Search


NOTA IMPORTANTE!

(warning) Com a revogação da Instrução nº 28/2009, a movimentação 50644 - Recebidos os autos dos Tribunais - Pendentes de Julgamento, mencionada na orientação acima, não está mais visível para seleção.

A mesma foi colocada fora de uso e criada a movimentação 51182 com a mesma nomenclatura. No entanto, ela não altera a situação processual, uma vez que esta foi criada para atender a Instrução nº 1/2018 para processos criminais eletrônicos que aguardam o julgamento de recursos no STJ/STF, conforme orientação Processos criminais devolvidos do TJMS aguardando julgamento no STJ/STF.

Na dúvida, entrar em contato com o DEPPI, pelo e-mail deppi@tjms.jus.br.