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ÍNDICE:


1. FILA PROCESSOS RECEBIDOS DO 2º GRAU

Os processos eletrônicos que estão na situação Em grau de recurso contendo determinação de cumprimento de diligências em primeiro grau, serão copiados automaticamente, após comando do servidor lotado no Tribunal de Justiça, para a fila Processos recebidos do 2º grau, idêntica em todos os fluxos do Primeiro Grau.

Ao entrar na fila Processos recebidos do 2º grau, o processo recebe automaticamente uma tarja de cor amarela denominada Pedido de Diligência, bem como a movimentação 50.668 – Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências. Esta movimentação revela a data em que os autos chegam (com cópia) do Tribunal de Justiça para cumprimento da diligência no primeiro grau.

Os autos permanecerão na situação Grau de recurso, porém será possível cumprir a diligência determinada pela Segunda Instância, por meio de CÓPIAS entre as filas do fluxo de trabalho, conforme a necessidade.

IMPORTANTE!

NOVIDADE Em regra, nos processos criminais eletrônicos em que há interposição de recurso especial, extraordinário ou agravo para julgamento pelos Tribunais Superiores (STJ e STF), recebidos sem efeito suspensivo, o processo em grau de recurso será certificado e devolvido ao juízo de origem (1º Grau), para as providências cabíveis (exemplo: expedição de mandado de prisão, emissão da guia de recolhimento provisória, etc), seguindo a Instrução n. 1, de 09 de outubro de 2018. Vide orientação Processos criminais devolvidos do TJMS aguardando julgamento nos Tribunais Superiores (STJ e STF) (Vide Ofício circular nº 126.664.075.0053/2019).

Entretanto, excepcionalmente poderá acontecer a remessa eletrônica dos autos do TJMS (2º grau) para o 1º grau para diligência, visando a execução imediata do julgamento (para expedição do mandado de prisão, etc), recebido mediante cópia automática na fila Processos recebidos do 2º Grau, a fim de possibilitar a expedição do mandado de prisão e seu registro no BNMP 2.0. Nesse caso, o cartório emitirá o mandado de prisão e os demais atos necessários ao seu cumprimento e devolverá o processo ao 2º Grau por meio do botão de atividade Devolução do Pedido de Diligência.

Caso a comunicação acerca da ordem de prisão seja recebida por ofício ou outro meio, sem a remessa do processo em diligência pelo 2º Grau, deve-se solicitar à Secretaria Judiciária deste Tribunal o envio do processo em diligência, a fim de possibilitar a expedição do mandado de prisão no SAJ-PG e o envio de informações ao BNMP 2.0.

2. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO AO 2º GRAU

ATENÇÃO

Os processos em grau de recurso devolvidos fisicamente pelo TJ para cumprimento de diligências devem retornar físicos ao 2º Grau, sendo vedada a sua digitalização e remessa por meio da integração do SAJ (Remessa de recurso eletrônico) nessa fase.


duas formas de devolver o processo ao Tribunal de Justiça após o cumprimento das diligências no 1º Grau:

a) Através do botão de atividade Devolução do Pedido de Diligência, que se encontra configurado na fila Processos recebidos do 2º grau:

b) A devolução dos autos ao TJ também poderá ser feita fora do fluxo de trabalho, através do menu Andamento, na opção Envio de processos ao 2º grau → Devolução do pedido de Diligência....

ATENÇÃO

Para a devolução, em qualquer caso, deverá existir cópia do processo na fila Processos recebidos do 2º grau (e também na fila 201 – Remetidos Tribunal de Justiça – Recurso Eletrônico).

Ao serem devolvidos os autos, será lançada automaticamente a movimentação 50.669 – Devolvidos os autos ao TJ/MS com diligências realizadas, marcando o retorno do processo ao Tribunal de Justiça.

Por fim, feita a devolução dos autos com as diligências realizadas, todas as cópias que foram feitas deverão ser excluídas do fluxo de trabalho, permanecendo os autos somente na fila 201 – Remetidos Tribunal de Justiça – Recurso Eletrônico. As cópias não são excluídas automaticamente com a devolução dos autos ao 2º Grau.


ATENÇÃO

O cartório só poderá excluir as cópias criadas após a efetiva devolução dos autos ao 2º Grau, a qual só ocorrerá através do botão Devolução do Pedido de Diligência, ou através do menu Andamento, na opção Envio de processos ao 2º grau → Devolução do pedido de Diligência..., que acarretarão o lançamento automático nos autos da movimentação 50.669 – Devolvidos os autos ao TJ/MS com diligências realizadas. Sem um destes passos, a devolução não se efetivará.

O SAJ está programado para realizar as ações automáticas descritas nesta orientação somente quando a cópia para a fila Processos recebidos do 2º grau for feita por servidor lotado no 2º Grau, não valendo para aqueles cujo cumprimento das diligências foi determinado via SCDPA.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.