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SUGESTÃO DE LEITURA

Normas que regulamentam a tramitação de processos eletrônicos

Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça

Regulamenta os serviços dos foros judicial e extrajudicial e consolida, de maneira sistemática e uniforme, os provimentos, portarias, circulares, despachos normativos, instruções, orientações, ordens de serviço e comunicações editados no âmbito do TJMS.

Provimento nº 305/2014, do CSMInstitui e consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Provimento nº 70/2012, da CGJEstabelece regras procedimentais para o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, instituído pelo Conselho Superior da Magistratura, por meio do Provimento n. 148/2008 (revogado pelo Provimento nº 305/2014).
Lei nº 11.419/2006

Dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências.

Legislação Processual FederalLeis processuais, tais como Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc.

Movimentações Processuais 

A situação do processo pode ser alterada: a) por meio do lançamento de movimentações que alteram a situação processual, na tela "Movimentação Unitária"; b) por meio de movimentação do processo para as filas cuja movimentação vinculada altere a situação processual (Vide orientação Filas de trabalho).

Movimentações que Alteram a Situação Processual para "B - Baixado"

Movimentações que alteram a situação processual para "S - Suspenso"

  • 246 - Definitivo
  • 50674 - Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta
  • 50681 - Obrigação Cumprida com Pendência de Custas
  • 50230 - Remetidos os autos para a comarca de origem;

  • 50258 - Remetidos os autos para outra comarca;

  • 50272 - Remetido os Autos a Outro Juízo

  • 50234 - Remetidos os Autos para a Justiça Federal

  • 50638 - Entrega dos autos ao MP/Ato Infracional
  • 50630 - Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito;

Suspensão provisória:

  • 245 - Provisório

Sobrestamento:

  • 50740 - Processo Sobrestado - Recurso Repetitivo
  • 50741 - Processo Sobrestado - Repercussão Geral
  • 51124 - Processo Sobrestado - IRDR

Obs.: Não existe a situação "sobrestado" no 1º Grau, apenas movimentação que indica o sobrestamento. A situação do processo sobrestado é "S - Suspenso".

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