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ÍNDICE:

Os mandados de prisão de presos custodiados pela AGEPEN são encaminhados por meio do sistema Hermes - Malote Digital para a Unidade Organizacional NÚCLEO DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS PENITENCIÁRIAS – NIC. Este procedimento foi formalizado com a celebração do Termo de Convênio nº 03.007/2018. NOVIDADE

ATENÇÃO!

Para os presos que se encontram nas delegacias de polícia e nas demais unidades penais não administradas pela AGEPEN será mantida a forma convencional de envio de tais informações: entrega pessoal ao servidor do órgão, por oficial de justiça, motorista, via correio, carta precatória, etc.

1. PROCEDIMENTO DO CARTÓRIO – ENVIO DMANDADO DE PRISÃO

O cartório, nas hipóteses em que for necessário o envio de mandado de prisão, exclusivamente nos casos em que o réu se encontra custodiado em alguma unidade penal administrada pela AGEPEN, expedirá o mandado de prisão no modelo institucional com o código 2367 e, após devidamente assinado, o servidor fará a conversão do documento para o formato "Portable Document Format - PDF", para enviar pelo sistema do Malote Digital.

O servidor acessará o Malote Digital e no menu DOCUMENTOS → ENVIAR será aberta a relação de documentos para seleção, escolhendo-se a opção MANDADO DE PRISÃO.

Na sequência, abrirá a tela dos destinatários, com a opção 17. AGEPEN – AGÊNCIA ESTADUAL DE ADM. DO SISTEMA PENITENCIÁRIOna qual será selecionada a opção NÚCLEO DE INF. CRIM. PENIT. Após, selecionar AVANÇAR.

Na tela seguinte, será preenchido os campos: Prioridade (normal ou alta), Motivo do envio (para conhecimento, para providências, para manifestação, ou, para anexar ao processo). No campo Assunto, será preenchido com as informações referentes ao documento que será enviado, recomenda-se a utilização do formato: Comarca/Vara/Processo/Réu.

O documento referente ao mandado de prisão no formato PDF será selecionado por meio do botão Escolher arquivo, que abrirá a possibilidade de busca dos arquivos dentro do computador. Posteriormente, o arquivo será adicionado por meio do botão Adicionar documentos . Por fim, será enviado por meio do botão Enviar documentos. ALTERADO

Concluído o envio do expediente pelo Malote Digital, o servidor deverá observar se o documento encaminhado foi lido, devendo imprimir o recibo de leitura, no qual constará a informação da data do envio e da leitura, e anexá-lo ao processo. O relatório será importado e liberado na pasta digital com a peça 8450 - Extrato de Leitura – Malote Digital.

2. PROCEDIMENTO DO CARTÓRIO – RESPOSTA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO

Em regra, ao efetivar o cumprimento do mandado de prisão, o Núcleo de Informações Criminais Penitenciárias encaminhará a resposta pelo Portal e-SAJ, utilizando-se do peticionamento eletrônico diretamente no processo, com a opção 38436 – Juntada de Ofício.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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