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Para atender as hipóteses em que for aplicado o Princípio da Bagatela Imprópria em sede de acórdão que confirma a sentença condenatória mas afasta a aplicação da pena, foi criado o evento 920 – Princípio da Bagatela Imprópria.

Assim, além de lançar os eventos comuns a todas as ações, conforme indicado abaixo, após o lançamento dos eventos de trânsito em julgado deve ser inserido o evento 920 – Princípio da Bagatela Imprópria.

175 – Data do Fato;

211 – Oferecida a denúncia ou 212 – Oferecida a queixa-crime (conforme o caso);

114 – Recebida a denúncia;

111 – Sentença Condenatória ou 112 – Sentença Condenatória com Sursis (conforme o caso);

148 – Recurso;

133 – Acórdão – Sentença confirmada ou 194 – Acórdão Sentença confirmada com sursis (conforme o caso);

220 – Trânsito em julgado – Ministério Público;

217 – Trânsito em julgado – Defesa;

920 – Princípio da Bagatela Imprópria.

Após salvar a operação, é exibido um aviso informando que a parte será lançada no rol de culpados. Ao clicar em OK, surgirá a aba Rol de Culpados.

O evento 920 – Princípio da Bagatela Imprópria não exige nenhuma capitulação, uma vez que não há uma normativa que regulamente ou preveja a aplicação desse princípio na forma de afastamento da pena. No entanto, o evento abre uma caixa editável na qual sugere-se a inserção da seguinte informação: “Afastado o cumprimento da pena ante a aplicação do Princípio da Bagatela Imprópria”.

Após salvara a operação, é exibida uma tela de confirmação informando que a parte será removida do Rol de Culpados.

Ao clicar em SIM, a situação da parte é alterada para Baixado.

Ao consultar novamente o Histórico de Partes, o sistema informará que a parte está baixada e o controle de pena encerrado.

A verificação da baixa da parte também poderá ser visualizada pelo menu CADASTRO → PARTES E REPRESENTANTES.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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