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ÍNDICE

1. ACESSO À LOTAÇÃO PLANTÃO NO SCA/CNJ E VALIDAÇÃO DO USUÁRIO BNMP NO SAJ

ACRESCENTADO EM 03.12.20

Todas as operações realizadas no BNMP 2.0 (expedição de mandado de prisão, alvará de soltura, etc.) utilizam uma nova forma de autenticação, baseada em credenciais individuais no Sistema de Controle de Acesso (SCA) do CNJ para cada usuário do SAJ (Cartório/Gabinete). O acesso será personificado e passará a validar o cargo e a lotação do servidor/magistrado que está assinando no SAJ a peça enviada ao BNMP 2.0.

É necessário que cada usuário (servidor e magistrado) que atua no plantão tenha acesso no SCA/CNJ a todas as lotações em que atua, de acordo com a região e a circunscrição, se for o caso.

LOTAÇÃO NO SAJ DURANTE O PLANTÃO 

Plantão de final de semana e dias não úteisUtiliza-se a Lotação correspondente à REGIÃO da qual a comarca pertence (Art. 10, do Prov. 306/2014).
Recesso forenseUtiliza-se a Lotação correspondente à CIRCUNSCRIÇÃO da qual a comarca pertence (Portaria 1019/2020).

INFORMAÇÃO

Em caso de dúvida em relação ao acesso já solicitado ao SCA/CNJ, contatar a Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos da CGJ, via e-mail cgjconvenios@tjms.jus.br ou telefones (67) 3314-1465 / 3314-1327 (12h às 18h) e (67) 98465-3821.


Além do acesso ao SCA/CNJ, antes de elaborar o mandado de prisão e alvará de soltura, é obrigatório que o servidor/magistrado plantonista realize a validação do seu usuário BNMP 2.0 dentro do sistema SAJ/PG, bem como faça o teste de comunicação com o BNMP 2.0.  

O procedimento precisa ser realizado apenas uma vez em cada base do SAJ (SAJ-Campo Grande, SAJ-Dourados ou SAJ-Interior) em que atuar.

Para mais informações, vide a orientação Cadastro de Usuário no BNMP 2.0 para Assinatura de Peças no SAJ.


ATENÇÃO

(tick) Os servidores/magistrados que atuam em mais de uma vara, deverão solicitar acesso ao BNMP 2.0 a todas as lotações, inclusive os plantonistas deverão solicitar acesso à lotação de acordo com a região/circunscrição do plantão em que atuam.

(tick) Os servidores/magistrados que já atuam no plantão por região e que irão atuar no recesso forense deverão solicitar novos acessos ao BNMP 2.0 para a lotação da circunscrição correspondente, ainda que já tenham solicitado para o plantão por região.

(tick) O servidor/magistrado só precisará realizar a validação do usuário BNMP no SAJ apenas uma vez em cada base que atuar (SAJ-Campo Grande, SAJ-Dourados ou SAJ-Interior). Será necessário informar novamente o cadastro no SAJ somente nos casos de alteração de senha ou nova lotação. 

2. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO

Nos casos que se refiram ao plantão, a responsabilidade pela expedição e conferência do mandado de prisão é do servidor plantonista, que o fará utilizando modelo criado para atender a Resolução nº 251/2018, do CNJ:

  • Criminal: Modelo "2367 – PJMS - BNMP 2.0 -Mandado de Prisão (Criminal)"
  • Cível: Modelo "503920 - PJMS - BNMP 2.0 - Mandado de Prisão (Civil)"

Os modelos 2367 e 503920 estão configurados para enviar automaticamente as informações ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, após a assinatura pelo(a) Magistrado(a), liberação na pasta digital e retirada do sigilo externo, conforme orientação Sigilo no Mandado de Prisão (para retirada do sigilo é necessário ter acesso ao BNMP 2.0 Web).

ATENÇÃO!

É vedada a criação de modelos de grupo de mandado de prisão, sob pena de apuração de responsabilidade do servidor que criar/emitir mandado de prisão em modelo diverso dos informados.

Antes de emitir o mandado, o servidor deverá verificar se as informações constantes do cadastro do processo estão preenchidas corretamente, tendo em vista que NÃO É PERMITIDA a quebra de vínculo dos campos do mandado no momento da expedição.

IMPORTANTE!

Ainda que o magistrado determine que a decisão sirva como mandado, é imprescindível que antes do término do plantão, ou seja, antes da redistribuição do Fluxo do Plantão para o foro competente, seja expedido o mandado no modelo 2367 ou 503920, conforme o caso, para que as informações sejam enviadas ao BNMP 2.0. O juiz plantonista deverá ser comunicado da necessidade de assinar estes mandados até o final do plantão.

A orientação completa para expedição de mandado de prisão encontra-se no GPS Eletrônico, Aba BNMP 2.0 :

→ Processos Criminais, na orientação Emissão de Mandado de Prisão Criminal;

→ Processos Cíveis, na orientação Emissão de Mandado de prisão Civil (Alimentos).


DICA

O plantonista deverá emitir documentos específicos para os casos de Cancelamento/Revogação, Soltura, Direito de cumprir pena fora do regime prisional ou Desinternação, cujas orientações estão disponíveis nos links abaixo.

Para a área criminal:

Para a área Cível:

Para as outras orientações sobre o assunto, verificar os roteiros disponibilizados no link BNMP 2.0.


2.1. Observações para a expedição de Mandado de Prisão Criminal

No momento da expedição do mandado de prisão verificar se é o caso de selecionar uma das checkboxes Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ou Conversão da Temporária em Preventiva. ATUALIZADO EM 03.12.20  Isto porque, ao selecionar alguma dessas opções, o mandado já fica com a situação Cumprido – ato positivo, tanto no SAJ-PG como no BNMP. 

Caso contrário, o mandado de prisão ficará pendente de cumprimento no BNMP 2.0, sendo necessário alterar a situação do mandado imediatamente para 4 – cumprido – ato positivo:

Feito isso, abrir-se-á uma tela para confirmar a alteração da situação do mandado de prisão/internação. Para prosseguir, basta clicar em Sim. Após, a confirmação, o sistema exibirá a tela Finalização de Documentos, que exige certificado digital (nos processos digitais) para assinatura e liberação do Modelo “503908 - Certidão de Cumprimento de Mandado de Internação” ou “503909 - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão” (cível ou criminal). Com a assinatura e liberação da certidão, o sistema libera nos autos digitais a certidão de cumprimento padrão, sem abrir o SAJ Editor. Neste momento, o sistema também comunica o cumprimento ao BNMP 2.0. 


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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