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Nos casos que se refiram ao plantão, a responsabilidade pela expedição e conferência do mandado de prisão é do servidor plantonista, que o fará utilizando modelo criado para atender a Resolução nº 251/2018, do CNJ:

  • Criminal: Modelo "2367 – PJMS - BNMP 2.0 -Mandado de Prisão (Criminal)"
  • Cível: Modelo "503920 - PJMS - BNMP 2.0 - Mandado de Prisão (Civil)"


Os modelos 2367 e 503920 estão configurados para enviar automaticamente as informações ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, após a assinatura pelo(a) Magistrado(a), liberação na pasta digital e retirada do sigilo externo, conforme orientação Sigilo no Mandado de Prisão (para retirada do sigilo é necessário ter acesso ao BNMP 2.0 Web).


ATENÇÃO!

É vedada a criação de modelos de grupo de mandado de prisão, sob pena de apuração de responsabilidade do servidor que criar/emitir mandado de prisão em modelo diverso dos informados.

Antes de emitir o mandado, o servidor deverá verificar se as informações constantes do cadastro do processo estão preenchidas corretamente, tendo em vista que NÃO É PERMITIDA a quebra de vínculo dos campos do mandado no momento da expedição.


IMPORTANTE!

Ainda que o magistrado determine que a Decisão sirva como mandado, é imprescindível que antes do término do plantão, ou seja, antes da redistribuição do Fluxo do Plantão para o foro competente, seja expedido o mandado no modelo 2367 ou 503920, conforme o caso, para que as informações sejam enviadas ao BNMP 2.0. O juiz plantonista deverá ser comunicado da necessidade de assinar estes mandados até o final do plantão.


A orientação completa para expedição de mandado de prisão encontra-se no GPS Eletrônico, Aba BNMP 2.0 :

→ Processos Criminais, na orientação Emissão de Mandado de Prisão Criminal;

→ Processos Cíveis, na orientação Emissão de Mandado de prisão Civil (Alimentos).

DICA

O plantonista deverá emitir documentos específicos para os casos de Cancelamento/Revogação, Soltura, Direito de cumprir pena fora do regime prisional ou Desinternação, cujas orientações estão disponíveis nos links abaixo.

Para a área criminal:

Para a área Cível:

Para as outras orientações sobre o assunto, verificar os roteiros disponibilizados no link BNMP 2.0.


Observações para a expedição de Mandado de Prisão Criminal

No momento da expedição do Mandado de prisão verificar se está selecionada a check box Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.


Isto porque, ao selecionar essa opção, o mandado será expedido já com a situação 4 – Cumprido – ato positivo.

Caso essa opção não tenha sido selecionada pelo servidor plantonista, o mandado de prisão ficará pendente de cumprimento no BNMP 2.0, sendo necessário alterar a situação do mandado imediatamente para 4 – cumprido – ato positivo.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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