Os documentos, como o Auto de Prisão em Flagrante e as petições encaminhadas pelos advogados/defensores quando o peticionamento via Portal e-SAJ não estiver disponível, serão recepcionados pelo servidor plantonista na forma física (art. 19-B do Provimento nº 70/2012).
O servidor deverá efetuar o cadastro do processo, distribuí-lo e digitalizar nele os documentos que foram encaminhados.
Para o cadastro do processo, o servidor deverá acessar o menu “Cadastro”, opção “Processos”:
Será aberta a tela de “Cadastro de Processos”. Ao clicar no botão “Novo”, serão habilitados os campos a serem preenchidos: Competência (região do plantão), Classe, Assunto Principal, Assunto Complementar (se houver), Data de Recebimento, Quantidade de Réus (se houver), Tipo de Distribuição, Município, Partes envolvidas, etc.
Após o preenchimento, clicar em Salvar.
Então, será habilitado o botão “Distribuir Processo”:
Depois do processamento da distribuição, será exibido o resultado da distribuição e o processo será direcionado automaticamente para a fila 93 – Ag. Análise da Inicial do fluxo Plantão Eletrônico, a partir da qual será dado prosseguimento ao feito.
De volta à tela de Cadastro, selecionar o botão Digitalizar Peças, que abrirá a tela de Digitalização de Peças.
Na tela de Digitalização de Peças, o servidor selecionará a origem do documento (scanner ou arquivo), e depois clicar em “Nova Peça”:
Escolher o "Tipo de Documento Digital":
Depois de digitalizar todas as peças, basta selecioná-las e clicar no botão “Liberar nos autos digitais”.
Todas as Peças serão liberadas nos autos com a movimentação “50656 – Documento Digitalizado”.
Após liberação das peças, o processo terá seu trâmite regular no foro do plantão.
Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.
