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1. NOTIFICAÇÃO DE PETICIONAMENTO

O usuário fará o peticionamento por meio do Portal de Serviços e-SAJ selecionando o Foro “Plantão” e, na Competência, a área correspondente à região, conforme art. 10 do Provimento 306/2014.

Quando houver peticionamentos, os servidores serão notificados pelo aplicativo Notificador Plantão, que deverá ser instalado no Smartphone disponibilizado pelo Tribunal de Justiça para utilização durante o Plantão. Serão notificados o(s) servidores plantonista(s) vinculado(s) ao foro Plantão e à respectiva Região, conforme imagens abaixo:

OBSERVAÇÃO!

A notificação será enviada a todos os servidores plantonistas da região para qual foi direcionado o peticionamento eletrônico (inicial ou intermediário) durante o Plantão. Essa notificação não será enviada aos Magistrados e membros do Ministério Público, cabendo a(o) servidor(a) plantonista contatá-los.

É importante verificar se a conexão do aparelho com a Internet (via 3G ou Wi-Fi) está funcionando normalmente, caso contrário as notificações não serão recebidas.

O aplicativo possui os seguintes ícones e notificações:

O aplicativo apresenta uma lista com as Petições, que podem ser visualizadas a partir do próprio dispositivo:

Para visualizar o conteúdo e efetuar o download, basta clicar na petição desejada:

Quando se tratar de conteúdo de caráter sigiloso, o servidor plantonista não terá acesso ao seu teor, devendo comunicar o fato imediatamente ao magistrado plantonista.

Para auxílio na instalação/configuração do aplicativo no Smartphone do Plantão, o servidor deverá cadastrar um chamado no link Abertura de Chamados - Suporte TI, utilizando o filtro “Aplicativo Plantão Mobile”.

ATENÇÃO!

Para os pedidos urgentes que demandam apreciação durante o plantão destinados a processos digitais em trâmite (peticionamento intermediário), o usuário externo deverá acessar o seguinte caminho: acessar o Portal e-SAJ > Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Peticionamento Intermediário de 1º Grau. Após informar os dados relacionados ao processo (número, categoria e tipo da petição), o peticionante deverá marcar o checkbox “Plantão”.

Dessa forma, o servidor plantonista receberá notificação via smartphone acerca da petição intermediária protocolada, com a opção de fazer o download da mesma e entrar em contato com o Magistrado Plantonista para verificar o procedimento a ser adotado, tendo em vista que o trâmite da mesma será físico, conforme disposto no § 3º do art. 19 do Provimento 70/2012, alterado pelo Provimento nº 131/2016.

OBSERVAÇÃO!

O aplicativo do smartphone receberá notificações tanto de peticionamento inicial quanto de intermediário. O cadastro de processos no Fluxo do Plantão será feito somente para as iniciais.

Em decorrência da funcionalidade "login multibase", o foro do plantão poderá ser acessado de qualquer base do SAJ-PG (Comarcas, CGR ou DOU).

Para tanto, o servidor plantonista deverá solicitar, com antecedência, a habilitação de sua matrícula para acesso à sua respectiva região do plantão, cadastrando um chamado no link Abertura de Chamados - Suporte TI, utilizando o filtro acesso.

DICA

Se ao clicar no link acima abrir a mensagem "Bem Vindo a Central de Serviços. Parece que você não tem acesso a esta Central de Ajuda. Se possível, tente entrar em contato conosco de outra maneira", para abrir a página de chamados da STI a partir do GPS, recomenda-se que o servidor clique no link acima com o botão invertido do mouse, selecionando a opção "Abrir link em janela anônima".

Aqueles que já possuem acesso e desejarem utilizar computador particular (notebook ou desktop), basta baixar o instalador do SAJ Webconnection PG5, disponível na intranet (https://www.tjms.jus.br/intranet/secretarias/si/downloads.php), selecionando-se a opção Base: PG5MS (Restante do Estado).

INFORMAÇÃO!

A atual versão do SAJ Webconnection PG5 permite a consulta de antecedentes criminais por meio do menu Certidão.

Depois de distribuído, o processo é movido para a fila “Ag. Análise da Inicial”, no fluxo de trabalho “Plantão Eletrônico”. Dessa fila o processo poderá ser copiado para a fila do MP, por meio do botão de atividade “Copiar para Vista ao MP” ou encaminhado diretamente à Conclusão por meio da atividade “Concluso para Decisão”.

Também poderá ser movido para a Conclusão a partir da fila “Autos vindos do MP”.

Na fila de conclusão existem dois botões de atividade que permitem ao usuário mover o processo para o Ministério Público (“Vista ao MP”) ou emitir Despacho de Rejeição da petição (documento emitido automaticamente ao clicar no botão “Despacho Rejeição Plantão”).

Caso haja despacho de rejeição, após a assinatura e liberação nos autos, o processo será movido para a fila “Ag. Análise da Decisão”. Desta fila, o servidor plantonista moverá o processo para a fila “Ag. Redistribuição”, de onde será redistribuído para o foro competente no próximo dia útil, pela Central de Processamento Eletrônico – CPE.

Para os outros casos, o plantonista dará andamento regular ao processo, conforme decisão do magistrado. Ao final, os autos serão movidos para a fila “Ag. Redistribuição”.

Foram disponibilizados ao servidor plantonista, modelos de documentos da Instituição (identificados com a sigla “PJMS”) que serão utilizados nas ocasiões necessárias. Para localizá-los basta digitar “Plantão” no campo “Modelo”, na tela de Emissão de Documentos.

Durante o plantão também deve ocorrer o envio de todos os dados relacionados à prisão ao BNMP 2.0, portanto, para emitir mandados de prisão (civil e criminal) e alvarás de soltura, o servidor plantonista deverá usar os modelos da instituição configurados para comunicar com o BNMP 2.0, que poderão ser identificados pela inserção da sigla "BNMP 2.0" no campo "Modelo", na tela de Emissão de Documento.


OBSERVAÇÃO!

Nos Autos de Prisão em Flagrante em que for determinada conversão da prisão em preventiva, a expedição do respectivo mandado de prisão é da responsabilidade do servidor plantonista, que utilizará exclusivamente o modelo de mandado de prisão 2367 – PJMS - BNMP 2.0 - Mandado de Prisão (Criminal), utilizando as orientações específicas disponíveis no GPS no link Emissão de Mandado de Prisão Criminal.

Ainda que o magistrado determine que a decisão sirva como mandado, é imprescindível que antes do término do plantão, ou seja, antes da redistribuição do Fluxo do Plantão para o foro competente, seja expedido o mandado no modelo 2367 para que as informações sejam enviadas ao BNMP 2.0 – CNJ.

ADVERTÊNCIAS:

1) Antes de emitir o mandado, o servidor deverá verificar se as informações estão corretamente preenchidas no cadastro do processo, visto que não é permitida a quebra de vínculo dos campos do mandado no momento da expedição;

2) É vedada a criação de modelos de grupo de mandado de prisão, sob pena de apuração de responsabilidade do servidor que criar/emitir mandado de prisão em modelo diverso do 2367;

3) Quando estiver indisponível a comunicação do SAJ com o BNMP 2.0 os documentos serão emitidos em contingência, devendo ser resolvida após o retorno da disponibilidade do banco, conforme a orientação "Emissão de Expediente em Contingência";

Os principais Modelos da Instituição estão disponíveis na Intranet para uso, caso ocorra indisponibilidade do sistema.

(warning) Normalizado o sistema, os mandados de prisão e alvarás de soltura emitidos fora do SAJ deverão ser regularizados por meio do "Cadastro excepcional", para que haja o envio ao BNMP 2.0, conforme a orientação "Emissão de Expediente em Cadastro Excepcional".

ATENÇÃO!

Algumas pendências impedem a REDISTRIBUIÇÃO dos processos que tramitam no Foro do Plantão Eletrônico:

1) Processos inseridos na Pauta de Audiências do Fluxo do Plantão: para as comarcas em que os Juízes do Plantão não presidirão as Audiências de Custódia, estas não deverão ser inseridas na pauta de audiências do fluxo do Plantão Eletrônico;

2) Mandados em carga com a Central: para evitar esse tipo de pendência, o ideal é que se utilize a decisão como mandado. Caso haja necessidade de expedição de MANDADOS durante o plantão, estes deverão ser emitidos na categoria DIVERSOS, tendo em vista que não serão remetidos para a Central, mas entregues diretamente ao Oficial de Justiça;

Obs.: A orientação constante neste item não abrange os mandados de prisão, os quais deverão ser emitidos exclusivamente nos modelos 2367 (criminal) e 503920 (cível).

3) Documentos pendentes de liberação nos autos: antes da redistribuição do processo, todos os documentos emitidos durante o plantão deverão ser confirmados/liberados, ou excluídos, quando não fizerem parte dos autos.


2. REDISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS PARA O FORO COMPETENTE

  • Os processos que tramitaram no Plantão nas comarcas de Campo Grande e Dourados deverão ser redistribuídos pelo próprio servidor plantonista;

  • Os processos que tramitaram no Plantão das demais comarcas deverão ser redistribuídos pela Central de Processamento Eletrônico – CPE.

Após o encerramento do plantão, o servidor responsável irá redistribuir os feitos que se encontram na fila “Ag. Redistribuição” do Fluxo do Plantão Eletrônico para o foro competente, selecionando os processos e acionando a atividade “Redistribuição entre foros – Encaminhamento”.

A seguir, na janela de Redistribuição, será informado o foro destino e o motivo da redistribuição:

Os feitos redistribuídos entrarão na fila “Processo a ser Recebido de Outro Foro”, de onde o servidor do Cartório Distribuidor irá recebê-los e encaminhá-los ao cartório competente para o seu processamento. 

ATENÇÃO!

A rotina de encaminhamento dos processos redistribuídos no plantão para as comarcas de Campo Grande (Base PG5-CGR) e Dourados (Base PG5-DOU) é efetuada pelo sistema 3 vezes por dia, às 7h, 11h e 20h. Assim, dependendo da hora em que foi feita a redistribuição, o processo poderá ser recebido no cartório distribuidor da comarca destino somente no dia seguinte.

Observações:

  • os horários dessa rotina poderão ser alterados pela STI, sem comunicação prévia, para ajustes e melhorias no sistema. Recomenda-se a realização de consulta ao ATI da comarca para saber se o padrão dos horários da rotina foram ou não alterados antes de repassar qualquer tipo de informação para o público externo;

  • nas demais comarcas do interior, a visualização é imediata após a redistribuição.

ANEXO I – Documentos da Instituição para uso no Plantão Judicial Eletrônico

Nome do modeloCódigo

PJMS – Plantão – Alvará Judicial Medida Protetiva para Afastamento do Lar

501764

PJMS – Plantão – Busca e Apreensão de Menor – Cível

501768

PJMS – Plantão – Certidão Genérica

501738

PJMS – Plantão – Despacho Rejeição

501749

PJMS – Plantão – Mandado de Busca e Apreensão ECA

501762

PJMS – Plantão – Mandado de Citação e Intimação Cautelar – Violência Doméstica

501763

PJMS – Plantão – Mandado de Citação, Int. e Execução contra a Fazenda Pública

501759

PJMS – Plantão – Mandado de Intimação e Afastamento – Violência Doméstica

501765

PJMS – Plantão – Mandado de Intimação Genérico

501752

PJMS – Plantão – Mandado de Manutenção de Posse

501751

PJMS – Plantão – Mandado de Notificação e Intimação – Faz. Pública

501760

PJMS – Plantão – Mandado de Reintegração de Posse com Liminar

501750

PJMS – Plantão – Mandado Medida Protetiva contra o Agressor – Violência Doméstica

501766

PJMS – Plantão – Ofício Autorizando saída temporária sem escolta

501767

PJMS – Plantão – Ofício Genérico

501736

PJMS – Plantão – Ofício que encaminha preso à unid. prisional

501737

PJMS – Plantão – Salvo Conduto

501755

PJMS - BNMP 2.0 - Mandado de Prisão (Criminal)

2367

PJMS - BNMP 2.0 - Alvará de Soltura - Criminal503901
PJMS – BNMP 2.0 - Alvará de Soltura - Cível (Alimentos)503900
PJMS – BNMP 2.0 - Ordem de Desinternação503902
PJMS – BNMP 2.0 - Contramando de Prisão - Criminal503931
PJMS - BNMP 2.0 - Contramandado de Prisão - Civil (Alimentos)503929
PJMS - BNMP 2.0 - Mandado de Prisão (Civil)503920

(warning)  Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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