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Para os processos que tramitam no SAJ e que precisam ser remetidos à CGJ para análise do Corregedor-Geral de Justiça, como, por exemplo, os de interdição de presídios (artigos 294 e seguintes do CNCGJ) e os de consultas (arts. 548, 607, etc., do CNCGJ), devem ser adotados os procedimentos abaixo:


1º) Havendo determinação do magistrado para que o processo seja remetido à Corregedoria-Geral de Justiça, o servidor deverá expedir Certidão Cartorária informando o encaminhamento dos autos, e, após, imprimir as peças do processo no formato PDF, utilizando os aplicativos "Primo PDF" ou "PDF Creator" (não materializar).

Dica!

Sugestão de redação para a certidão cartorária:

"Certifico, para os devidos fins, que, em razão da determinação de fls. *, será encaminhada cópia dos presentes autos à Corregedoria-Geral de Justiça por meio do Sistema de Controle de Documentos e Processos Administrativos - SCDPA, para análise. Nada mais."


2º) Após salvar o arquivo PDF, encaminhar o processo por meio do SCDPA para a área de destino "Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, Coordenadoria de Expediente da Secretaria".


3º) Remetida a cópia dos autos à Corregedoria, juntar o Extrato de Ocorrências do SCDPA, e, não havendo outras determinações judiciais, movê-los para a fila "130 - Arquivo Provisório", selecionando a movimentação "245 - Provisório", que irá alterar a situação do processo para "Suspenso", informando na "Descrição" e na "Observação" que o processo foi remetido à Corregedoria-Geral de Justiça para análise, e inserindo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

4º) O processo permanecerá na fila “130 – Arquivo Provisório” até a decisão do Corregedor-Geral de Justiça.


ATENÇÃO!

(lightbulb) As consultas à CGJ relativas a procedimentos cartorários deverão seguir o trâmite previsto no Prov. 154/2014, da CGJ.

(lightbulb) Quando se tratar de processo a ser remetido em Grau de Recurso (ao Conselho Superior da Magistratura ou à Corregedoria) por SCDPA, observar a orientação Remessa de Processo da Direção em Grau de Recurso por SCDPA.


(plus) Há cópia desta orientação em outra(s) aba(s).

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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