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 (tick) Orientação atualizada conforme o CNCGJ/2020.

1. Remessa dos Autos Eletrônicos à Conclusão

O serventuário do cartório deverá remeter os autos conclusos no prazo de 01 (um) dia, assim que recebido os autos na fila inicial, conforme determinado no art. 228, caput, do CPC. 

Os documentos e peças processuais encaminhados através de meio físico, tratando-se de urgência, devem ser remetidos à conclusão, no prazo de 1 (um) dia (Art. 314, parágrafo único, do CNCGJ/2020). ACRESCENTADO EM 09.03.2021

Nos processos digitais, a conclusão será efetivada movendo os autos para uma das filas do gabinete existentes no fluxo de trabalho, tais como: 23 - Concluso para despacho, 101 - Concluso p/ Decisão, 102 - Conclusão - Medidas Urgentes, etc.

INFORMAÇÃO!

A correta utilização de cada fila de conclusão pode ser verificada na orientação Filas de Trabalho.

ATENÇÃO!

A conclusão pode ser precedida do encaminhamento dos autos para a fila 50 - Ag. Ir Concluso, conforme a rotina cartorária, contudo os processos deverão ser encaminhados à fila de conclusão no prazo de 01 (um) dia. 

2. Retorno dos autos da conclusão

Concluída a atividade no gabinete, mediante a assinatura digital do juiz no documento produzido, os autos serão devolvidos ao cartório, ingressando, automaticamente, na fila 6 - Ag. Cumprimento de Despacho, Decisão ou Sentença ou na fila 103- Ag. Análise Vindos da Conclusão – Medidas Urgentes, conforme prioridade da conclusão.

O servidor deverá executar os atos processuais no prazo de 05 (cinco) dias nos processos cíveis conforme preconiza o art. 228, incisos I e II, do CPC, e no prazo de 02 (dois) dias nos processos criminais, conforme art. 799 do CPP.

Nos casos de devolução de processos encaminhados à conclusão na fila 102 - Conclusão – Medidas Urgentes, o retorno será na fila 103- Ag. Análise Vindos da Conclusão – Medidas Urgentes e os atos determinados deverão ser cumpridos imediatamente.

ATENÇÃO!

As filas de retorno da conclusão são automáticas, portanto nenhum processo deverá ser movido para estas filas manualmente.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS! Orientação sujeita a alterações.



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