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1. DA JUNTADA

As petições intermediárias e documentos, conforme o caso, poderão ser juntados na pasta digital nas formas manual ou automática. Aqueles que forem protocolados pelo Portal de Serviços do Tribunal de Justiça (e-SAJ) serão juntados automaticamente na pasta digital, ao passo que os que chegarem ao cartório por meio distinto, como, por exemplo, um ofício de delegacia de polícia entregue em cartório, serão juntados manualmente pela serventia.

ATENÇÃO!

Para os processos eletrônicos, a juntada de petições e de documentos (automática ou manual) NÃO será precedida de termo de juntada.

Em ambas as formas de juntada, os processos serão automaticamente copiados para a fila 162 - Processo com Juntada Realizada”.

1.1. Fila “Processo com Juntada Realizada”

Esta fila, localizada no subfluxo de “Processo”, recebe automaticamente uma cópia de todos os processos em que houve a realização de qualquer atividade de juntada, inclusive da juntada automática.

Por isso, é nela que o cartório manterá o controle das petições intermediárias juntadas automaticamente na pasta digital pelos representantes das partes.

A coluna “Movimentação de origem” está configurada nesta fila para que o cartório possa diferenciar as petições juntadas automaticamente dos documentos juntados de forma manual. Está visível também a coluna “Situação” que conterá a informação sobre a situação do processo, como por exemplo: suspenso, arquivado ou em andamento.

ATENÇÃO!

O sistema permite o peticionamento automático inclusive para os processos que estão nas situações Suspenso e Baixado, porém estes não terão sua situação alterada automaticamente, permanecendo nas filas de origem. Antes de excluir o processo da fila “Processo com juntada realizada”, deve-se observar a situação do processo e a necessidade de dar o devido andamento no feito, se for o caso.

O cartório deverá fazer a verificação diária desta fila, analisando individualmente todos os processos. Nos casos em que a petição não demandar impulso processual bastará excluí-lo da fila. Caso contrário, deverá ser feita a movimentação necessária e a exclusão dos autos da fila de juntada.

2. PROCESSOS EM FILAS DE VISTA / INTIMAÇÃO / REMESSA / GRAU DE RECURSO

As petições intermediárias protocoladas pelo Portal e-SAJ são juntadas automaticamente na pasta digital, ainda que o processo se encontre nas filas de carga, como por exemplo a de Intimação da Defensoria Pública, Vista ao MP, etc.

Os processos que receberem peticionamento enquanto estiverem em alguma das mencionadas filas, ainda que a petição juntada demande movimentação, não serão movimentados até o seu retorno ao Cartório, a fim de se evitar tumulto processual.

O sistema não permite o peticionamento automático em processos que se encontram remetidos ao TJMS, na situação "Em grau de recurso", também a fim de evitar tumulto processual e a ausência de análise de documentos pelas instâncias devidas. Em regra, o interessado deverá peticionar diretamente na instância em que o processo tramita (2º Grau ou Instâncias Superiores). A exceção permitida pelo sistema será apenas quando o processo em grau de recurso estiver cumprindo diligências no 1º Grau. ACRESCENTADO EM 23.06.20

Os documentos/petições que aportarem no cartório por meio diverso do Portal (para juntada manual) somente deverão ser liberados na pasta digital quando do retorno dos autos das citadas filas, salvo se houver determinação judicial em contrário.

3. PROCESSOS EM FILAS DE CONCLUSÃO

Assim como no item anterior, haverá a juntada automática de petições advindas do Portal e-SAJ também nos processos que se encontrarem nas filas de conclusão.

Neste caso, ao receber o peticionamento via Portal, o processo será copiado para a fila “245 - Juntada realizada em processos conclusos”, criada para auxiliar o gabinete na detecção de novos documentos juntados em autos de processos conclusos.

Ainda que a petição automaticamente juntada demande movimentação, o processo não será movimentado até o seu retorno ao Cartório, a fim de se evitar tumulto processual. Da mesma forma, deve-se proceder em relação aos documentos/petições que aportarem no cartório por meio diverso do Portal, os quais somente deverão ser liberados na pasta digital quando os autos retornarem da conclusão, salvo se houver determinação judicial em contrário.

3.1 Juntada de expedientes pelo cartório em processos conclusos

A juntada manual de expedientes e a expedição de documentos em processos conclusos poderá ser realizada mediante autorização do juiz.

A petição ou documento protocolado, cadastrado e digitalizado pelo cartório em processo concluso poderá ser visualizado na pasta digital, independentemente de sua juntada aos autos.

A pendência constará ao final da listagem de peças processuais, em uma pasta amarela denominada “Petições”.

O conteúdo da petição ou do documento pendente de juntada poderá ser visualizado, bastando para isso clicar na pasta amarela.

Identificando-se que o conteúdo da petição ou documento poderá alterar o teor do despacho, decisão ou sentença, a juntada (liberação na pasta digital) PODERÁ ser feita diretamente pelo gabinete.

Já para que o cartório proceda à juntada da pendência, sugere-se que a equipe do gabinete utilize-se do campo “Observação da Fila”. Neste campo poderá ser inserida a informação “JUNTADA” para os processos em que a execução desse ato seja necessária.

Caberá ao escrivão ou chefe de cartório, diariamente, verificar as filas de conclusão e observar se a informação “JUNTADA” encontra-se cadastrada em quaisquer processos.

Os autos não serão movidos da fila de conclusão em que se encontram para cumprimento exclusivo da juntada. O servidor (neste caso, o Escrivão ou Chefe de Cartório, porque o servidor não visualiza processos conclusos), cumprirá o ato na fila de conclusão em que o processo estiver, evitando assim baixa da conclusão sem que haja despacho, decisão ou sentença impulsionando o feito. Seus atos se restringirão à juntada da pendência e retirada da observação inserida no fluxo de trabalho.

Outras informações quanto ao tema podem ser obtidas neste GPS, na orientação constante da aba 3>Conclusão>Fila “Juntada realizada em processos conclusos”.

4. INFORMAÇÕES DA JUNTADA

Para os processos eletrônicos, a juntada de petições e de documentos (automática ou manual) NÃO será precedida de termo de juntada.

As informações correspondentes à juntada (data e hora em que a petição foi protocolada, data e hora da sua liberação, etc) integrarão os dados da assinatura (exibidos na lateral da petição) e poderão ser visualizadas também ao acessar as propriedades do documento. Os mesmos dados constarão na movimentação de juntada associada à peça que será liberada na pasta digital.

ATENÇÃO!

A data/hora do protocolo da juntada automática nem sempre será a mesma data/hora da movimentação de juntada associada à peça.

5. PENDÊNCIAS

Todas as petições juntadas (automaticamente ou pelo cartório) gerarão pendências, que deverão ser encerradas manualmente. A pendência será visualizada quando a pasta digital for aberta, e o seu encerramento é obrigatório quando superado o ato a que se refira.

ATENÇÃO!

Para ocorrer o devido controle pelo cartório, as pendências geradas pelo peticionamento automático em processos que se encontram em algumas das filas de carga (Intimação da Defensoria Pública, Concluso para Despacho, Vista à Defensoria Pública, por exemplo), não deverão ser encerradas até o seu retorno.

6. AJUSTES

Os autos em que as petições intermediárias juntadas automaticamente apresentem “incorreções” como, por exemplo, páginas digitalizadas em branco, assinatura de advogados sem procuração nos autos, e demais hipóteses legalmente previstas, deverão ser certificados e encaminhados à conclusão para as providências cabíveis.

(warning) Não imprima! Orientação sujeita a alterações.

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