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ÍNDICE


1. Importância do Lançamento de Movimentação de Sentença/Decisão

O lançamento manual de decisão ou sentença proferidas em audiência é obrigatório, conforme prevê o artigo 28 do Provimento nº 70/2012, a saber: “Aos termos de assentada produzidos no sistema serão vinculadas as movimentações relacionadas ao tipo da audiência, ato contínuo, se proferida decisão ou sentença a movimentação correspondente deve ser lançada manualmente, sob pena de prejuízo para a produtividade do Juiz.” 

A inserção correta das duas movimentações, além de gerar impacto decisivo na produtividade do magistrado que presidiu a audiência, também repercute nas informações a serem enviadas à Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, realizada a audiência, o serventuário concluirá a elaboração do termo de audiência, acessando as "Propriedades do documento". Nesta tela, a movimentação utilizada deverá ser correspondente à situação da audiência, por exemplo, “Audiência realizada”. Em seguida, na "movimentação unitária", deverá ser lançada a movimentação correspondente ao ato proferido, e no "complemento da movimentação", a parte dispositiva da decisão/sentença.

O documento será finalizado, assinado pelo juiz, advogados e partes, salvo se não portarem assinatura digital, quando bastará a assinatura digital do juiz, conforme estabelecido no artigo 10 do Provimento do CSM nº 305, de 16 de janeiro de 2014. Só depois de liberado o documento nos autos, ou confirmada a movimentação (para os processos físicos), o servidor deverá lançar a movimentação correspondente ao ato decisório (decisão/sentença) na tela de "Movimentação unitária"

A título de exemplo, quando aplicada a suspensão condicional do processo em audiência, após o lançamento da movimentação 50467 – Audiência Realizada, deve-se lançar a movimentação correspondente à decisão judicial, qual seja, 264 – Suspensão Condicional do Processo, informando a parte dispositiva no complemento.

Para facilitar o trânsito entre a tela do Editor de textos” e a tela de Movimentação unitária foram implementados alguns atalhos no SAJ-PG, podendo ser utilizado o atalho , disponível no Editor de texto” ou o botão de atividade “Lançar decisão/sentença nas filas que aguardam a realização de audiência. 

2. Lançamento da movimentação na tela do “Editor de texto

Após a assinatura do termo de assentada pelo juiz e sua liberação nos autos, o assistente de gabinete, ou outra pessoa designada pelo magistrado, abrirá a tela Movimentação unitária para lançar a movimentação de decisão/sentença, selecionando botão que fica na lateral esquerda do Editor de textos do SAJ. 


ATENÇÃO!

Para manter uma ordem cronológica coerente ao processo, o termo de assentada deve ser assinado e liberado antes do lançamento da movimentação de sentença/decisão.

3. Lançamento por meio do botão de atividade "Lançar decisão/sentença"  

Uma segunda opção para realização deste ato é proceder ao lançamento da movimentação, utilizando-se o botão de atividade "Lançar decisão/sentença" disponibilizado nas filas que aguardam a realização de audiência pelo magistrado.

Assim, o servidor responsável pelas audiências poderá efetuar o lançamento ao final do expediente, selecionando o(s) processos(s) desejado e clicando no referido botão. O sistema emitirá uma mensagem perguntando se deseja abrir a tela "Movimentação Unitária", devendo escolher a opção "Sim". Em seguida, basta efetuar o lançamento da movimentação pertinente.

O SAJ também permite a realização de movimentação em lote, desde que a movimentação a ser lançada seja idêntica para todos os processos.

Para tanto, basta selecionar vários processos simultaneamente e acionar o botão "Lançar decisão/sentença". 


4. Documentos Juntados em Audiência

Os documentos apresentados durante a audiência serão escaneados e liberados nos autos por meio de peças apropriadas, de acordo com cada caso, por exemplo: RG, CPF e Carteira de Trabalho, serão digitalizados como documentos pessoais. As contestações e documentos que forem apresentados de forma física durante a audiência, nos casos em que for permitida a sua entrega, serão digitalizado e liberados na pasta digital sendo o documento físico restituído à parte. 

Concluídas todas as formalidades da audiência, o servidor responsável por auxiliar na sua realização deverá mover o processo para o cartório por meio do botão de atividade “Mover para o cartório”. Os autos serão movidos para a fila 229 - Ag. Análise – Vindos da Audiência”.

5. Registro da Sentença Proferida em Audiência

Havendo sentença proferida nos autos, o escrivão/chefe de cartório deverá registrá-la por meio do menu “Andamento → Registro de sentença”, devendo atentar-se que o documento que será vinculado corresponde ao Termo de Audiência em que foi proferida a sentença. Ao salvar, o sistema emitirá automaticamente nos autos a "Certidão de Registro de Sentença"

 (warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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