Search


ÍNDICE


1. Da inclusão da audiência na pauta do SAJ-PG 

As audiências serão incluídas na pauta do SAJ, pelo gabinete 1 , tão logo seja proferido o despacho de designação. Para tanto, pode ser utilizado o ícone ou o menu “Andamento - Pauta de Audiência da Sala” .

(lightbulb) O agendamento da audiência também poderá ser realizado por meio do atalho (botão de atividade) denominado “Agendar Audiência”, disponível em algumas filas do SAJ.


Ao abrir a tela "Pauta de Audiência da Sala", preencher os campos com as informações relacionadas ao agendamento:

a) no campo “Processo”: digitar o número do processo que deseja agendar audiência;

b) no campo “Tipo de Audiência”: escolher a audiência que está sendo designada;

c) no campo “Sala”: selecionar a sala que será realizada a audiência a ser designada. É importante escolher corretamente para evitar equívocos na pauta de audiências;

d) marcar o check box "Incluir pendência para atos intimatórios"marque esta opção para que o agendamento da audiência gere uma pendência no processo referente à intimação dos envolvidos.

e) no campo “Ir Para” (na parte superior da janela): selecionar a data do calendário. O sistema abrirá automaticamente a pauta da semana para que se realize o agendamento. É possível também localizar a data em que a audiência se realizará por meio meio das setas  localizadas na parte superior; 

f) para incluir o horário da audiência, basta selecionar o dia (coluna) e o horário (linha) desejado e clicar com o botão direito do mouse e escolher a opção “Agendar”.

INFORMAÇÃO

A informação sobre a quantidade de pessoas ouvidas precisa ser preenchida ao final da audiência. Como padrão do sistema, o campo vem preenchido com o número dois, porém se houver variação esta deve ser informada. Esta informação alimenta o relatório de estatística da unidade judicial. 


Finalizado o agendamento, a audiência fica com a situação “pendente”. O sistema, automaticamente, libera uma certidão na pasta digital, contendo as informações da audiência (data, horário, sala e a situação da audiência). Esta certidão não abrangerá os processos que tramitam nos Juizados. 

2. Da retificação de dados lançados na pauta de audiência

Concluído o agendamento da audiência, se for necessário alterar os dados inseridos, tais como a data, o horário e o tipo de audiência, selecione o número do processo na pauta e com o botão direito do mouse, abra a opção “Propriedades da Audiência” e faça as devidas correções. 

Alterados os dados da audiência, o servidor deverá emitir certidão cartorária, informando as alterações feitas na pauta de audiência já designada, haja vista que o sistema não gera automaticamente este tipo de certidão de alteração, bem como proceder à devida intimação das partes.

O procedimento acima também deve ser adotado quando, por algum motivo, houver a necessidade do cancelamento da audiência antes de sua realização, devendo o servidor alterar a "Situação da audiência" para "Cancelada".

INFORMAÇÃO!

  • Somente em caso de erro material será permitido alterar a data da audiência na opção "Propriedades da Audiência". Caso contrário, o servidor deverá utilizar a função "Redesignar" audiência.

3. Da redesignação da audiência

Nos casos de redesignação da audiência para outra data, o servidor deve selecionar o número do processo na pauta e com o botão direito do mouse, abrir a opção “Propriedades da Audiência”.

Ao clicar na opção “Redesignar” o sistema emitirá uma mensagem informando que a situação da audiência será alterada, e após clicar em “Sim”, será aberta nova tela.

 


Aberta a tela "Redesignação de Audiência",  o check box “Definir horário” deve ser marcado pois, assim, o servidor poderá definir a nova data e horário em que a audiência se realizará. Ao salvar, o sistema pergunta se deseja emitir a certidão de redesignação, devendo marcar a opção “Sim”.


 


Na próxima tela deve ser inserido o motivo pelo qual a audiência será redesignada (ex: despacho de fls. xx). Este campo deve ser preenchido com muito atenção, pois o texto aqui inserido constará na certidão que será liberada nos autos. Após, selecionar a opção "Visualizar" e, clicar no ícone  “Pasta Digital”, escolher a movimentação "50314 - Certidão cartorária”, assinar e liberar nos autos.


4. Do cancelamento da audiência

Mediante justificativa, o que deverá ser certificado nos autos, ou por determinação judicial, a audiência pendente poderá ser cancelada. 

INFORMAÇÃO!

Verificar se é o caso de cancelar ou apenas redesignar a audiência para outra data na pauta.

Se a audiência tiver que ser remarcada, utilizar a ferramenta "Redesignação" de audiência. Vide item 3 acima.

Para efetuar o cancelamento da audiência, o servidor deve selecionar o número do processo na pauta e com o botão direito do mouse, abrir a opção “Propriedades da Audiência”. Inserir o motivo do cancelamento no campo "Observação:". Na lupa da "Situação da audiência", basta selecionar a opção "2 - Cancelada" e na sequência, "Salvar".

Após o cancelamento, o servidor deverá emitir certidão cartorária informando a alteração na situação da audiência, haja vista que o sistema não gera automaticamente este tipo de certidão, bem como proceder à devida intimação das partes, se necessário.

5. Do cumprimento dos atos necessários à audiência

Os processos, após serem incluídos na pauta do SAJ-PG, devem ser remetidos para as filas “Cumprimento de Atos para Audiência”, “Cumprimento de atos para audiência depoimento especial” ou “Cumprimento de Atos para o Júri”, conforme o caso, onde serão executados os atos necessários à realização da audiência, tais como emissão de documentos, a assinatura, a remessa de eventual mandado para a central de mandados e a publicação da intimação dos advogados no Diário da Justiça Eletrônico. Os autos permanecerão nesta fila até o devido cumprimento de todos os atos intimatórios (não é necessário aguardar o retorno das intimações, bastando o seu encaminhamento).

Havendo necessidade da intimação pessoal do Defensor ou Promotor, copiar os autos para as filas respectivas.

Realizada a execução de todos os atos precedentes à audiência, os autos serão movidos para uma das filas que aguardam a audiência, da qual sairá, somente, após a data de sua realização. 

6. Da alteração da situação da audiência no SAJ

Realizada ou não a audiência, a pauta do SAJ-PG deve ser, imediatamente, atualizada para constar a nova situação da audiência ("Realizada", "Não realizada" "Parcialmente Realizada", etc.)

A situação da audiência poderá ser alterada de duas maneiras, a saber:

a) pela tela do editor de texto: por meio do ícone  "Propriedades do documento", abrirá o painel auxiliar, o qual deve ser preenchido em "Dados da Audiência":

  • "Agente": com o nome do juiz ou do conciliador/mediador que realizou o ato;
  • "Situação da audiência": selecionar uma das opções: "3 - Suspensa"; "4 - Realizada"; "5 - Parcialmente realizada"; "6 - Não realizada". 
  • "Acordo": colocar "Sim" ou "Não", conforme o caso;
  • "Nº de pessoas ouvidas": como padrão do sistema o campo vem preenchido com o número dois, porém se houver variação o número deve ser alterado. Esta informação alimenta o relatório de estatística da unidade judicial.

As demais informações são preenchidas automaticamente pelo sistema. Efetuada as alterações, o termo poderá ser finalizado para assinatura do magistrado. 


b) na tela "Pauta de Audiências da Sala", localizar o processo na pauta e clicar sobre ele com o botão direito, selecionar a opção "Propriedades da Audiência", e preencher os campos "Agente", "Situação da audiência", "Acordo" e "Nº pessoas ouvidas"

7. Das decisões e sentenças proferidas em audiência

O termo de assentada produzido no SAJ-PG será vinculado à movimentação relacionada ao tipo de audiência realizada. Caso seja proferida decisão ou sentença durante a audiência, primeiro confirma a audiência e, só depois, lança a movimentação correspondente ao ato decisório, na tela de movimentação unitária, e no "complemento da movimentação", a parte dispositiva da decisão/sentença.

Para isto poderá ser utilizado botão de atalho disponível na tela do editor de texto ou o botão de atividade “Lançar decisão/sentença” na fila de trabalho “Ag. Audiência”.

Concluídas todas as formalidades da audiência, o servidor responsável por auxiliar na sua realização deverá mover o processo para a fila "229 - Ag. Análise - Vindos da Audiência" por meio do botão atividade “Mover para o cartório” e na sequência, caso seja proferida sentença, registrá-la no sistema. A orientação completa poderá ser consultada em "Audiência com Sentença ou Decisão Proferida - Lançamento de Movimentação".

8. Dos documentos apresentados em audiência

Nas audiências de instrução e julgamento, os documentos novos que forem apresentados pelas partes deverão ser entregues de forma física.

Deferida a juntada pelo juiz, os documentos serão digitalizados, assinados e liberados nos autos por servidor do Ofício de Justiça e, depois devolvidos ao apresentante, ao qual caberá a preservação até o trânsito em julgado da sentença, ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória (Art. 30 do Provimento nº 70/2012).

9. Da emissão da pauta de audiências no SAJ

Orienta-se que a pauta seja consultada no dia da realização dos atos, antes do início das audiências.

No sistema SAJ, acessar o menu "Relatórios" → "Pauta de Audiência" → "Corrido..." ou "Tabelado...".

O sistema permite a emissão da pauta em dois formatos:

  • Relatório de Pauta de Audiência Corrido: a pauta é gerada em formato de texto;
  • Relatório de Pauta de Audiência Tabelado: a pauta é gerada e organizada em forma de tabela.

INFORMAÇÃO!

A diferença entre o relatório corrido e o tabelado é a forma de apresentação das informações. O corrido permite a seleção (filtros) dos dados da audiência e do processo a serem incluídos no relatório, e é apresentado em formato texto, enquanto o segundo organiza os dados da audiência em formato de tabela.


10. Filas de audiência

Os processos que retornam do gabinete com audiência pautada no SAJ, serão movidos para as filas de cumprimento de atos para audiência ou cumprimento de atos para audiência de depoimento especial, conforme for o caso.

Nessas filas serão cumpridos todos os atos intimatórios para realização da audiência, e posteriormente os processos serão encaminhados para as filas aguardando realização da audiência, selecionando-se aquela específica para cada tipo, onde permanecerão até a data de realização da mesma.

Para maiores informações sobre as filas relacionadas à audiência, vide Filas de trabalho.

11. Outras informações

Determinados tipos de audiências têm procedimentos específicos:

a) Audiência de Conciliação e Mediação: vide roteiro Audiência de Conciliação e de Mediação - CPC/2015 - fora de uso;

b) Audiência de Custódia: vide orientação Audiência de Custódia - Informações Gerais;

c) Audiência por Videoconferência: vide roteiro VIDEOCONFERÊNCIA;

d) Audiência com Depoimento Especial: as principais informações sobre o assunto estão nas orientações Normas ImportantesFilas de trabalhoPara encontrar o assunto utilize o campo de busca disponível no navegador da internet, por meio das teclas Ctrl+F.



 (warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

  • No labels