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ÍNDICE

(tick) Orientação atualizada conforme o CNCGJ/2020.


Na hipótese de tramitar na Vara processos com sequenciais (ex: 001, 002...), cuja ação principal já tenha sido arquivada (comum nas ações de Cumprimento de Sentença e de Execução de Honorários iniciadas antes de 2010), recomenda-se que eles permaneçam físicos até o seu arquivamento definitivo, tendo em vista alguns inconvenientes de ordem técnica que surgem com a sua digitalização.


INFORMAÇÃO!

Em caso de recebimento de recurso em processo sequencial, os autos deverão ser digitalizados para enviar em grau de recurso, sempre que possível, por foça do art. 289, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Vide item 2.4. Procedimento para Processos Sequenciais da orientação  Envio de Processo Eletrônico em Grau de recurso ALTERADO EM 22.04.21

Obs.: antigamente, o processo com sequencial no formato eletrônico não era visualizado pelo 2º Grau, razão pela qual, caso tivesse recurso para ser enviado ao TJ, ele deveria ser materializado antes do envio. Contudo, a STI informou recentemente que o problema foi sanado, não havendo mais empecilhos para que o sequencial seja enviado ao TJMS.

1. DIGITALIZAÇÃO DE SEQUENCIAIS

Havendo determinação para digitalizar o sequencial, o servidor deverá tornar a ação principal digital, tomando as seguintes providências:

a) providenciar o seu desarquivamento (se for preciso, solicitar a remessa do Arquivo para o Cartório);

b) Verificar no sistema se o sequencial, por equívoco, foi entranhado à ação principal. Nessa hipótese, o servidor deverá realizar o desentranhamento do sequencial no SAJ, por meio do menu “Andamento – Entranhamento/Desentranhamento” e, na sequência, ANTES de tornar o feito digital, realizar o apensamento;

c) Em seguida, deverá tornar a ação principal digital; 

d) Ao salvar, automaticamente o processo principal será encaminhado para o Subfluxo “Processo”, na fila “9001 - Ag. Digitalização”, e os sequenciais serão encaminhados para o Subfluxo “Petição Intermediária”, na fila “9001 - Ag. Digitalização”. Não haverá necessidade de digitalizar as páginas do processo principal, tendo em vista que este já se encontra arquivado.

e) Emitir uma "Certidão cartório" em “Emissão de documentos”, informando que o processo foi digitalizado apenas para o ajuste do sistema e que os autos físicos permanecem arquivados na Caixa n. ***. Em seguida, assine e libere esta certidão nos autos. Feito isso, mova a ação principal para a fila “8 - processos arquivados", Movimentação "246 – Definitivo”.

f) No subfluxo “Petição Intermediária”, na fila “Ag. Digitalização”, selecione o número do sequencial e proceda à digitalização, categorização e liberação das peças nos autos. Após, selecione o botão atividade “Encaminhar para análise”. O processo será movido automaticamente para a fila correspondente à classe cadastrada, ou seja, para uma das seguintes filas: “Ag. Análise – Execução de Sentença”, “Ag. Análise – Incidente Processual”, “Ag. Análise – Recursos”.

g) Ainda no subfluxo de petição, verificar para qual fila o processo foi movido. Localizado o processo, selecione-o e clique no botão atividade “ Encaminhar para Providências”. O processo será automaticamente movido para o subfluxo de processos na fila “86 - Ag. Análise da Secretaria/Cartório”. Algumas varas criminais não possuem esta fila. Neste caso, o processo irá para a fila “Ag. Análise Cartório”. Caso tenha mais de um sequencial, realizar o mesmo procedimento em todos.

h) Da fila “86 - Ag. Análise da Secretaria/Cartório”, mover para a fila que corresponda à atual situação do processo (ag. Decurso de prazo, conclusão, publicação, etc).

2. DIGITALIZAÇÃO DO SEQUENCIAL ENTRANHADO NO PRINCIPAL - AJUSTES

ACRESCENTADO EM 22.04.21

Caso o sequencial não seja desentranhado antes de torná-lo digital, não será possível lhe dar tramitação independente do principal, ou seja, todo andamento no principal refletirá no sequencial, podendo causar irregularidades nos relatórios da vara.

Como exemplo de problema, tem-se que um sequencial já arquivado poderá constar com a situação "em andamento" caso o principal ainda estiver tramitando na vara, aparecendo nos relatórios com situação indevida.

Nestes casos, para corrigir é necessário:

1º) materializar os processos (principal e sequencial);

2º) desentranhar o sequencial; e

3º) tornar os processos digitais novamente, para terem o respectivo andamento conforme a fase processual de cada um.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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