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1. DA LOCALIZAÇÃO E AJUSTE DA PENDÊNCIA

As petições intermediárias físicas ou os documentos cadastrados para o processo eletrônico devem, SEMPRE, ser digitalizados, assinados e liberados no cadastro do protocolo e, posteriormente juntados na pasta digital.

Ocorre que alguns documentos/petições são protocolados fisicamente e, como o protocolo gera pendência tais documentos devem ser identificados e regularizados.

A digitalização realizada diretamente na pasta digital gera inconsistências, visto que a petição/documento permanece pendente de juntada no sistema, acumulando-se no subfluxo de “Petições intermediárias”, na fila de trabalho “Ag. Digitalização” daquele subfluxo.

Caso seja constatada a existência de petições nestas condições, ou seja, protocoladas, mas não juntadas aos autos de forma automática, será necessário o devido ajuste pelo cartório.

O ajuste faz-se necessário em razão de que, para o sistema, essas petições estão aguardando a digitalização de imagem com a informação de conteúdo, quando na verdade já se encontram digitalizadas nos autos de forma equivocada, diretamente na pasta digital.

Assim, para encerrar a pendência no sistema deve ser simulada a digitalização e a juntada da petição/documento.A imagem da petição não poderá ser liberada novamente nos autos, devendo ser digitalizada uma certidão com a informação do ajuste que está sendo realizado.

2. PROCEDIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO/DOCUMENTO PENDENTE DE JUNTADA

O procedimento para a regularização da situação em questão, será o seguinte:

a) expedir certidão no SAJ, utilizando-se do modelo da Instituição 500003 – Certidão de petição digitalizada nos autos.

b) imprimir a certidão em PDF que será, posteriormente, importada no protocolo de pendência da petição. Após, excluir o documento da certidão do gerenciador de arquivos.

c) após expedir a Certidão e imprimir em 'PDF', o servidor deverá selecionar, o subfluxo Petição Intermediária, na fila Ag. Digitalização, identificar a petição a ser juntada e clicar no botão de atividade Digitalizar peças, conforme indicado na tela que segue.

d) em seguida abrirá a tela de digitalização de peças processuais, todavia no campo número do processo constará o número da petição já preenchido, constando o sequencial 80000. Fechar a janela tipo de documento para a escolha da opção arquivo. Clicar no botão nova peça e selecionar a peça 13 - Certidão Cartório. Em seguida, clicar no botão digitalizar e selecionar o arquivo em PDF referente à certidão impressa no item 2. Após clicar em assinar e liberar, o sistema pedirá a assinatura digital. Observe que a página da petição passará a ser a certidão.

f) retorne ao subfluxo de “Petição Intermediária” e na fila “Ag. Digitalização” localizar o protocolo da petição que se está regularizando e clicar no botão atividade “Juntar”. Abrirá uma mensagem para a confirmação da juntada.

A pendência será encerrada e, nos autos, constará a juntada do documento pendente, contendo a página com a certidão padrão somente para regularização da pendência.

(warning) Não imprima! Orientação sujeita a alterações.

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