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SUGESTÃO DE LEITURA

Normas e expedientes que regulamentam ou que estabelecem procedimentos para a realização de videoconferência.


NORMAS

DESCRIÇÃO
Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça

Regulamenta os serviços dos foros judicial e extrajudicial e consolida, de maneira sistemática e uniforme, os provimentos, portarias, circulares, despachos normativos, instruções, orientações, ordens de serviço e comunicações editados no âmbito do TJMS.

Arts. 246-A a 246-C (inseridos pelo Prov. 8/2008). 

Provimento nº 305/2014, do CSM

Institui e consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

Arts. 33 e 34.

Provimento nº 8/2008, da CGJ

Dispõe sobre a implantação de sistema de videoconferência para realização dos procedimentos judiciais destinados à audiência de apenados à distância.

Legislação Processual Federal

Leis processuais, tais como Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc. 

Portaria nº 869/2016, da Presidência

Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o sistema único de agendamento para a disponibilização dos recursos necessário para videoconferência.

Portaria nº 650/2014, da Presidência

Acrescenta dispositivo à Portaria nº 1.169/2010, que dispõe sobre o “Manual de Atribuições Funcionais” do PJMS, a fim de adequá-lo às novas atribuições dos servidores responsáveis por operar os equipamentos e o sistema de videoconferência.

Provimento nº 184/2018, da CGJDispõe sobre a utilização do sistema de videoconferência para realização de audiências para interrogatório, inquirição e/ou depoimento pessoal de pessoas residentes em comarcas deste Estado (alterado pelo Provimento nº 215/2019, da CGJ).
Provimento nº 352/2015, do Conselho Superior da Magistratura

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário Estadual de Mato Grosso do Sul, a realização de audiência de custódia.

No parágrafo único do art. 2º há previsão, em situações excepcionais, de utilização de videoconferência para a oitiva do preso ou do menor apreendido na audiência de custódia.

Provimento nº 75/2018, do CNJTodas as unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus e de Tribunais Superiores, com exceção do Supremo Tribunal Federal, deverão, no prazo de 60 dias após a publicação do presente provimento, estar dotadas com equipamentos necessários à transmissão de voz e imagens em tempo real, atendendo aos requisitos técnicos mínimos elencados no Anexo I do presente provimento.
Resolução nº 105/2010, do CNJDispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência.
Portaria nº 1.726/2020, da Presidência

Consolida normas e estabelece, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, o regime de Plantão Extraordinário, no período emergencial decorrente da pandemia do Coronavírus – COVID-19, na forma da Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 6º (audiências de réu preso e audiência de custódia por videoconferência)

Art. 7º (institui o atendimento remoto às partes, advogados e interessados);

Art. 8º (institui o trabalho remoto no âmbito do Poder Judiciário de MS).

Portaria nº 1.746/2020, da Presidência

Prorroga o Regime de Plantão Extraordinário e estabelece novas regras de suspensão dos prazos dos processos judiciais, durante o período emergencial decorrente da pandemia do Coronavírus – COVID-19, na forma da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Arts. 5º e 6º (Sessões de Julgamento por videoconferência);

Art. 7º (audiências por videoconferência);

Art. 8º (assegura a utilização da ferramenta Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio de seu
sítio eletrônico, bem como a ferramenta Google Meet disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

EXPEDIENTES

DESCRIÇÃO
Ofício circular nº 126.664.075.0192/2019, da CGJ

Encaminha cópia do Ato Normativo que altera a redação do caput do art. 1º do Provimento nº 184/2018, a fim de que a utilização do sistema de videoconferência para realização de audiências em Comarcas deste Estado, abarquem tão somente as cartas precatórias criminais.

Observação: Onde se lê Provimento nº 205, leia-se Provimento nº 215/2019. Substituir o anexo do circular pelo documento nº 126.661.472.0008/2019.

Ofício circular nº 126.664.075.0051/2019, da CGJ

Enviado pela CGJ ao Juízes de Direito do Estado, em 12.04.19, tratando da intimação e requisição de servidores lotados nos órgãos de Segurança Pública e arrolados como testemunhas em processos cíveis e criminais, inclusive por carta precatória, quando a oitiva ocorrer por videoconferência (anexos do ofício-circular).

Obs.: Encaminhado aos chefes de cartório o expediente nº 126.664.075.0052/2019.

Ofício circular nº 126.664.075.0103/2017, da CGJ

Enviado pela CGJ aos Juízes do Estado, em 24.10.17, recomendando a utilização do sistema de agendamento de videoconferência via sistema próprio.

Ofício circular nº 126.664.075.0105/2017, da CGJ

Enviado pela CGJ aos Chefes de Cartório do Estado, em 24.10.17, recomendando a utilização do sistema de agendamento de videoconferência via sistema próprio.

Ofício circular nº 049.689.075.0001/2017, da COVEP

Enviado pela COVEP/GMF/MS em 07.04.17, comunicando a todos os Juízes Criminais e de Execução Penal a elaboração de orientação para a utilização do Sistema de Videoconferência (um passo a passo), disponibilizado no GPS Eletrônico.

Ofício-circular nº 126.664.075.0026/2017, da CGJ

Enviado pela CGJ aos Juízes do Estado, em 03.03.17, desautorizando a devolução de CP sob o argumento de que a instrução deveria ser realizada por meio de videoconferência.

Ofício nº 159.664.073.0005/2017, da STI

Enviado pela STI, em 18.01.17, aos Diretores dos Foros das Comarcas, solicitando que avisem os gestores de videoconferência sobre o agendamento de recursos, que a partir daquela data passariam a ser realizados via sistema e não mais via SCDPA.

Ofício nº 159.664.073.0007/2017, da STI

Enviado pela STI, em 19.01.17, comunicando a AGEPEN quanto ao agendamento de videoconferência via sistema próprio.

Ofício circular nº 126.664.075.0012/2017, da CGJ

Enviado pela CGJ aos Juízes do Estado, em 24.01.17, recomendando a utilização do sistema de videoconferência para oitiva de partes e testemunhas que estejam em Campo Grande.

Ofício circular nº 049.689.075.0005/2014, da COVEP

Enviado pela COVEP aos Juízes das Varas Criminais e de Execução Penal, em 01.09.14, orientando sobre a realização de audiências sempre que possível por videoconferência.

Ofício circular nº 126.664.075.0010/2020, da CGJEnviando pela CGJ aos Juízes das Varas Criminais do Estado, em 15.01.2020, recomendando que observem os procedimentos disponibilizados na Guia Procedimental do Servidor - GPS Eletrônico, na realização de videoconferências.
Ofício circular nº 126.664.075.0005/2020, da CGJEnviado pela CGJ aos Juízes de Execução Penal, em 15.01.2020, encaminhando expediente advindo da Procuradoria-Geral de Justiça, para que seja intensificada a realização de audiências por meio de videoconferência, ante a possibilidade de comunicação com todas as unidades penais do Estado. 
Ofício circular nº 126.664.075.0016/2020, da CGJRecomenda aos Juízes de Direito deste Estado a não permitir o acesso de partes ou procuradores às salas de videoconferência para participação em audiências em outras Comarcas, sem o devido agendamento.
Ofício nº 163.630.073.0020/2020, da PresidênciaSolicita que as audiências realizadas durante o plantão e/ou convocação que exijam a participação de representante do Ministério Público que atua em Comarca diversa daquela onde está sendo realizado o ato, seja feita, preferencialmente, através do sistema de videoconferência do CNJ.
Ofício circular nº 126.664.075.0039/2020, da CGJComunica aos Juízes do Estado quanto a utilização do Sistema Nacional de Videoconferência do CNJ entre outros tribunais e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN).
Ofício circular nº 126.664.075.0041/2020, da CGJ Comunica aos Gestores de Videoconferência das Comarcas deste Estado quanto a utilização do Sistema Nacional de Videoconferência do CNJ entre outros tribunais e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN).
Ofício circular nº 126.664.075.0068/2020, da CGJEncaminha aos Juízes das Varas da Infância e Juventude decisão da Corregedoria Nacional de Justiça no tocante à realização de audiências concentradas por meio do sistema de videoconferência.
Ofício Circular 126.664.075.0168/2020, da CGJEncaminha aos juízes ato normativo editado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, acerca do fluxo e dos procedimentos para a cooperação judiciária e utilização das salas de videoconferência daquela Corte instaladas no sistema prisional do Distrito Federal.
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