Search


(info) Busca restrita a esta área:


SUGESTÃO DE LEITURA

Normas e expedientes que regulamentam ou que estabelecem procedimentos para a realização de videoconferência.


NORMAS

DESCRIÇÃO
Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça

Regulamenta os serviços dos foros judicial e extrajudicial e consolida, de maneira sistemática e uniforme, os provimentos, portarias, circulares, despachos normativos, instruções, orientações, ordens de serviço e comunicações editados no âmbito do TJMS.

Arts. 246-A a 246-C.

Provimento nº 305/2014, do CSM

Institui e consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

Arts. 33 e 34.

Provimento nº 8/2008, da CGJ

Dispõe sobre a implantação de sistema de videoconferência para realização dos procedimentos judiciais destinados à audiência de apenados à distância.

Legislação Processual Federal

Leis processuais, tais como Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc. 

Portaria nº 869/2016, da Presidência

Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o sistema único de agendamento para a disponibilização dos recursos necessário para videoconferência.

Portaria nº 650/2014, da Presidência

Acrescenta dispositivo à Portaria nº 1.169/2010, que dispõe sobre o “Manual de Atribuições Funcionais” do PJMS, a fim de adequá-lo às novas atribuições dos servidores responsáveis por operar os equipamentos e o sistema de videoconferência.

Provimento nº 184/2018, da CGJDispõe sobre a utilização do sistema de videoconferência para realização de audiências para interrogatório, inquirição e/ou depoimento pessoal de pessoas residentes em comarcas deste Estado.
Provimento nº 352/2015, do Conselho Superior da Magistratura

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário Estadual de Mato Grosso do Sul, a realização de audiência de custódia.

No parágrafo único do art. 2º há previsão, em situações excepcionais, de utilização de videoconferência para a oitiva do preso ou do menor apreendido na audiência de custódia.

Provimento nº 75/2018, do CNJTodas as unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus e de Tribunais Superiores, com exceção do Supremo Tribunal Federal, deverão, no prazo de 60 dias após a publicação do presente provimento, estar dotadas com equipamentos necessários à transmissão de voz e imagens em tempo real, atendendo aos requisitos técnicos mínimos elencados no Anexo I do presente provimento.
Resolução nº 105/2010, do CNJDispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência.

EXPEDIENTES

DESCRIÇÃO
Ofício circular nº 126.664.075.0051/2019, da CGJ

Enviado pela CGJ ao Juízes de Direito do Estado, em 12.04.19, tratando da intimação e requisição de servidores lotados nos órgãos de Segurança Pública e arrolados como testemunhas em processos cíveis e criminais, inclusive por carta precatória, quando a oitiva ocorrer por videoconferência (anexos do ofício-circular).

Obs.: Encaminhado aos chefes de cartório o expediente nº 126.664.075.0052/2019.

Ofício circular nº 126.664.075.0103/2017, da CGJ

Enviado pela CGJ aos Juízes do Estado, em 24.10.17, recomendando a utilização do sistema de agendamento de videoconferência via sistema próprio.

Ofício circular nº 126.664.075.0105/2017, da CGJ

Enviado pela CGJ aos Chefes de Cartório do Estado, em 24.10.17, recomendando a utilização do sistema de agendamento de videoconferência via sistema próprio.

Ofício circular nº 049.689.075.0001/2017, da COVEP

Enviado pela COVEP/GMF/MS em 07.04.17, comunicando a todos os Juízes Criminais e de Execução Penal a elaboração de orientação para a utilização do Sistema de Videoconferência (um passo a passo), disponibilizado no GPS Eletrônico.

Ofício-circular nº 126.664.075.0026/2017, da CGJ

Enviado pela CGJ aos Juízes do Estado, em 03.03.17, desautorizando a devolução de CP sob o argumento de que a instrução deveria ser realizada por meio de videoconferência.

Ofício nº 159.664.073.0005/2017, da STI

Enviado pela STI, em 18.01.17, aos Diretores dos Foros das Comarcas, solicitando que avisem os gestores de videoconferência sobre o agendamento de recursos, que a partir daquela data passariam a ser realizados via sistema e não mais via SCDPA.

Ofício nº 159.664.073.0007/2017, da STI

Enviado pela STI, em 19.01.17, comunicando a AGEPEN quanto ao agendamento de videoconferência via sistema próprio.

Ofício circular nº 126.664.075.0012/2017, da CGJ

Enviado pela CGJ aos Juízes do Estado, em 24.01.17, recomendando a utilização do sistema de videoconferência para oitiva de partes e testemunhas que estejam em Campo Grande.

Ofício circular nº 049.689.075.0005/2014, da COVEP

Enviado pela COVEP aos Juízes das Varas Criminais e de Execução Penal, em 01.09.14, orientando sobre a realização de audiências sempre que possível por videoconferência.

  • No labels