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O Plantão pode ser:

FORMAS DE PLANTÃO (Art. 3º do Provimento nº 306/2014)
Plantão semanal ou de dias úteisCorresponde ao efetivo exercício de atividade jurisdicional prestada fora do horário normal de expediente, de segunda a sexta-feira, conforme estabelecido na Resolução nº 568, de 28 de julho de 2010, e sucessivas prorrogações, ou o regramento legal que lhe substituir.
Plantão de final de semana e dias não úteisCorresponde à mera disponibilidade do magistrado para atendimentos urgentes às sextas-feiras, após o término do expediente, e sábados, domingos e feriados, integralmente.
Recesso forensePeríodo compreendido entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, regulamentado pelo art. 268 do Código de Organização e Divisão Judiciárias.


Em cada forma de plantão é utilizada uma lotação diferente no SAJ para o cadastro de novos processos, da seguinte forma:

LOTAÇÃO NO SAJ DURANTE O PLANTÃO
Plantão Regular

Utiliza-se a Lotação do foro 800 - Plantão correspondente à REGIÃO da qual a comarca pertence (Art. 10, do Prov. 306/2014).

Plantão do Recesso Forense

Utiliza-se a Lotação do foro 800 - Plantão correspondente à CIRCUNSCRIÇÃO da qual a comarca pertence (Portaria 1.380/2017 Portaria 1.579/2019, bem como o art. 9º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias).

PETICIONAMENTO PLANTÃO
O peticionamento será exclusivamente eletrônico, salvo as exceções previstas no Código de Normas da CGJ (art. 340).

Conforme preconiza o art. 340, §1º, do Código de Normas da CGJ, "As petições e os documentos apresentados excepcionalmente por meio físico durante o plantão serão recebidos pelo servidor plantonista da comarca".

ESCALA DE PLANTÃO
A escala dos Servidores plantonistas está disponível no sítio do Tribunal de Justiça - Plantão, tanto para o público interno quanto para o externo, e traz informações como Nome, Telefones, e-mail e período do plantão.

SUGESTÃO DE LEITURA

Normas relacionadas ao plantão eletrônico.

NORMADESCRIÇÃO
Provimento nº 306/2014, do CSM

Disciplina o Plantão Permanente e a respectiva compensação aos magistrados em primeiro e segundo graus, revoga o Provimento nº 135, de 5 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Provimento nº 305/2014, do CSMInstitui e consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Provimento nº 70/2012, da CGJ

REVOGADO

Estabelece regras procedimentais para o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, instituído pelo Conselho Superior da Magistratura, por meio do Provimento n. 148/2008 (revogado pelo Provimento nº 305/2014). REVOGADO
Lei nº 11.419/2006

Dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências.

Legislação Processual FederalLeis processuais, tais como Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc.
Código de Normas da CGJ

Dispõe sobre a Consolidação Normativa Judicial e Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul (Código de Normas).

Portaria nº 869/2016, da Presidência

Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o sistema único de agendamento para a disponibilização dos recursos necessário para videoconferência.

Portaria nº 494/2013, da PresidênciaRegulamenta o Plantão Judiciário de servidores na primeira e segunda instâncias e estabelece o valor da verba indenizatória correspondente.
Portaria 1.380/2017, do CSMDisciplina a sistemática do plantão forense na primeira instância, durante o recesso forense.
Resolução nº 568/2010, do PlenoDispõe sobre a alteração do expediente forense e da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, e dá outras providências.
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