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SUGESTÃO DE LEITURA

Normas relacionadas à juntada de documentos em processos judiciais.

Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça - Provimento nº 240/2020

Dispõe sobre a Consolidação Normativa Judicial e Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul (Código de Normas).

Provimento nº 305/2014, do CSMInstitui e consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Legislação Processual FederalLeis processuais, tais como Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc.
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