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Fluxo

Descrição

1

Oficial de Justiça - Penhora do bem.

Ato judicial, pelo qual se faz a constrição de bens do devedor, para satisfação da dívida ou da obrigação executada.

2

Oficial de Justiça/Perito avalia bens.

Ato pelo qual se procede à estimativa ou se dá o exato preço dos bens, para que se cumpra determinada imposição legal. É feita pelo Oficial de Justiça e Avaliador, mas também pode ser feita por perito nomeado pelo Juiz.

3

Intimação acerca da avaliação.

Não há previsão expressa no CPC para intimação do exequente acerca da avaliação, mas o Juiz pode determinar a intimação das partes sobre o lado de avaliação, fixando o prazo para manifestação. Se não o fixar, será de 05 dias (art. 185 do CPC).
Obs.
Previsão de intimação do executado:
Na execução: § 1º, do art. 652, do CPC, esse ato pode até ser dispensado pelo Juiz (§ 5º, do art.652, do CPC);
No cumprimento de sentença; § 1º, do art. 475-J, do CPC.

4

Houve impugnação da avaliação?

Quando da abertura de prazo para as partes se manifestarem sobre a avaliação, elas podem discordar do valor atribuído ao bem e protestar por nova avaliação, o que será objeto de apreciação e decisão do Juiz

5

Juiz decide impugnação.

Juiz analisa os fundamentos da impugnação e decide pela procedência ou não das alegações.

6

Aceita impugnação?

Sim. Determina nova avaliação que pode ser por perito ou pelo próprio oficial de justiça (retorna ao item 1);
Não. Aceita o valor apresentado pelo oficial de justiça e determina a sequência dos atos processuais.

7

Exequente, intimado, apresenta certidões/documentos.

Após a avaliação, o exequente é intimado para dizer se tem interesse na adjudicação/alienação por iniciativa particular e, em caso negativo, para, em 10 dias (tempo sugerido pela CGJ), +apresentar as certidões que antecedem a hasta pública+. (certidão da distribuição, certidão de quitação dos impostos ou do seu débito e certidão atualizada e descritiva do registro de imóveis e outros), podendo, inclusive, indicar o Gestor, caso opte pela alienação prevista no Prov. 211/2010 (Leilão Eletrônico).
Obs.: Nesse momento (se for o entendimento do Juiz) é que se encaminha os autos para ao Contador para a atualização da avaliação que será, oportunamente, consignada no edital.

8

Parte/Juiz define Gestor e forma de alienação

Apresentadas as certidões/documentos, se o exequente não indicar o Gestor para a execução da alienação judicial eletrônica, o Juiz pode nomeá-lo, indicando a forma de sua execução.
A forma de alienação pode ser eletrônica ou mista/hibrida. Na eletrônica a alienação é feita integralmente pela internet. Já na mista, ocorre uma associação das duas formas, quando a alienação é feita de modo eletrônico e também presencial.
Gestor é o termo usado para designar a empresa detentora da ferramenta eletrônica para a realização dos leilões judiciais.

9

Cartório digitaliza e envia peças do processo ao Gestor escolhido

Cartório envia as peças digitalizadas ao Gestor nomeado, por meio eletrônico. Conforme inciso II, do artigo 9º do Provimento, as peças são: identificação da sub conta (extrato), capa dos autos, despacho de determinação judicial, auto de penhora, laudo de avaliação, certidões exigidas no art.199 do CNCGJ e outras que forem necessárias.

10

Gestor analisa peças e levanta dados do bem

Gestor analisa as peças do processo, enviadas pelo Cartório, solicitando complementação, se for o caso. Munido das peças, arregimenta as informações que entender necessárias à execução da alienação (como por exemplo: localização geográfica, fotografia etc.)

11

Gestor marca período do leilão.

O agendamento de datas pode ocorrer de diversas formas, a critério do Juiz do processo.
1- Fixado no despacho que nomeou o Gestor;
2- Gestor deixa agenda em aberto no Cartório para escolha pelo Chefe de Cartório/Escrivão;
3- O Gestor cadastra o bem, marca o período e informa ao Cartório mediante o envio da minuta do edital para conferência e aprovação do Juiz.

12

Gestor cadastro o bem e gera o edital

O Gestor insere dados descritivos do bem em seu sistema, elabora o edital e encaminha para aprovação do Juiz. Depois de aprovada a minuta, o Cartório comunica ao Gestor (responsável pela divulgação publicitária da alienação) e providencia a publicação legal do edital.

Obs. Ocorre a publicação apenas no sítio eletrônico do Gestor, na hipótese do parágrafo único do art.19 do Provimento: “Em segundo pregão o valor mínimo de venda corresponde a 60% o valor da avaliação (...) A mesma regra se aplica aos bens inferiores a 60 salários mínimos, desde que determinado pelo Juiz do feito e publicado o edital no sítio eletrônico do Gestor, sem ônus para as partes.”.

13

Partes são intimadas para leilão

Tarefa a ser executada pelo Cartório de origem do processo, momento em que se intima as partes da alienação; o exequente para retirar e publicar o edital, se for o caso, o qual fica, também, cientificado de que deverá apresentar o demonstrativo atualizado do débito até a data do 1º pregão.

14

Publicação do edital legal

Na hipótese de bem de valor até 60 salários mínimos, a publicação será feita pelo próprio Gestor ou apenas afixada no átrio. Acima deste valor e, sendo matéria paga, a parte será intimada para retirar o edital e comprovar a publicação com a antecedência legal mínima, sendo o exequente beneficiário da Justiça Gratuita: só no DJ.

15

Execução do leilão

Tarefa executada exclusivamente pelo Gestor até o final do 2º pregão, se for o caso. Nesse período, podem ser incluídas ocorrências no sistema do Gestor (sub judice, sustação do leilão etc – art. 30 do Provimento).

16

Houve Arrematação?

Arrematação é a compra e venda que se faz em hasta pública; venda esta que se efetiva ao ofertante ou licitante do maior lanço.
Sim: Se houve arrematação segue-se a sequência a abaixo a partir do item 19;
Não: Cumpre-se o item 17 e 18.

17

Gestor comunica Juiz do leilão negativo

O Gestor comunica o resultado da alienação por meio eletrônico, mas nada impede que o juiz a solicite por escrito, independentemente disso, o sistema libera imediatamente a impressão do Auto de Leilão Negativo.

18

Juiz designa novo leilão

Na ocorrência do item anterior (17), se não ocorrer a desistência da penhora pelo exequente, recomeça-se todo o trabalho a partir do item 11.

19

Sistema homologa arrematação

Encerradas as ofertas de lanços, passe-se à homologação do último lanço oferecido, que pode ocorrer de imediato ou após deliberação do Juiz.

20

Sistema notifica o arrematante para pagamento

Feita a homologação o Gestor notifica, via sistema, o arrematante para depósito em 24 (vinte quatro) horas – art. 24.

21

Gestor disponibiliza Auto de Arrematação

O auto de arrematação é gerado pelo sistema do Gestor. É só o servidor imprimir e colher a assinatura do Juiz – art. 25.

22

Juiz assina auto de arrematação

O auto de arrematação é disponibilizado imediatamente após o fechamento dos lanços, independe de confirmação do pagamento.

23

Pagamento foi confirmado?

O arrematante notificado pode ou não atender ao chamamento do Gestor, tornando-se inadimplente e, se declarado pelo Juiz, remisso.

24

Gestor comunica Juiz do não pagamento

O Gestor comunica o resultado da alienação ao Juiz, o qual poderá determinar ou não a inclusão no CAR (Cadastro dos Arrematantes Remissos) e a homologação ao 2º colocado.

25

Inclusão do inadimplente no CAR (Cadastro dos Arrematantes Remissos)

É o ato pelo qual é implementada a inserção do nome do arrematante declarado remisso pelo Juiz, em registro próprio e destinado a este fim.

26

É o 1º colocado

Em caso afirmativo: passa-se ao item 27;
Em caso negativo: retorna-se ao item 18, com a exclusão dos itens 25 e 26.

27

Juiz elege 2º colocado na disputa como vencedor

Nos termos do art.27 do Provimento, o Juiz pode homologar a arrematação ao segundo colocado.

28

O segundo aceita?

O segundo colocado não é obrigado a aceitar.
Se ele não aceitar: retorna ao item 18, com exclusão do item 27 e 28;
Se ele aceitar: segue-se em paralelo (itens 20 e 21), e, em sequência, a partir do item 22.

29

Juiz emite carta de arrematação

Art.693 do CPC, Parágrafo único: “A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante.”.

30

Art.694 §1º ou outros motivos

A alienação pode ser tornada sem efeito, pelos motivos elencados no art.694 §1º do CPC. Isso pode ocorrer antes ou depois de concretizada a venda (emissão/entrega da carta e o cumprimento do mandado de entrega). Caso isso ocorra, os autos serão encaminhados ao Juiz para decisão.

31

Juiz decide

Juiz analisa as razões e emite sua decisão, que tanto pode ser pelo desfazimento da arrematação ou pela sua ratificação.

32

Procedente?

Sim: Segue-se o item 34;
Não: ratifica a venda e pode declarar satisfeita a obrigação, se o produto for suficiente para a satisfação da dívida em execução.

33

Juiz desfaz arrematação e determina devolução de dinheiro

No caso de procedência das questões elencadas no item 30, o Juiz declara desfeita a arrematação, e, se já efetivado o pagamento do lanço pelo arrematante, determina a restituição do dinheiro.

34

Houve exclusão do bem?

Se a procedência indicada no item 32 implicar no levantamento da penhora (exclusão do bem), retorna ao item 1. Senão, passa-se ao item 18.