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O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul realiza atualmente leilões e praças de bens de partes de processos judiciais da maneira tradicional, ou seja, por meio presencial. Esta forma de leilão é ineficiente devido a diversos fatores:

  • Divulgação ineficiente: em caso de justiça gratuita, a sociedade toma conhecimento do leilão judicial apenas pela publicação no diário de justiça que, apesar de estar disponível no portal do PJMS, normalmente não é acessado por potenciais compradores de outros estados. Na justiça paga a parte exequente arca com os custos da divulgação do bem a ser leiloado em um canal de comunicação. Por questão de economia, na maioria dos casos a divulgação é realizada em meios de baixo poder de circulação. Estes fatos levam a uma quantidade reduzida de participantes na disputa.
  • Limitação presencial: o leilão tradicional possibilita a concorrência apenas de participantes que estejam no mesmo local físico. Assim, por mais que haja interessados em todo o país em um determinado bem a ser leiloado, a participação de todos é comprometida pela distância geográfica.
  • Coação de compradores: é de comum conhecimento que leilões que envolvem bens de valor significativo muitas vezes são disputados por membros de organizações criminosas. No intuito de arrematar o bem, estas pessoas acabam por coagir os demais participantes, comprometendo assim a livre disputa e, consequentemente, fixando o preço de arrematação do bem abaixo do mercado.
  • Formação de Cartel: é comum a ocorrência de participantes de um leilão judicial que organizam previamente cartel de maneira que determinados bens sejam arrematados por pessoas específicas, sem que os demais deem lances. Assim, cada participante se beneficia da compra de determinados bens pelo valor mínimo estipulado.
  • Favorecimentos no ato de leilão: há relatos de ocorrência onde leilões foram direcionados a um ganhador específico, de acordo com os interesses do leiloeiro. Nestes casos normalmente o leiloeiro aceita o lance de um determinado participante e rapidamente finaliza o ato sem dar chances para os demais participantes se manifestem.
  • Baixo valor de venda: os fatores mencionados acima aumentam consideravelmente a probabilidade de um bem ser arrematado por um valor abaixo do mercado. Em muitos casos os bens são convenientemente deixados para segunda praça/leilão, de maneira que possam ser arrematados por até 60% do valor da avaliação.
  • Alto índice de leilões negativos: nos leilões tradicionais é comum se deparar com o leiloeiro falando sozinho em um auditório vazio. A baixa procura pelos leilões judiciais ocasiona um alto índice de leilões negativos.
  • Morosidade no andamento processual: no procedimento de leilão atual há a necessidade de envio de carta precatória para a comarca onde se encontra o imóvel a ser leiloado, o que dispende tempo. Outra característica que gera morosidade é a possibilidade de manifestação do juiz, Ministério Público, administradores judiciais e procuradores, de forma que após a arrematação, o Juiz tenha que despachar "manifestem-se as partes" ou "manifeste-se o MP". Por fim, os embargos dos leilões provenientes de falhas na elaboração do edital são outros grandes causadores de atrasos no andamento processual.

Visando solucionar os problemas acima mencionados a Corregedoria do PJMS, juntamente com a Secretaria de Tecnologia de Informação, iniciou um projeto para implantação do procedimento de Leilão Eletrônico no PJMS.

O Leilão Eletrônico é uma forma de leilão que utiliza a tecnologia da informação para promover disputas entre licitantes de forma remota e em tempo real. Ele não vem para resolver todos os problemas existentes no Leilão Judicial. No entanto, é uma ferramenta poderosa para resolver grande parte deles.

Antes da elaboração do plano de projeto foi realizado um estudo sobre as diferentes possibilidades para a implantação de um Leilão Judicial Eletrônico. A primeira alternativa considerada foi desenvolver internamente um sistema de leilão eletrônico e utilizar servidores do PJMS para gerenciar os bens a serem leiloados. A segunda alternativa seria terceirizar completamente os serviços de leilão eletrônico, tanto o sistema quanto as pessoas que gerenciam os bens leiloados. Após este estudo foi decidido que o leilão eletrônico seria terceirizado e que o PJMS apenas acompanharia o andamento dos leilões realizados. Esta decisão baseou-se nos seguintes fatos:

  • A terceirização não envolve custos para o PJMS, uma vez que a comissão do leiloeiro é paga pelo arrematante;
  • Empresas especializadas já possuem conhecimento e pessoal capacitado para gerenciar com eficácia os leilões judiciais;
  • O PJMS não precisará alocar servidores na gerencia dos bens a serem leiloados;
  • Empresas terceirizadas possuem flexibilidade de infraestrutura de servidores e links de comunicação para suportar uma demanda muito acima da média devido à possibilidade de locação de equipamentos e aumento de link em um curto período de tempo;
  • Empresas especializadas já possuem acesso a grandes canais de comunicação com grande audiência, aumentando assim a divulgação dos leilões e, conseqüentemente, o número de concorrentes.
  • Os leilões eletrônicos poderão ser geridos por mais de uma empresa, desde que devidamente credenciada, cuja escolha ficará a critério do advogado ou juiz.
  • O Edital passaria a ser elaborado pelas empresas terceirizadas, desonerando o cartório.

Diante do exposto, o projeto partiu do ponto onde já havia se decidido pela terceirização. Assim, o planejamento foi baseado nas atividades necessárias para implantar o processo de leilão eletrônico através de empresas gestoras terceirizadas.