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O CNJ, por meio do Ofício Circular nº 14/CN-CNJ/2020 (SCDPA nº 012.0.958.0065/2020) informou a inclusão do assunto “Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)” sob o código 12754, tendo em vista que o Comitê de Crise do Conselho Nacional de Justiça aponta para um aumento no volume de processos que podem ingressar no Poder Judiciário nos próximos dias, em especial na Justiça Federal, em decorrência do indeferimento do auxílio-emergencial previsto pela Lei 13.982/2020.

Ainda, restou solicitada ampla divulgação aos magistrados e servidores, inclusive os servidores responsáveis pelo setor de distribuição processual (do Tribunal, de varas comuns e de juizados especiais), quanto à necessidade de registrar, nos sistemas processuais, o assunto “Auxílio Emergencial”, nos processos que versem sobre esse tema, sem prejuízo do registro do assunto principal relacionado com o objeto específico da demanda, devendo, ainda, proceder à retificação ou complementação do assunto quanto aos processos já em curso, caso seja identificada alguma inconsistência.

Foi disponibilizado no SAJ o assunto 12754 - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020):

(info) Nota: este aviso foi disponibilizado e enviado por e-mail aos cartórios e distribuidores em 17.07.20.