Search



Versions Compared

Key

  • This line was added.
  • This line was removed.
  • Formatting was changed.

O SIC, Serviço de Informação ao Cidadão, garante, a todo cidadão, o direito constitucional de obter, dos órgãos públicos, informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, conforme prevê o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Esse canal O serviço está aberto disponível no Portal de do TJMS e, pode ser solicitado por meio de um formulário (Registre sua manifestação) “e-SIC” no qual o cidadão solicita registra e acompanha seu pedido.

Também é possível entregar um pedido seu pedido de acesso à informação pessoalmente. Neste caso é preciso procurar as secretarias dos fóruns em uma das 54 Comarcas instaladas no interior do estado, (Veja endereços das unidades orgânicas e seus telefones em https://www.tjms.jus.br/servicos/pabx/) ou na direção do Fórum Heitor Medeiros (Fone: 67 3317-3322), situado na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados, Campo Grande (MS), no Centro Integrado de Justiça (CIJUS) (Fone: 67 3317-8600), situado na Rua Sete de Setembro, nº 174, centro, Campo Grande (MS), ou na Direção-Geral do Tribunal de Justiça (Fone: 67 3314 1322), situado na Avenida Mato Grosso, Parque dos Poderes, Bloco 13 - CEP 79031-902 - Campo Grande (MS).

O atendimento presencial do SIC é das 12 às 19 horas, de segunda a sexta-feira.

...

Com a Lei de Acesso à Informação, a publicidade tornou-se a regra e, o sigilo, a exceção.

As informações sobre a execução orçamentária e financeira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, além das despesas com pessoal, licitações e contratos, e sua relação de carros oficiais estão disponíveis em “Transparência”.

Acesse também a A consulta processual do TJMS , a Jurisprudência e a Jurisprudência do órgão nestes mesmos canaistoda a legislação pertinente ao Poder Judiciário também encontra-se à disposição no site do TJMS. Caso não localize a informação que deseja, acesse o formulário e-SICno menu à direita “Registre sua manifestação”, para solicitar acesso à informação ao SIC.

No TJMS, o cidadão tem à sua disposição o formulário “Registre sua manifestação”, na qual é possível, de forma eletrônica (e-SIC), enviar um pedido de informação.

Posteriormente esquerda e registre seu pedido.

Após registrar seu pedido pelo “e-SIC”, o cidadão receberá um e-mail de confirmação do envio, com um número de protocolo, para acompanhar o status da sua solicitação.

Caso o cidadão queira solicitar informação ao SIC por correspondência, deve enviar a solicitação para: SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), Direção-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça, Av. Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, CEP 79031-902 – Campo Grande – MS.

Quando solicitar a informação por correspondência, atente-se a informar corretamente o endereço de remetente, para que haja a efetiva devolução da informação.

Caso a Se a solicitação da informação seja for realizada por correspondência ou por formulário “e-SIC”, e a opção de recebimento da informação seja for por retirada física, o solicitante terá que se dirigir pessoalmente ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), na Direção-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça, situada na Av. Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, Campo Grande – MS.

As solicitações de informação seguem o que regula a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a regulamentação da Classificação da Informação e das Políticas de Segurança da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Os casos de denúncia ou reclamação serão registrados também pelo formulário “Registre sua manifestaçãoe podem ser acompanhados pelo “e-SIC, bem como o seu acompanhamento.

Quando seu processo de solicitação de informação for concluído, avalie o serviço prestado em , disponível no "e-SIC”.