Search


Versions Compared

Key

  • This line was added.
  • This line was removed.
  • Formatting was changed.
Align

Status
colourBlue
titleÍndice

Table of Contents

Alert
titleATENÇÃO!
Align

Em julho/2020 houve integração do SAJ/MP com o sistema SEEU. Com isso, alguns processos remetidos ao Ministério Público Estadual antes desta integração podem ter retornado ao cartório sem manifestação. Isso porque a intimação ocorreu via web, sendo este o meio pelo qual deveria ter ocorrido a devolução dos autos.

Em 01/09/2020 houve atualização no SEEU e as remessas passaram a ser baixadas automaticamente ao cartório após o decurso do prazo estabelecido para manifestação/ciência. A remessa é utilizada, como, por exemplo, para a intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública. Informação disponibilizada no site de Notícias do SEEU, em 13/08/2020.


1. INTIMAÇÃO/VISTA

Para movimentar o processo visando à realização de uma intimação ou vista dos autos, acessar o processo e na aba Movimentações, clicar na movimentação (dentro da coluna "Evento") sobre a qual a parte será intimada ou deverá se manifestar, como por exemplo: da audiência designada, do despacho/decisão, sentença, juntada de manifestação/documento da parte, entre outras.

Abrir-se-á a tela de Movimentação do processo, a partir da qual será realizada a intimação/vista às partes acerca da movimentação respectiva (ex. audiência designada/despacho/decisão/sentença/juntada/manifestação, etc.). 

Para tanto, clicar no botão Movimentar a Partir Desta Movimentação.

A seguir, será aberta uma nova tela para intimação das partes. 

As opções para intimação estão exibidas do lado esquerdo da tela no campo Ações, estando disponíveis os seguintes botões de ação: Intimar Partes (1), Ordenar Cumprimentos (2), Ordenar Mandado/Alvará de Soltura (3), Intimar Peritos e Auxiliares da Justiça (4) e Realizar Remessa (5), tratados a seguir de forma específica. 

Status
colourRed
titleATUALIZADO EM 19.10.20

1.1. Advogado (Ação: Intimar partes)

A ação Intimar Partes será utilizada APENAS quando se tratar de intimação do advogado. 

Será aberta uma tela para seleção da parte respectiva. Assim selecionar na parte Partes – Polo Passivo o checkbox Advogado (1). Clicando no  aparece o nome do advogado cadastrado vinculado à parte. 

No campo Prazo (2) para a intimação deverá ser estipulado o prazo em dias. 

Status
colourRed
titleATUALIZADO EM 19.10.20

Em Intimação realizada em audiência/cartório (3) há as opções sim e não. No curso fornecido pelo CNJ, a orientação foi no sentido de marcar sempre a opção não.

Faz-se necessário informar se a intimação é Urgente (sim/não) (4). A intimação urgente aparecerá destacada com a cor vermelha para o advogado.

Após, clicar em Intimar (5)

Após a intimação será apresentada a movimentação Expedição de Intimação, e caso não for realizada a leitura no prazo pelo advogado intimado, será gerada a movimentação Decorrido Prazo, gerando a leitura automática da intimação pelo sistema.

Quando o advogado realiza a leitura, o sistema gera automaticamente a movimentação Leitura de Intimação Realizada. Caso decorra o prazo sem manifestação, é lançada a movimentação referente ao decurso de prazo, conforme figura abaixo. 

1.2. Intimação do sentenciado (Ação: Ordenar Cumprimentos)

Status
colourRed
titleATUALIZADO EM 19.10.20
1.2.1. Por Mandado

Nos casos em que há necessidade de intimação pessoal do sentenciado e a emissão de mandado, selecionar a ação Ordenar Cumprimentos

No campo Tipo de Cumprimento (1) selecionar MANDADO

Quanto à Natureza do Mandado (2) escolher Intimação

Em Assinado por Magistrado Eletronicamente (3) escolher entre Sim ou Não. Caso selecionada a opção Sim, será habilitado o campo Juiz que irá Assinar (4), que virá preenchido automaticamente com o nome do juiz titular da Vara. Após a expedição, o documento será encaminhado ao juiz para assinatura. Caso selecionada a opção Nãoo documento poderá ser assinado pelo servidor.

Em Referente a(s) parte(s) (5) clicar em Polo passivo

Nos campos relacionados ao Prazo, informar se é Urgente (6). Caso selecionada a opção Sim, há necessidade de informar o tipo de urgência (audiência próxima, réu preso, etc).

O campo Necessita de Retorno (7) já vem automaticamente preenchido com a opção Sim.  Informar o Prazo (8) para resposta.

Há a possibilidade de Agendar Expedição (9) para uma determinada data. 

Em Orientações/Observações (10) poderão ser inseridas informações referentes à intimação, visando facilitar a expedição do mandado. 

Preencher o Prazo (referente ao oficial de justiça) (11).

Na Classificação do Mandado (12) escolher a opção Gratuito e no campo Custas do Mandado (Distribuição) (13) Citação, intimação e notificação

Após, clicar em Ordenar (14) para determinar a expedição do mandado. A ordenação poderá ser alterada posteriormente. 

Info
titleOBSERVAÇÃO
Status
colourRed
titleNOVIDADE EM 19.10.20

Durante a ordenação de expedição do mandado deve ser colocado o prazo da parte (8) e o prazo de cumprimento do mandado pelo oficial de justiça (11).

Após a expedição e assinatura do mandado, automaticamente ele é encaminhado à central de mandados no SEEU (orientação passada no Curso do CNJ - SEEU em 09/03/2020). 

Para mais orientações a respeito, verificar o manual do SEEU nos seguintes tópicos: Servidor da Central de Mandado e Oficial de Justiça

Após a ordenação de expedição de mandado, ela constará na Mesa do Analista Judiciário, na aba Outros Cumprimentoscolunas Para Expedir (1) ou Com Urgência (2), de acordo com o selecionado na ordenação de cumprimento (vide orientação Mesa do Analista Judiciário - SEEU).

Na aba Outros Cumprimentos é possível ver todos os cumprimentos pendentes de expedição:

Ao clicar no número, será aberta uma página contendo os mandados pendentes de expedição. A partir dela será realizada a emissão do documento.

A visualização da ordenação de expedição do mandado também poderá ser realizada na área de Pendências do processo, a partir da qual o documento poderá ser expedido. 


Tip
titleDICA

A função Ordenar Cumprimentos pode ser utilizada para outras expedições/ordenações a serem elaboradas pelo cartório, tais como: ofício, requisição de escolta, certidão, entre outros.

No item 5.2.8 do Manual do CNJ há mais orientações a respeito de como Ordenar e Expedir Cumprimentos

Warning
titleIMPORTANTE

No caso de emissão de Mandado de Prisão Eletrônico ou Alvará de Soltura Eletrônico utilizar o botão Ordenar Mandado/Alvará de Soltura. 

Status
colourRed
titleACRESCENTADO EM 19.10.20

1.2.2. Por Edital

Status
colourRed
titleACRESCENTADO EM 19.10.20

Nos casos em que há necessidade de intimação por edital do sentenciado (como por exemplo, quando o apenado está em local incerto e não sabido), selecionar a ação Ordenar Cumprimentos.

No campo Tipo de Cumprimento (1) selecionar EDITAL/INTIMAÇÃO

Em Assinado por Magistrado Eletronicamente (2) escolher entre Sim ou Não. Caso selecionada a opção Sim, será habilitado o campo Juiz que irá Assinar (3), que virá preenchido automaticamente com o nome do juiz titular da Vara. Após a expedição, o documento será encaminhado ao juiz para assinatura. Caso selecionada a opção Nãoo documento poderá ser assinado pelo servidor. 

Em Referente a(s) parte(s) (4) clicar em Polo passivo

Nos campos relacionados ao Prazo, informar se é Urgente (5). Mesmo selecionando a opção Sim, o campo tipo de urgência permanecerá inabilitado.

O campo Necessita de Retorno (6) escolher entre a opção SIM ou NÃO. Caso selecionada a opção Sim, informar o Prazo (7) para a parte cumprir a intimação constante no edital.

Há a possibilidade de Agendar Expedição (8) para uma determinada data. 

Em Orientações/Observações (9) poderão ser inseridas informações referentes à intimação por edital, constar o teor da decisão que determinou a expedição do edital e o objetivo desta intimação.

Após, clicar em Ordenar (10) para determinar a expedição do edital de intimação. A ordenação poderá ser alterada posteriormente. 

Após a ordenação de expedição do edital, ela constará naexpedição, o edital constará na Mesa do Analista Judiciário, na aba Outros Cumprimentoscolunas Para Expedir(1) ou Com Urgência (2), de acordo com o selecionado na ordenação de cumprimento (vide orientação Mesa do Analista Judiciário - SEEU).

Na aba Outros Cumprimentos é possível ver todos os cumprimentos pendentes de expedição:

Ao clicar no número, será aberta uma página contendo os Editais pendentes de expedição. A partir dela será realizada a emissão do documento.

Info
titleOBSERVAÇÃO

Para a emissão do Edital de Intimação elaborar e copiar o texto para publicação junto ao Diário da Justiça, conforme já é realizado no SAJ.

A visualização da ordenação de expedição do edital/intimação também poderá ser realizada na área de Pendências do processo, a partir da qual o documento poderá ser expedido. 

Após a emissão, o edital estará disponível para conferência e assinatura.

Com a assinatura e a devida cópia do teor do edital remetida ao Diário da Justiça pelo servidor responsável, estará concluída a expedição do Edital/Intimação.

O servidor deverá imprimir o comprovante de envio do documento e liberar nos autos, ou certificar a data de envio.

Tip
titleDICA!

Para publicação do edital, vide item 2.1 Envio do Edital ao Diário da Justiça Eletrônico - DJE da orientação Interdição Provisória ou Definitiva - Providências do Cartório

1.3. Intimação do Ministério Público/Defensoria Pública (Ação: Realizar Remessa)

Quando se tratar de Intimação/vista ao MP ou Defensoria Pública, selecionar a ação Realizar Remessa.

Na tela seguinte selecionar Enviar ao Ministério Público ou Enviar à Defensoria Pública

Em Destino (1) selecionar a promotoria ou defensoria atuante na Vara.

No campo Finalidade (2) selecionar uma das opções Ciência ou Manifestação. Caso tenha sido selecionada a opção Ciência, o MP ou DP poderão dispensar a ciência. Entretanto, se selecionada a opção Manifestação, eles deverão se manifestar nos autos, ou seja, não será possível devolver o processo sem manifestação.

Em Prazo (em dias) (3) colocar o prazo da intimação/vista. A inclusão do prazo nas remessas tornou-se obrigatória.

No campo Urgente (4), marcar se Sim ou Não. A intimação urgente aparecerá destacada com a cor vermelha para o promotor/defensor.

Já em Orientações/Observações (5) inserir informações a respeito da intimação/vista. 

Após preenchido, clicar em Realizar Remessa (6).

Após, será gerada a movimentação no processo Remetidos os Autos para Ministério Público (ou Defensoria Pública se for o caso). Quando for realizada a leitura, será lançada a movimentação Leitura de Remessa ao Ministério Público/Defensoria Pública Realizada.

Se o MP ou a DP se manifestar/dar ciência, a movimentação Juntada de Manifestação aparecerá. 

E quando o MP/DP devolver os autos ao cartório será gerado: Recebidos os Autos

Warning
titleATENÇÃO!

A partir de 01/09/2020, o sistema SEEU foi atualizado para que as remessas realizadas sejam baixadas automaticamente ao cartório após o decurso do prazo estabelecido para manifestação/ciência (informação disponibilizada no site de Notícias do SEEU, em 13/08/2020). 

Status
colourRed
titleNOVIDADE EM 19.10.20

1.4. Intimação de outras Entidades (Ação: Realizar Remessa)

Utilizar a ação Realizar Remessa para os casos em que for necessária a intimação de outras entidades, como por exemplo estabelecimentos penais, núcleo de perícia, núcleo psicossocial, entre outros. 

Warning
titleATENÇÃO!

(lightbulb) O envio de documentos às Delegacias de Polícia não foi alterado com a implantação do SEEU, ou seja, continuarão a ser encaminhados da forma convencional (entrega do ofício em mãos, e-mail, etc.);

(lightbulb) O envio de documentos à AGEPEN se dará diretamente pelo SEEU. O Malote Digital NÃO será mais utilizado.

Será aberta a mesma tela para realizar a intimação/vista ao MP/DP, porém no caso de intimação/remessa para entidades externas, deverá ser selecionado o campo Outras Remessas.

Selecionar no Destino (1) o nome da entidade. Em Finalidade (2) o objetivo da remessa dos autos. 

No campo Prazo (3) colocar o prazo em dias para resposta (o prazo começa a decorrer a partir da leitura do documento pela entidade externa). A inclusão do prazo nas remessas tornou-se obrigatória.

Em Urgente (4) marcar Sim ou Não. A intimação urgente aparecerá destacada com a cor vermelha para a entidade.

Em Orientações/Observações (5) escrever o motivo da intimação ou remessa dos autos. Após clicar em Realizar Remessa (6).  

Info
titleOBSERVAÇÃO

Visando facilitar o controle do prazo de manifestação, vem sendo realizado o cadastro do perito como entidade de remessa. Assim, é realizada a remessa dos autos ao perito, ao invés de enviar ofício de intimação. 

Status
colourRed
titleNOVIDADE EM 19.10.20

Após a remessa, será gerada a movimentação Remetido os Autos para (Nome da Entidade Externa). Quando a entidade realizar a leitura, será lançada a movimentação Leitura de Remessa Realizada (indica a abertura da intimação eletrônica, decurso do prazo legal para a abertura da intimação ou comprovante de recebimento do ofício). 

Se a entidade externa se manifestar/dar ciência, a movimentação Juntada de Manifestação/Ciência aparecerá. 

Quando a entidade devolver os autos ao cartório será gerado Recebidos os Autos.

Warning
titleATENÇÃO!

A partir de 01/09/2020, o sistema SEEU foi atualizado para que as remessas realizadas sejam baixadas automaticamente ao cartório após o decurso do prazo estabelecido para manifestação/ciência (informação disponibilizada no site de Notícias do SEEU, em 13/08/2020). 

Status
colourRed
titleNOVIDADE EM 19.10.20

1.5. Remessa ao Distribuidor (Ação: Realizar Remessa)

Status
colourRed
titleACRESCENTADO EM 19.10.20

Será utilizada a ação Realizar Remessa para os casos em que for necessária a remessa dos Autos ao Distribuidor (como nos casos de cancelamento do PEC, Registro de distribuição, certidão de antecedentes, redistribuição, etc.). 

Ao clicar em Realizar Remessa, será aberta a mesma tela para realizar a intimação/vista ao MP/DP e intimação/remessa para entidades externas, porém deverá ser selecionado o campo Autos ao Distribuidor (1).

Selecionar no campo Finalidade (2) o objetivo da remessa dos autos. Em Urgente (3) marcar Sim ou Não

No campo Orientações/Observações (4) escrever o motivo da remessa dos autos ou transcrição da decisão, visando orientar o distribuidor a respeito do procedimento a ser realizado.

Após clicar em Realizar Remessa (5).

Info
titleOBSERVAÇÃO

Somente é possível realizar remessa ao Distribuidor caso não exista outra remessa ao Distribuidor em aberto.

Após a remessa, será gerada a movimentação Remetidos os Autos para Distribuidor e a Recebidos os Autos, pelo Sistema SEEU.

Caso o distribuidor tenha juntado algum documento, tal como anotação de distribuição ou certidão, aparecerá a movimentação específica conforme o respectivo documento.

A devolução pelo distribuidor dos autos ao cartório gera a movimentação Recebidos os Autos (Recebido do Distribuidor).

1.5.1. Remessa para Cancelamento da Distribuição

No caso de remessa dos Autos ao Distribuidor com a finalidade Cancelamento Distribuição, aparecerá o seguinte recado do sistema SEEU:

Após o envio, é gerada a movimentação Remetidos os Autos para Distribuidor, aparecendo a seguinte tela de confirmação:

Warning
titleATENÇÃO!

Somente com determinação judicial deverá ser procedido à remessa dos autos ao distribuidor visando ao cancelamento da distribuição, visto que resultará em ajuste nos acumuladores de distribuição.

O arquivamento do processo (não retornando este à vara) será feito pelo distribuidor e o status do processo passará para "Arquivado por cancelamento de distribuição", sendo que o cancelamento da distribuição é irreversível

2. CONTROLE DAS INTIMAÇÕES 

Na Mesa do Analista Judiciário, mais especificadamente na aba Intimaçõesconstam todas as intimações: para expedir, conferir, assinar e com urgência (Vide o item e) Aba "Intimações" da orientação Mesa do Analista Judiciário - SEEU).

Na coluna Decurso de Prazo estão os processos com decurso de prazo para as partes/entidades externas. Caso o intimado não cumpra o prazo da intimação, será gerada uma pendência de decurso de prazo para análise do cartório. O sistema gera uma movimentação automática no processo com o teor Decorrido Prazo.

Tip
titleDICA

Para mais informações a respeito da Análise do Decurso de Prazo das intimações vide o item 5.2.12. Análise de decurso de prazo do Manual do CNJ


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alteração.