Search


Versions Compared

Key

  • This line was added.
  • This line was removed.
  • Formatting was changed.

...

Devido ao alto custo com traduções, recomenda-se que após expedir a carta rogatória e antes de remetê-la para tradução, o servidor encaminhe a minuta desta para o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI, que integra a Secretaria Nacional de Justiça - SNJ, enviando-a para um dos e-mails informados no item 46, a depender da área.

Info
titleOBSERVAÇÃO!

Nas Cartas Rogatórias para oitiva das partes ou inquirição de testemunhas, além dos requisitos gerais, é indispensável que as perguntas sejam formuladas pelo Juízo Rogante.

...

Após a decisão que determinar a expedição de carta rogatória, o servidor a expedirá a carta rogatória, e remeterá ao DRCI, a fim de verificar se está regular, com . Com o seu retorno intimará a parte requente para que proceda à tradução, a qual deverá ser realizada por tradutor juramentado.

...