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O mandado de prisão poderá ser baixado no BNMP 2.0 de sete formasvárias maneiras. Segue abaixo o quadro resumido:

Baixa do Mandado de Prisão

Cabimento

Modelo a ser utilizadoRoteiro no GPS
Emissão de
contramandado
Contramandado de
prisão
PrisãoO contramando será emitido nos casos de cancelamento/revogação de mandado de prisão pendente de cumprimento.

503931 – PJMS - BNMP 2.0 – Contramandado de Prisão – Criminal


Emissão de Contramandado de Prisão/Internação
Emissão de
contramandado
Contramandado de
internação
InternaçãoO contramando será emitido nos casos de cancelamento/revogação de mandado de internação pendente de cumprimento.503930 – PJMS - BNMP 2.0 – Contramandado de InternaçãoEmissão de Contramandado de Prisão/Internação
Emissão de
alvará
Alvará de
soltura
SolturaO Alvará de Soltura será emitido nas hipóteses de soltura para mandado de prisão cumprido.503901– PJMS - BNMP 2.0 – Alvará de Soltura – CriminalEmissão de Alvará de Soltura
Emissão de Ordem de LiberaçãoA Ordem de Liberação será emitida quando a pessoa já estiver recolhida (presa) por força de mandado de prisão cumprido e o magistrado concede o direito de cumprir a pena fora do estabelecimento prisional (regime domiciliar, livramento condicional, monitoração eletrônica, etc.). 

503903 – PJMS - BNMP 2.0 – Ordem de Liberação

503944 – PJMS - BNMP 2.0 – Ordem de Liberação com Monitoração

503946 – PJMS - BNMP 2.0 – Ordem de Liberação com Recolhimento Domiciliar

Emissão de Ordem de Liberação
Emissão de Ordem de DesinternaçãoA ordem de desinternação será expedida para os casos em que o magistrado conceder liberdade à parte internada em decorrência da aplicação de medida de segurança.503902 – PJMS - BNMP 2.0 – Ordem de DesinternaçãoEmissão de Ordem de Desinternação
Revogação
automática
Automática do
mandado
Mandado de
prisão
Prisão

Ocorrerá a revogação automática do mandado de prisão criminal quando expirado o prazo de validade ou da prisão temporária.

Status
colourBlue
titleALTERADO

Não se aplicaMandado de Prisão com Prazo Expirado
Morte da
pessoa
PessoaNos casos em que ocorrer a morte
do
da pessoa dentro do estabelecimento penal, por meio da expedição de documento próprio.503913 – PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte em Estabelecimento PrisionalCertidão de Extinção de Punibilidade por Morte

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.