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O cartório, com base na relação de processos que estão arquivados provisoriamente aguardando a captura do réu, deverá analisar os autos, verificando em quais deles os mandados de prisão precisarão ser regularizados (porque ainda estão vigentes) e devem ser inseridos no BNMP 2.0.

Com a anuência do magistrado, estes processos precisarão ser desarquivados e encaminhados à conclusão para que, após a devida análise, o juiz verifique a pertinência da prisão civil e determine a renovação do mandado.

O despacho/decisão que determinar a substituição do mandado será necessário no momento da emissão do novo mandado de prisão nos moldes da Resolução nº 251/2018.

Ainda, é necessário que o cartório verifique se constam "pendências" nos processos em que foi lançada a prisão do devedor no "Histórico de Partes", sem que a emissão do mandado de prisão tenha sido no modelo 2367.

PROCEDIMENTOS

1. Mandado “Aguardando cumprimento” (Aguardando captura do réu) sem comunicação com o BNMP

Nos processos que os mandados de prisão aguardam a captura do réu e não foram comunicados com o BNMP 2.0, será necessário certificar que “diante da implantação do BNMP 2.0, o acervo de mandados de prisão civil deverá ser regularizado para fins de comunicação com o banco de dados nacional”.

Obs.: Conversar com o gabinete sobre a necessidade de o magistrado fixar em sua decisão o prazo de validade do mandado de prisão, pois se trata de campo obrigatório no preenchimento do expediente. Caso na decisão do magistrado não conste o prazo de validade do mandado de prisãodeverá ser inserido 02 (dois) anosde acordo com Ofício Circular nº 126.664.075.0166/2018NOVIDADE!

Posteriormente, se o magistrado determinar a manutenção da ordem de prisão, fixando o prazo de validade do mandado, proceder à emissão de novo mandado de prisão no modelo “503920 – PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Prisão (Civil)”, remetendo a nova via à Polinter e ao Oficial de Justiça (Folha de Rosto).

Info
titleOBSERVAÇÃO!

 Aconselha-se que no mesmo expediente que remeter o novo mandado (BNMP 2.0), deverá ser solicitada a devolução do mandado anteriormente expedido (Polinter/oficial de justiça).

2. Mandado cumprido (utilizado modelo sem comunicação com BNMP)

Quanto aos devedores presos (dentro do prazo da prisão estabelecida) mas sem constar a informação no BNMP 2.0, será necessário expedir o mandado de prisão excepcional, por meio do menu “Mandados – Mandados Excepcionais (SAJ)…”, a fim de regularizar a situação dos devedores.

O preenchimento do mandado de prisão civil excepcional será da mesma forma como explicado na orientação “Emissão de Mandados de Prisão Civil (Alimentos)”. Todavia, a emissão do mandado excepcional é realizada por meio do menu “Mandados → Mandados Excepcionais (SAJ)...”, sendo que no campo “Justificativa” recomenda-se a inserção da informação “Regularização de acervo”.

Info
titleDICA

O roteiro Emissão de Expediente em Cadastro Excepcional traz as informações e particularidades sobre a utilização do cadastro excepcional.

Ao preencher os dados e confirmar a operação, será emitida nos autos digitais uma certidão de cadastro excepcional "Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo", que regularizará a situação do expediente no BNMP 2.0. O documento já é assinado e liberado automaticamente na pasta digital.


Info
titleOBSERVAÇÃO!

Não é necessário expedir folha de rosto para o mandado excepcional, visto que esse procedimento é realizado apenas para que haja comunicação com o BNMP e permitir eventual emissão do alvará de soltura.

3. Regularização de pendências no Histórico de Partes

Os cartórios deverão consultar eventuais pendências nos processos em que foram preenchidos o "Histórico de Partes", sem que fosse utilizado o mandado de prisão no modelo 2367.

A consulta para a regularização deste acervo pode ser efetuada por meio do menu "BNMP 2.0 → Consulta de Prisões sem Mandado...", conforme consta no roteiro Regularização de Prisões sem Mandado.

Warning
titleATENÇÃO!

A regularização dos processos deverá ser precedida de análise dos autos com o intuito de verificar a necessidade de expedição do mandado de prisão excepcional e a comunicação com o BNMP 2.0.


Na hipótese de a pessoa não possuir RJI e verificado que já se encontra em liberdade, para regularizar, basta corrigir o Histórico de Partes e excluir o processo da lista de pendências, utilizando o botão “Excluir processo da lista de pendências”.

As opções "Consulta de Acervo..." e "Relatório Regularização de Acervo..." do menu BNMP 2.0 servem para regularizar processos criminais.


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