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A emissão de contramando é uma novidade no TJMS, visto que a expedição desse documento era bastante esporádica no cotidiano cartorário.

Este expediente deve ser emitido apenas para os casos de cancelamento de mandados de prisão pendentes de cumprimento.

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titleATENÇÃO!

O Contramandado de Prisão será utilizado somente antes do mandado de prisão ser cumprido, ou seja, quando ainda estiver com a situação “Aguardando Cumprimento”.

Este documento também será utilizado para o cancelamento (revogação) de mandados emitidos no BNMP 1.0.

INFORMAÇÃO: Tabela comparativa. Quando utilizar cada expediente:

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DOCUMENTOCABIMENTO

Contramandado

O contramando será emitido nos casos de cancelamento/revogação de mandados de prisão pendentes de cumprimento.

Alvará de Soltura

O Alvará de Soltura será emitido nas hipóteses de soltura para mandados de prisão cumpridos.

Ordem de Liberação

A Ordem de Liberação será emitida quando a pessoa já está recolhida (presa/internada) por força de mandado de prisão/internação cumprido e o magistrado concede o direito de cumprir a pena fora do regime prisional (regime aberto, domiciliar, livramento condicional, etc.). Assim como no Alvará de Soltura, a Ordem de Liberação tem como objetivo a alteração da situação da parte no BNMP 2.0 para "Em Liberdade", se não estiver presa por outro mandado.

Ordem de Desinternação

A Ordem de Desinternação será emitida nos casos em que o magistrado conceder liberdade à parte internada em decorrência da aplicação de medida de segurança.

Com o BNMP 2.0, para revogar/cancelar qualquer mandado de prisão (pendente de cumprimento) será necessário emitir um expediente da categoria “58 - Contramandado de Prisão”, utilizando um dos seguintes modelos institucionais:

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Categoria

Código do Modelo

Nome do Modelo

Contramandado de Prisão

503929

PJMS - BNMP 2.0 - Contramandado de Prisão - Civil (Alimentos)

Contramandado de Prisão

503930PJMS - BNMP 2.0 - Contramandado de Internação 
Contramandado de Prisão503931PJMS - BNMP 2.0 - Contramandado de Prisão - Criminal

1. REVOGAÇÃO/CANCELAMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EMITIDO NO BNMP 2.0:

→ Na tela de "Emissão de Documentos", informar a "Categoria" de código "58 - Contramandado de Prisão" (1) e um dos modelos supramencionados (2), bem como o "número do processo" (3):

→ Após informar o número do processo o sistema fará uma verificação na busca de informações acerca do mandado de prisão/internação registrado no BNMP 2.0. Após esta busca, abrirá a tela para "Seleção de Mandados". Basta o servidor selecionar o mandado desejado (4) e clicar em "Selecionar" (5):

→ Após a seleção do mandado que se deseja cancelar, abrirá a tela para seleção do "Motivo da Expedição" (1) e da "Síntese da Decisão" (2):

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No campo "Motivo da expedição"

2. REVOGAÇÃO/CANCELAMENTO DE MANDADO DE PRISÃO QUE NÃO ESTÁ NO BNMP 2.0 (EMITIDO NO BNMP 1.0)

Abrir-se-á uma janela de "Confirmação", informando ao usuário que o mandado anteriormente cadastrado não será transmitido ao BNMP 2.0. Para continuar a emissão, clicar em "Sim":

→ É preciso conferir os campos da aba “Dados”, que normalmente já vem, por padrão, preenchidos pelo sistema. Ao clicar em "Confirmar", abrirá uma tela com a lista de todos os mandados de prisão com a situação “Ag. cumprimento” existentes para todas as partes no BNMP 2.0. 

Info
titleIMPORTANTE!

Sempre que emitir um documento no SAJ, verificar se ele foi devidamente registrado no BNMP 2.0.

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