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Normas que regulamentam ou que estabelecem procedimentos para os modelos institucionais. |
| NORMA/EXPEDIENTE | DESCRIÇÃO |
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| Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça | Regulamenta os serviços dos foros judicial e extrajudicial e consolida, de maneira sistemática e uniforme, os provimentos, portarias, circulares, despachos normativos, instruções, orientações, ordens de serviço e comunicações editados no âmbito do TJMS. |
| Legislação Federal | Códigos e Leis, tais como Código de Processo Civil, Código Civil, etc. |
| Portaria nº 667/2015, da Presidência | Constitui Grupo de Trabalho para definição de modelos institucionais de documentos a serem emitidos pelo Sistema SAJ. (DUROU 120 DIAS) |
| Portaria nº 843/2015, da Presidência | Constitui Grupo de Trabalho permanente para definição e revisão de modelos institucionais de documentos a serem emitidos pelo Sistema SAJ. (REVOGADA) |
| Portaria nº 1.265/2018, da Presidência | Padroniza o cabeçalho dos documentos oficiais e os modelos institucionais de documentos do Poder Judiciário Estadual a serem emitidos pelo SAJ – Sistema de Automação da Justiça. |
| Portaria nº 1.352/2018, da Presidência | Revoga a Portaria nº 843, de 7 de dezembro de 2015. |
| Ofício Circular nº 126.664.075.0088/2019, da CGJ | Encaminha aos Chefes de Cartórios das Unidades Judiciais do Estado parecer e decisão proferidos nos autos 126.152.0285/2018, relativos aos procedimentos para pedido de alteração e criação de modelos da instituição no sistema SAJ. |
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