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A emissão de contramando é uma novidade no TJMS, visto que a expedição desse documento era bastante esporádica no cotidiano cartorário.

Este expediente deve ser emitido apenas para os casos de cancelamento de mandados de prisão pendentes de cumprimento.

Com o BNMP 2.0, para revogar/cancelar qualquer mandado de prisão (pendente de cumprimento) será necessário emitir um expediente da categoria “58 - Contramandado de Prisão”, utilizando um dos seguintes modelos institucionais:


Warning
titleATENÇÃO!

O Contramandado de Prisão será utilizado somente antes do mandado de prisão ser cumprido, ou seja, quando ainda estiver com a situação “Aguardando Cumprimento”.


INFORMAÇÃO: Tabela comparativa. Quando utilizar cada expediente:


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DOCUMENTOCABIMENTO

Contramandado

O contramando será emitido nos casos de cancelamento/revogação de mandados de prisão pendentes de cumprimento.

Alvará de Soltura

O Alvará de Soltura será emitido nas hipóteses de soltura para mandados de prisão cumpridos.

Ordem de Liberação

A Ordem de Liberação será emitida quando a pessoa já está recolhida (presa/internada) por força de mandado de prisão/internação cumprido e o magistrado concede o direito de cumprir a pena fora do regime prisional (regime domiciliar, livramento condicional, etc.). Assim como no Alvará de Soltura, a Ordem de Liberação tem como objetivo a alteração da situação da parte no BNMP 2.0 para "Em Liberdade", se não estiver presa por outro mandado.

Ordem de Desinternação

A Ordem de Desinternação será emitida nos casos em que o magistrado conceder liberdade à parte internada em decorrência da aplicação de medida de segurança.



MODELOS DISPONÍVEIS:

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Categoria

Código do Modelo

Nome do Modelo

Contramandado de Prisão

503929

PJMS - BNMP 2.0 - Contramandado de Prisão - Civil (Alimentos)

Contramandado de Prisão

503930PJMS - BNMP 2.0 - Contramandado de Internação 
Contramandado de Prisão503931PJMS - BNMP 2.0 - Contramandado de Prisão - Criminal



→ Na tela de "Emissão de Documentos", informar a "Categoria" de código "58 - Contramandado de Prisão" (1) e um dos modelos supramencionados (2), bem como o "número do processo" (3):

→ Após informar o número do processo o sistema fará uma verificação na busca de informações acerca do mandado de prisão/internação registrado no BNMP 2.0. Após esta busca, abrirá a tela para "Seleção de Mandados". Basta o servidor selecionar o mandado desejado (4) e clicar em "Selecionar" (5):

→ Abrir-se-á uma janela de "Confirmação", informando ao usuário que o mandado anteriormente cadastrado não será transmitido ao BNMP 2.0. Para continuar a emissão, clicar em "Sim":

→ É preciso conferir os campos da aba “Dados”, que normalmente já vem, por padrão, preenchidos pelo sistema. Ao clicar em "Confirmar", abrirá uma tela com a lista de todos os mandados de prisão com a situação “Ag. cumprimento” existentes para todas as partes no BNMP 2.0. 


Info
titleIMPORTANTE!

Sempre que emitir um documento no SAJ, verificar se ele foi devidamente registrado no BNMP 2.0.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.