Search


Versions Compared

Key

  • This line was added.
  • This line was removed.
  • Formatting was changed.
Align

A emissão de contramando é uma novidade no TJMS, visto que a expedição desse documento era bastante esporádica no cotidiano cartorário.

Este expediente expediente deve ser emitido apenas para os casos de cancelamento de mandados de prisão pendentes de cumprimento.

A partir de agora, para cancelar qualquer mandado de prisão será necessário emitir um expediente da categoria “58 - Contramandado de Prisão”, utilizando um dos seguintes modelos institucionais:

Align
aligncenter

                                                                                                                                                                                                                                                  

Categoria

Código do Modelo

Nome do Modelo

Contramandado de Prisão

503929

PJMS - BNMP 2.0 - Contramandado de Prisão - Civil (Alimentos)

Contramandado de Prisão

503930PJMS - BNMP 2.0 - Contramandado de Internação 
Contramandado de Prisão503931PJMS - BNMP 2.0 - Contramandado de Prisão - Criminal


O Contramandado de Prisão será utilizado somente antes do mandado de prisão ser cumprido, ou seja, quando ainda estiver com a situação “Aguardando Cumprimento”.


→ Na tela de "Emissão de Documentos", informar a "Categoria" de código "58 - Contramandado de Prisão" (1) e um dos modelos supramencionados (2), bem como o "número do processo" (3):

→ Após informar o número do processo o sistema fará uma verificação na busca de informações acerca do mandado de prisão/internação registrado no BNMP 2.0. Após esta busca, abrirá a tela para "Seleção de Mandados". Basta o servidor selecionar o mandado desejado (4) e clicar em "Selecionar" (5):

→ Abrir-se-á uma janela de "Confirmação", informando ao usuário que o mandado anteriormente cadastrado não será transmitido ao BNMP 2.0. Para continuar a emissão, clicar em "Sim":

→ É preciso conferir os campos da aba “Dados”, que normalmente já vem, por padrão, preenchidos pelo sistema. Ao clicar em "Confirmar", abrirá uma tela com a lista de todos os mandados de prisão com a situação “Ag. cumprimento” existentes para todas as partes no BNMP 2.0.