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A emissão de contramando é uma novidade no TJMS, visto que a expedição desse documento era bastante esporádica no cotidiano cartorário.

Este expediente deve ser emitido apenas para os casos de cancelamento de mandados de prisão pendentes de cumprimento.

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titleATENÇÃO!

O Contramandado de Prisão será utilizado somente antes do mandado de prisão ser cumprido, ou seja, quando ainda estiver com a situação “Aguardando Cumprimento”.

Este documento também será utilizado para o O cancelamento (revogação) de mandados emitidos no BNMP 1.0 será realizado por meio do menu Mandados → Cancelamento...


INFORMAÇÃO: Tabela comparativa. Quando utilizar cada expediente:


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DOCUMENTOCABIMENTO

Contramandado

O contramando será emitido nos casos de cancelamento/revogação de mandados de prisão/internação pendentes de cumprimento.

Alvará de Soltura

O Alvará de Soltura será emitido nas hipóteses de soltura para mandados de prisão cumpridos.

Ordem de Liberação

A Ordem de Liberação será emitida quando a pessoa já está recolhida (presa/internada) por força de mandado de prisão/internação cumprido e o magistrado concede o direito de cumprir a pena fora do regime prisional (regime aberto, domiciliar, livramento condicional, etc.). Assim como no Alvará de Soltura, a Ordem de Liberação tem como objetivo a alteração da situação da parte no BNMP 2.0 para "Em Liberdade", se não estiver presa por outro mandado.

Ordem de Desinternação

A Ordem de Desinternação será emitida nos casos em que o magistrado conceder liberdade à parte internada em decorrência da aplicação de medida de segurança.

Com o BNMP 2.0, para revogar/cancelar qualquer mandado de prisão/internação (pendente de cumprimento) será necessário emitir um expediente da categoria “58 - Contramandado de Prisão”, utilizando um dos seguintes modelos institucionais:

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Categoria

Código do Modelo

Nome do Modelo

Contramandado de Prisão

503930PJMS - BNMP 2.0 - Contramandado de Internação 
Contramandado de Prisão503931PJMS - BNMP 2.0 - Contramandado de Prisão - Criminal

1. REVOGAÇÃO/CANCELAMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EMITIDO NO BNMP 2.0:

→ Na tela de "Emissão de Documentos", informar a "Categoria" de código "58 - Contramandado de Prisão" (1) e um dos modelos supramencionados (2), bem como o "número do processo" (3):

→ Após informar o número do processo o sistema fará uma verificação na busca de informações acerca do mandado de prisão/internação registrado no BNMP 2.0. Após esta busca, abrirá a tela para "Seleção de Mandados". Basta o servidor selecionar o mandado desejado (4) e clicar em "Selecionar" (5):

→ Após a seleção do mandado que se deseja cancelar, abrirá a tela para seleção do "Motivo da Expedição" (1) e da "Síntese da Decisão" (2):

→ No campo "Motivo da expedição", deve-se selecionar um dos motivos descritos na tela que se abre, não sendo possível a seleção de outro que não esteja naquele rol.

→ Para preencher o campo "Síntese da Decisão" basta clicar na lupa, do lado direito. Na tela "Síntese da Decisão", selecionar a movimentação pertinente ao ato e, a seguir, clicar em "Selecionar". Por fim, clicar em "Confirmar" e "Editar".

Após a assinatura pelo juiz e liberação do contramandado nos autos ou a confirmação da movimentação (processos físicos), o status do mandado de prisão é alterado para Revogado no BNMP 2.0 e a situação da pessoa alterada para Em liberdade, caso não esteja presa por outro processo. No sistema SAJ-PG a situação do mandado é alterada para Cancelado.

1.1. Prisão domiciliar e Medidas Cautelares

Nos casos em que for determinada a prisão domiciliar ou a revogação da prisão mediante o cumprimento de medidas cautelares, deve-se selecionar, ainda, a flag o checkbox "Prisão Domiciliar" (1) ou "Outras Medidas Cautelares" (2), conforme o caso.

Ao selecionar a flag o checkbox "Outras Medidas Cautelares", habilitar-se-á o campo "Tipos de medidas" (3), no qual o usuário deverá selecionar a medida cautelar determinada pelo juiz. O sistema permite a seleção de apenas uma medida:


Info
titleIMPORTANTE!

Sempre que emitir um documento no SAJ, verificar se ele foi devidamente registrado no BNMP 2.0.

2. REVOGAÇÃO/CANCELAMENTO DE MANDADO DE PRISÃO QUE NÃO ESTÁ NO BNMP 2.0 (EMITIDO NO BNMP 1.0)

Quando for determinada a revogação/cancelamento de mandado de prisão expedido antes de maio/2018, no modelo do BNMP 1.0, deve-se emitir um contramandado de prisão. Como esse mandado não está cadastrado no BNMP 2.0, o contramandado não será transmitido a esse banco.Ao selecionar o mandado a ser cancelado/revogado, abrir-se-á uma janela de "Confirmação", informando ao usuário que o mandado anteriormente cadastrado não será transmitido No caso de revogação, não existe a opção disponível para alteração. Assim, quando for necessário revogar um mandado de prisão, o servidor deverá promover o cancelamento do mandado.

Caso seja necessário o cancelamento do mandado de prisão determinação judicial, tal procedimento será feito pelo menu MANDADOS →CANCELAMENTO. Com o cancelamento do mandado emitido apenas no BNMP 1.0, nenhuma informação é transmitida ao BNMP 2.0. Para continuar a emissão, clicar em "Sim":

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→ É preciso conferir os campos da aba “Dados”, que normalmente já vem, por padrão, preenchidos pelo sistema. Clicar em "Confirmar" e "Editar".

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Abrirá uma tela onde será inserido o número do processo ou do mandado. No campo JUSTIFICATIVA, informar o motivo do cancelamento. Depois clicar em SALVAR a operação.

Image Added

Sempre que emitir um documento no SAJ, verificar se ele foi devidamente registrado no BNMP 2.0
Info
titleIMPORTANTE!
OBSERVAÇÃO

Caso ainda não tenha sido realizado, deverá ser oficiado aos órgãos de captura para os quais a cópia do mandado de prisão foi encaminhada, solicitando a devolução e a baixa do mesmo no sistema SIGO.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.