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O Guia Procedimental do Servidor - Processo Eletrônico (GPS Eletrônico)* trata-se de um guia de orientações cartorárias para tramitação de processos eletrônicos destinado aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. 

Seguem abaixo as últimas atualizações realizadas no GPS, agrupadas mensalmente.

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titleClique aqui para compreender os símbolos das alterações.
(plus) → Inclusão de aba ou de orientação;
(tick) → Alteração de orientação;
(warning) → Alteração na estrutura do GPS Eletrônico;
(minus) → Retirada de orientação.


Expand
title"O TEMPO EXATO". Para um momento de reflexão, clique aqui.

O TEMPO EXATO

Depois do atentado de 11 de setembro, uma empresa que tinha o seu escritório em um dos andares do World Trade Center convidou os seus sócios e empregados que, por alguma razão haviam sobrevivido ao ataque, para compartilhar suas experiências.

Aquelas pessoas estavam vivas pelas razões mais simples da vida, eram pequenos detalhes como esses:

  • O diretor de uma pequena companhia chegou tarde porque foi participar de uma reunião na escola do seu filho;
  • Uma mulher se atrasou porque o seu despertador não alarmou a tempo;
  • Outro funcionário havia se atrasado porque pegou um caminho diferente a fim de chegar mais rápido e acabou atolado em um engarrafamento pois havia acontecido um acidente na rodovia;
  • Outro funcionário perdeu o ônibus;
  • Uma funcionária foi atingida por um cocô de pombo e precisou voltar para se trocar;
  • Um dos sócios teve problema ao ligar o carro e precisou chamar um mecânico;
  • Outro funcionário teve que atender um telefonema que acabou resultando em poucos minutos de atraso antes do atentado;
  • Uma secretária entrou em trabalho de parto;
  • Um zelador não conseguiu um táxi.

Mas a história que mais me impressionou foi a de um senhor que ficou com uma bolha no calcanhar devido ao seu sapato ser novo e antes de chegar ao trabalho ele decidiu parar em uma farmácia para comprar um curativo e por isso está vivo até hoje.

Agora, quando eu fico preso no trânsito, quando perco um ônibus, quando preciso me atrasar porque tive que atender alguém e muitas outras coisas que me desesperariam, penso primeiro "este é o lugar exato no que devo estar, nesse exato e precioso momento."

Na próxima vez que sua manhã for uma loucura, que seus filhos demorarem para se arrumar, ou que você não esteja conseguindo achar as chaves do carro, não fique chateado ou frustrado.

VOCÊ ESTÁ EXATAMENTE NO LUGAR QUE DEVERIA ESTAR nesse grande quebra-cabeça da vida.

Aplique a gratidão e seja grato por como você está agora e pelas coisas que tem.

(Texto de Valdemir Guedes Jr.) 



* Desenvolvido pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância - DEPPI, da Corregedoria-Geral de Justiça.


Warning
titleINFORMAÇÕES
Em razão da publicação do Provimento n. 240, de 10 de dezembro de 2020, que instituiu o Novo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS, solicita-se a atenção de todos quando das consultas às orientações e avisos constantes deste Guia Procedimental Eletrônico, pois podem conter citações a normas revogadas pelo novo código.
Comunicamos que em 2021 o GPS Eletrônico passará por uma revisão, para atualização de acordo com o CNCGJ/2020. Até lá, recomenda-se que as consultas ao GPS sejam feitas em conjunto com o Novo Código de Normas.
Alert
titleATENÇÃO
typeError
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CARTA PRECATÓRIA ELETRÔNICA

Status
colourRed
titleALTERADO EM 21.06.21

(thumbs up) O problema reportado anteriormente quanto ao envio de Cartas Precatórias Eletrônicas da comarca de Campo Grande para as demais comarcas do estado foi resolvido.

(thumbs down) O encaminhamento de CPs Eletrônicas para a comarca de Campo Grande continua suspensoTal medida foi necessária em razão de problemas nas configurações do sistema. Assim, a STI cadastrou chamado junto à empresa fornecedora do sistema, e aguarda resposta.


(info) Salienta-se que a Carta Precatória Eletrônica ainda está em fase piloto de implantação. Sendo assim, não há justificativa para o não recebimento de CP's encaminhadas via SCDPA, conforme orientação Carta Precatória - Informações Gerais.

(info) A STI terminou de fazer a implantação da Carta Precatória eletrônica em todas as comarcas do estado, justiça comum e juizados. INSERIDO EM 28.06.21

JULHO/2021

(plus)21.07.21Disponibilizada a orientação Medida de Segurança - SEEU, a fim de informar que a Medida de Segurança tramitará no SEEU, bem como os procedimentos para seu cadastro,ÁREA CRIMINAL → Execução Penal e Sistema SEEUEXECUÇÃO PENAL
(plus)16.07.21

Disponibilizado o aviso Novos Entes Conveniados para Recebimento de Citação e Intimação Eletrônica, para informar a relação de novos entes conveniados para receber citação/intimação eletrônica pelo Portal e-SAJ:

  • Município de Santa Rita do Pardo;

  • Gol Linhas Aéreas S. A.;

  • COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL;

  • Banco CNH Industrial Capital S.A.

AVISOSTODAS
(tick)16.07.21

Atualizada a orientação Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica, a fim de incluir entes para o recebimento de citação/intimação por meio do Portal e-SAJ.

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL E-SAJTODAS
(plus)12.07.21

Disponibilizado o aviso Honorários Periciais - Dispensa de Intimação da PGE conforme Termo de Cooperação, a fim de informar que foi celebrado entre o TJMS e o Estado de Mato Grosso do Sul um Termo de Cooperação Mútua, tendo como objeto dispensar a intimação e a manifestação dos Procuradores do Estado nos autos judiciais acerca do arbitramento de honorários periciais quando uma das partes for beneficiária da justiça gratuita, desde que presentes algumas condições estabelecidas.

AVISOSCÍVEL
(tick)12.07.21

Atualizado o item 3.2. Dados do Processo da orientação Cadastro de Precatório/ROPV no SAPRE, a fim de incluir informação acerca de como preencher a tela de cadastro do SAPRE no caso de ROPV para pagamento de honorários periciais estabelecido conforme Termo de Cooperação firmado entre o TJMS e o Estado de MS.

ÁREA CÍVELFase de ExecuçãoSistema SAPRE - Precatórios e ROPVsCÍVEL
(plus)12.07.21

Disponibilizado o aviso Novos Entes Representados pela Procuradoria Federal Conveniados para Recebimento de Citação e Intimação Eletrônica, a fim de informar a relação de novos entes representados pela Procuradoria Federal conveniados para receber citação/intimação eletrônica pelo Portal e-SAJ, além do INSS:

  • Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
  • Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
  • Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
  • Agência Nacional de Mineração - ANM
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
  • Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
  • Agência Nacional do Cinema - ANCINE
  • Agência Nacional do Petróleo  Gás Natural e Biocombustí­veis – ANP
  • Caixa de Construções de Casas da Marinha - CCCPM
  • Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - CFIAE
  • Comissão de Valores Mobiliários - CVM
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientí­fico e Tecnológico - CNPQ
  • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
  • Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
  • Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ní­vel Superior - CAPES
  • Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
  • Fundação Jorge Duprat Figueiredo  de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO
  • Fundação Nacional de Artes - FUNARTE
  • Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
  • Fundação Universidade de Brasí­lia - FUB
  • Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD
  • Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - FUFMS
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
  • Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artí­stico Nacional - IPHAN
  • Instituto Federal de Educação  Ciência e Tecnologia de Brasí­lia - IFB
  • Instituto Federal de Educação  Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS
  • Instituto Federal de Educação  Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP
  • Instituto Federal de Educação  Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
  • Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
  • Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
  • Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA
  • Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
  • Universidade Federal do Paraná - UFPR
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL E-SAJTODAS
(plus)12.07.21

Disponibilizada a orientação Procedimentos Gerais Envolvendo o INSS, a fim de compilar os procedimentos cartorários que envolvem o Instituto Nacional de Seguro Social, principalmente em relação à citação/intimação eletrônica, visando evitar equívocos e alegações de nulidade processual.

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL E-SAJCÍVEL
(tick)12.07.21Atualizada a orientação Audiência de Custódia, a fim de incluir o item 6. SISTAC.ÁREA CRIMINALInquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)12.07.21

Atualizadas as orientações abaixo para constar que é de responsabilidade exclusiva do cartório (e não da CPE) a verificação e movimentação dos processos constantes na fila 323 - Ag. Revisão Prisão Preventiva - art. 316 CPP:

AVISOS;

ÁREA CRIMINALInquérito e Ação Penal; e

FLUXO DE TRABALHO

CRIMINAL


(warning)09.07.21

Criada uma nova aba denominada CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL E-SAJ, a fim de agrupar as orientações relacionadas à citação e intimação eletrônica, pelo Portal e-SAJ, dos entes conveniados com o TJMS.

GPS ELETRÔNICO - Corregedoria-Geral de JustiçaTODAS
(tick)09.07.21

Atualizada a orientação Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica, a fim de incluir o convênio firmado com 46 entes representados pela Procuradoria Federal para o recebimento de citação/intimação por meio do Portal e-SAJ.

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL E-SAJTODAS
(tick)09.07.21

Atualizada a orientação Fazenda Pública no Malote Digital, a fim de informar:

  • o convênio firmado com 46 entes representados pela Procuradoria Federal para o recebimento de citação/intimação por meio do Portal e-SAJ;

  • informar que ROPVs para cobrança do INSS (ente devedor) deverão ser encaminhadas via intimação eletrônica (Portal e-SAJ) e não mais por Malote Digital.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO

Fazenda Pública

Citação/Intimação da Fazenda Pública pelo Malote Digital - Prov. nº 363/2016

CÍVEL
(plus)07.07.21

Disponibilizado o aviso Seleção Automática de Zoneamento de Mandados, tendo em vista que foi realizada na comarca de Campo Grande a vinculação das ruas da cidade com as respectivas Zonas de cumprimento dos Mandados Judiciais pelos Oficiais de Justiça, para que haja a seleção automática da zona durante a expedição do documento. Futuramente a vinculação será realizada em outras comarcas do Estado.

AVISOSTODAS
(tick)07.07.21

Atualizadas as orientações Acesso ao Portal e-SAJ e Envio de Senha do Processo - Citação da parte, tendo em vista a alteração promovida no §4º do art. 284 do CNCGJ/2020, que possibilita o fornecimento de senha à parte pelo serviço de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), nas comarcas em que houver.

ACESSO E CADASTROTODAS
(tick)07.07.21

Atualizada a orientação Gerenciamento do Precatório/ROPV Cadastrado no SAPRE, para:

ÁREA CÍVELFase de ExecuçãoSistema SAPRE - Precatórios e ROPVsCÍVEL
(tick)07.07.21

Atualizado o item 3.1. Pagamento da ROPV ao ente federal da orientação Pagamento da ROPV e Retenções Obrigatórias no SAPRE, a fim de incluir aviso de que a emissão do alvará judicial fora do SAPRE trata-se de uma exceção à regra, pois tal procedimento deixa de constar na declaração de pagamentos efetuados pelo TJMS (DIRF) ao credor, e informar as providências cartorárias necessárias após o pagamento da ROPV por meio de GRU, qual seja: comunicar o Departamento de Precatórios do TJMS.

ÁREA CÍVELFase de ExecuçãoSistema SAPRE - Precatórios e ROPVsCÍVEL





JUNHO/2021

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)28.06.21

Atualizada a estrutura na orientação Citação e Intimação Eletrônica dos Entes Conveniados com o TJMS e inseridas várias informações, dentre elas:

  • para os entes privados conveniados, atentar-se para não proceder à intimação do seu advogado por Diário de Justiça Eletrônico - DJe, exceto quando não for realizar a intimação via Portal e-SAJ;

  • ainda que não seja necessário alterar o cadastro das partes, recomenda-se que o cartório certifique nos autos que a partir daquela determinada data o ente conveniado será intimado eletronicamente;

  • inserir a tarja informativa 1047 - "Intimação Eletrônica" para facilitar a visualização dos processos.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOTODAS
(tick)28.06.21

Atualizado o aviso Citação/Intimação Eletrônica - Problemas no Cadastro de Entes Conveniados para constar que, se o cartório não conseguir inserir o cadastro controlado do ente conveniado, deverá registrar chamado junto à STI.

AVISOSTODAS
(tick)25.06.21

Atualizada a estrutura da orientação Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOTODAS
(plus)22.06.21

Disponibilizado o aviso Emissão de Certidões de Distribuição no PJMS, informando os usuários acerca do procedimento para emissão de certidões de distribuição negativas e falso-positivas quando não for possível obtê-la pela internet ou quando o interessado desejar solicitá-la diretamente a um distribuidor.

AVISOS

e DISTRIBUIÇÃO

TODAS

DISTRIBUIDORES

(plus)21.06.21

Disponibilizado o aviso Criação da Tarja "Intimação Eletrônica", tendo em vista a criação, no SAJ-PG5, da tarja informativa 1047 - Intimação Eletrônica, de cor PRETA, a ser inserida nos processos que possuírem parte(s) conveniada(s) para o recebimento de citação/intimação eletrônica pelo Portal e-SAJ.

AVISOSTODAS
(tick)21.06.21

Atualizado o nome do aviso Classe "12121 - Auto de Prisão" para constar Classe "12121 - Comunicado de Mandado de Prisão" tendo em vista a alteração da nomenclatura da classe 12121 na Tabela de Classes Processuais, do CNJ.

AVISOS e DISTRIBUIÇÃO

CRIMINAL

PLANTÃO

(tick)18.06.21

Atualizada a orientação Pedido de Informações do 2º Grau, tendo em vista os ajustes realizados na ferramenta.

CONCLUSÃO - GABINETETODAS
(tick)16.06.21

Atualizadas as orientações abaixo para constar a alteração da cor da tarja Vítima de Violência Doméstica e Familiar para roxa escura:

ÁREA CRIMINALViolência Doméstica e Familiar contra a Mulher

AVISOS

FERRAMENTAS DO SAJ

CRIMINAL
(tick)16.06.21

Atualizado o item 1. DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA da orientação Distribuição de Processo Eletrônico, a fim de incluir a informação de que a distribuição automática é impedida nos casos dos processos de execução fiscal, criminal, carta de ordem e carta precatória configurados para solicitar informações adicionais específicas. Os processos das classes contendo essas configurações e sem as informações exigidas são cadastrados e encaminhados para a fila "Ag. Distribuição" para que sejam visualizados, tratados e posteriormente distribuídos pelo usuário.

DISTRIBUIÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

TODAS

(plus)10.06.21

Disponibilizada a orientação Incidente de Insanidade Mental do Acusado, contendo a forma de interposição e de cadastro deste incidente no SAJ-PG.

Obs.: Não confundir com a orientação Incidente de Sanidade Mental - Área Infracional, voltada aos menores infratores (ECA).

ÁREA CRIMINAL →  Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)08.06.21

Disponibilizado o aviso Criação de Petição Sigilosa para Pedido de Penhora no Portal e-SAJ e a orientação Peticionamento Sigiloso em Relação à Parte Contrária, a fim de dar conhecimento acerca do novo tipo de petição criado no Portal e-SAJ que ficará sigiloso para a parte contrária, bem como acerca de seu comportamento no SAJ-PG5.


AVISOS

SEGREDO DE JUSTIÇA E SIGILOCONCLUSÃO - GABINETE

CÍVEL
(plus)07.06.21

Disponibilizado o aviso Cobrança de Custas Finais do INSS - Pedido de Alteração do CNPJ que Consta na Guia, a fim de orientar os cartórios como proceder em processos que se encontram em fase de cobrança das custas finais pelo GECOF e que o INSS solicita a emissão de nova guia de recolhimento da taxa direcionada a outro CNPJ do próprio INSS que possui orçamento específico para pagamento de custas processuais.

AVISOS

CUSTAS E MULTASCustas (cópia)

CÍVEL

MAIO/2021

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)31.05.21

Atualizado o item 2.1. Autarquias e Câmaras Municipais da orientação Fazenda Pública no Malote Digital, a fim de informar que, dentre as autarquias municipais, recentemente a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG de Campo Grande também passou a receber as intimações por meio do Malote Digital.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOFazenda PúblicaCitação/Intimação da Fazenda Pública pelo Malote Digital - Prov. nº 363/2016CÍVEL
(plus)28.05.21

Disponibilizado o aviso Novos Campos no Cadastro de Peritos do SAJ-PG5 para atender ao CPTEC, a fim de informar a criação de uma aba na tela de Cadastro de Partes e Representantes com as informações relacionadas ao Perito nomeado nos autos, para possibilitar a geração de relatórios, quais sejam: a data da nomeação e o valor fixado dos honorários, conforme disposto no art. 8º, §4º, do Provimento-CSM nº 466/2020.

AVISOSCÍVEL
(tick)27.05.21

Atualizada a orientação Emissão de AR Digital, pois recentemente a STI informou que no modelo configurado para emissão de AR-Digital poderá ser utilizada a página inteira do documento, sem prejuízos para o envelopamento da carta. As alterações no layout dos modelos já existentes estão sendo realizadas gradativamente por aquele setor. Na dúvida, procurar o ATI da comarca.

FERRAMENTAS DO SAJTODAS
(tick)26.05.21

Atualizados diversos itens da orientação Cadastro de Precatório/ROPV no SAPRE de acordo com as alterações realizadas nas telas do sistema SAPRE para atender a Res. nº 303/2019, do CNJ. 

ÁREA CÍVELFase de ExecuçãoSistema SAPRE - Precatórios e ROPVsCÍVEL
(plus)25.05.21

Disponibilizado o aviso Citação/Intimação Eletrônica - Problemas no Cadastro de Entes Conveniados, tendo em vista que foram constatados alguns casos em que o sistema não permite a inserção do código do cadastro controlado correspondente ao ente. Tal fato foi observado principalmente em processos do INSS que se encontram em trâmite no GECOF para a cobrança das custas finais. 

AVISOSTODAS
(plus)21.05.21

Disponibilizado o aviso Implementação da Distribuição Automática nas Comarcas, a fim de informar a implantação da funcionalidade de Distribuição Automática de processos eletrônicos nas comarcas do estado.

AVISOS

TODAS

DISTRIBUIDORES

(tick)21.05.21

Atualizada a orientação Distribuição de Processo Eletrônico de acordo com o CNCGJ/2020, bem como para detalhar a funcionalidade de Distribuição Automática de processos eletrônicos nas comarcas do estado.

DISTRIBUIÇÃO

TODAS

DISTRIBUIDORES

(tick)21.05.21

Atualizada a orientação INFODIP - TRE/MS Comunicações Eletrônicas de Condenações Criminais e Extinção da Punibilidade/Pena, a fim de informar o cronograma de migração para a solução nacional e a indisponibilidade do sistema de 31.05.21 a 08.06.21.

ÁREA CRIMINALTODAS
(tick)21.05.21

Atualizada a orientação Carta Precatória Eletrônica, a fim de inserir Aviso sobre problema ocorrido na comarca de Campo Grande em relação ao envio e recebimento e distribuição das missivas.

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMCarta PrecatóriaTODAS
(tick)20.05.21

Atualizada a orientação Carta Precatória Eletrônica, a fim de incluir observações importantes no item 2.3. Devolução da CP Eletrônica.

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMCarta PrecatóriaTODAS
(plus)20.05.21

Disponibilizada a orientação Unificação de Processos, contendo informações sobre a ferramenta que permite a união de dois ou mais processos.

FERRAMENTAS DO SAJTODAS
(tick)20.05.21

Atualizada a orientação Desmembramento de Processos, a fim de incluir o item 2. PROCEDIMENTO PARA REVERSÃO DO DESMEMBRAMENTO DE PROCESSOS.

FERRAMENTAS DO SAJTODAS
(tick)14.05.21Atualizada a orientação Carta Precatória Eletrônica, a fim de inserir Aviso sobre problema ocorrido na comarca de Campo Grande em relação ao recebimento e distribuição das missivas.CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMCarta PrecatóriaTODAS
(plus)12.05.21

Disponibilizada a orientação Certidões "Falso-Positivas" Solicitadas Pela Internet, a fim de informar que a ferramenta de emissão de certidões do SAJ/PG foi reconfigurada de forma que todos os pedidos realizados pela internet que apresentarem resultado positivo possam ser analisadas, e, se o distribuidor constatar que o(s) registro(s) apresentado(s) na pesquisa automática são indevidos, ele poderá exclui-los, tornando a certidão negativa, e a mesma poderá ser enviada ao solicitante por e-mail através do SAJ.

DISTRIBUIÇÃODISTRIBUIDORES
(plus)12.05.21

Disponibilizado o aviso Balcão Virtual, tendo em vista sua instituição no âmbito do PJMS, para permitir o imediato contato dos jurisdicionados com as unidades judicias do 1º grau de jurisdição.

AVISOSTODAS

ABRIL/2021

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)29.04.21

Disponibilizada a orientação Carta Precatória Eletrônica, a fim de informar o cronograma de implantação da ferramenta no SAJ-PG, bem como apresentar as orientações gerais acerca dos procedimentos para a tramitação eletrônica das cartas precatórias entre as comarcas do estado de MS.

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMCarta PrecatóriaTODAS
(plus)26.04.21

Disponibilizado o aviso Citação e Intimação Eletrônica do INSS, a fim de informar que o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS tem convênio para o recebimento de citações e intimações eletrônicas por meio do Portal e-SAJ.

AVISOSTODAS
(tick)26.04.21

Atualizada a orientação Fazenda Pública no Malote Digital, a fim de informar que o INSS firmou convênio para o recebimento de citação e intimação eletrônica pelo Portal e-SAJ, não devendo mais ser utilizado o Malote Digital para este fim.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOFazenda PúblicaCitação/Intimação da Fazenda Pública pelo Malote Digital - Prov. nº 363/2016CÍVEL
(tick)23.04.21

Atualizada a orientação Recebimento e Distribuição de Cartas Precatórias oriundas de Outros Tribunais, a fim de incluir o item 4. CARTAS PRECATÓRIAS RECEBIDAS POR E-MAIL.

DISTRIBUIÇÃO e

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMCarta Precatória

DISTRIBUIDOR

TODAS

(tick)22.04.21

Atualizada a orientação Envio de Processo Eletrônico em Grau de recurso, a fim de acrescentar os itens:

 GRAU DE RECURSOTODAS
(tick)22.04.21

Atualizada a orientação Digitalização de Processos com Sequenciais, a fim de incluir o item 2. DIGITALIZAÇÃO DO SEQUENCIAL ENTRANHADO NO PRINCIPAL - AJUSTES

DIGITALIZAÇÃOTODAS
(plus)12.04.21

Disponibilizado o aviso Novo endereço no SCDPA para envio de Guias ao SEEU, a fim de informar o novo endereço no SCDPA para o envio das guias de recolhimento / cartas de guia/ guias de internação ao Distribuidor do SEEU.

AVISOS

TODAS

MARÇO/2021

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)12.03.21

Disponibilizado o aviso Inconsistências na Integração SAJ x BNMP e Possíveis Soluções, contendo informações acerca de inconsistências na integração SAJ-PG x BNMP 2.0, bem como as possíveis soluções para serem adotadas em cada caso.

AVISOS e

BNMP 2.0

TODAS
(tick)11.03.21

Atualizada a orientação Quadro Explicativo das Movimentações para Controle da Produtividade, considerando que foram acrescentadas novas movimentações à Tabela de Gratificação de Conciliadores e Mediadores Judiciais (Anexo I do Provimento nº 422/2018).

AUDIÊNCIACÍVEL
(tick)05.03.21

Atualizada a orientação Dicas Úteis para o Envio de Informações Processuais a outros Órgãos, no que se refere ao sistema INFODIP, tendo em vista a determinação do CNJ para a manutenção das atuais sistemáticas de comunicação à Justiça Eleitoral (INFODIP), bem como ao CNCIAI, diante da impossibilidade de conclusão dos trabalhos de desenvolvimento e adequação do referido sistema e até que sobrevenha o ato conjunto – CNJ e TSE definindo novos marcos temporais para a efetiva implantação da Resolução Conjunta nº 6/2020.

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIATODAS

FEVEREIRO/2021

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)26.02.21

Disponibilizado o aviso Novos Entes Conveniados para Recebimento de Citação e Intimação Eletrônica, sendo eles:

  • SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A;

  • Boa Vista Serviços S/A;

  • Município de Corumbá/MS;

  • Município de Ladário/MS.

AVISOSTODAS
(plus)26.02.21

Disponibilizado o aviso Problemas ocorridos com os ARs Digitais após a Implantação da Tecnologia e-Carta, a fim de esclarecer os problemas decorrentes da alteração da tecnologia utilizada para o envio dos ARs Digitais aos Correios, de v-Post para e-Carta, bem como as providências cartorárias recomendadas pela STI.

AVISOSTODAS
(tick)24.02.21

Atualizada a orientação Recurso - Agravo em Execução Penal - SEEU, a fim de alterar o item 5.1. Remessa do Agravo em Execução ao TJMS, no que se refere às peças indicadas para a formação do recurso a ser enviado à 2ª instância.

ÁREA CRIMINAL → Execução Penal e Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick)23.02.21

Atualizadas as orientações Citação e Intimação Eletrônica dos Entes Conveniados com o TJMS e Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica a fim de:

a) informar que os entes abaixo firmaram convênio com o TJMS para receber Citação/Intimação Eletrônica via integração pelo Portal e-SAJ:

  • SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.;

  • Município de Corumbá/MS;

  • Município de Ladário/MS;

  • Boa Vista Serviços S/A; 

b) informar o procedimento que deve ser seguido pelos entes interessados em firmar convênio com o TJMS para o recebimento da citação intimação eletrônica.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOTODAS
(tick)19.02.21

Atualizada a orientação Fazenda Pública no Malote Digital, diante da transformação da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Dourados em escritório de representação. Portanto, as citações/intimações de todas as comarcas deverão ser encaminhadas pelo Malote Digital à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOCÍVEL
(plus)18.02.21

Disponibilizado o aviso Conferência do Cadastro de Partes e Advogados para Publicação no DJe, a fim de orientar os servidores sobre o correto cadastro de partes e advogados nos processos para as publicações no DJe.

AVISOSTODAS
(minus)18.02.21

Retiradas do GPS as orientações abaixo, tendo em vista que os seus conteúdos foram agrupados em uma só orientação denominada Anotação da Penhora no Rosto dos Autos:

  • Anotação da Penhora determinada por Ofício;
  • Anotação da Penhora determinada por Mandado;
  • Penhora em Processo da mesma Vara;
  • Pedido de Reserva de Crédito.

ÁREA CÍVELFase de Execução

Penhora no Rosto dos Autos

CÍVEL
(tick)11.02.21

Atualizada a orientação Multa Penal - Cobrança, Emissão da Guia DAEMS e Inscrição em Dívida Ativa, de acordo com o Código de Normas da CGJ/2020.

ÁREA CRIMINALInquérito e Ação Penal e

CUSTAS E MULTASMultas

CRIMINAL
(tick)11.02.21

Atualizada a orientação Interdição Provisória ou Definitiva - Providências do Cartório, de acordo com o Código de Normas da CGJ/2020.

ÁREA CÍVELFase de ConhecimentoCÍVEL
(tick)04.02.21

Atualizadas as orientações da aba Cumprimento de Sentença, de acordo com o Código de Normas da CGJ/2020:

ÁREA CÍVELFase de Execução

Cumprimento de Sentença

CUSTAS E MULTASCustas

CÍVEL
(minus)04.02.21

Retiradas do GPS as orientações abaixo, tendo em vista que o conteúdo foi agrupado na orientação Cumprimento de Sentença - Exceções à Regra (Distribuição do Pedido):

  • Cumprimento de Sentença - Evolução em Processos Físicos;

  • Cumprimento de Sentença - Dois ou mais pedidos apresentados no mesmo processo;

  • Cumprimento de Sentença - Pedido apresentado em Incidente Processual;

  • Cumprimento de Sentença - Pedido apresentado em processo "Em grau de Recurso".

ÁREA CÍVELFase de Execução

Cumprimento de Sentença

CÍVEL
(tick)04.02.21

Atualizado o aviso e renomeado para Novo Procedimento para Cobrança de Devolução de AR pelos Correios, contendo informações referentes à abertura de reclamação para os casos de atraso na devolução ou extravio das correspondências com AR.

AVISOSTODAS
(tick)02.02.21

Atualizada a orientação Registro Judiciário Individual - RJI, a fim de incluir os itens: 

BNMP 2.0TODAS

JANEIRO/2021

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)28.01.21

Atualizadas as seguintes orientações, de acordo com o Código de Normas da CGJ/2020:

ACESSO E CADASTROTODAS
(tick)27.01.21

Atualizada a orientação Cadastro e Distribuição da Carta Precatória, a fim de alterar o item 3. CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA PELO PORTAL E-SAJ e incluir o item 4. FERRAMENTA DE ENVIO DE E-MAIL COM COMUNICADO DE DISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE

DISTRIBUIÇÃO e

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMCarta Precatória

DISTRIBUIÇÃO
(tick)26.01.21

Atualizada a orientação Recebimento e Distribuição de Cartas Precatórias oriundas de Outros Tribunais, a fim de complementar os itens 1.1. Critérios para o recebimento da CP e 3. CARTAS PRECATÓRIAS PROTOCOLADAS NO PORTAL E-SAJ.

DISTRIBUIÇÃO e

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMCarta Precatória

DISTRIBUIÇÃO

TODAS

(tick)26.01.21

Atualizada o aviso Funcionalidade Distribuição por Dependência, a fim de acrescentar procedimento para distribuição por dependência de processo sigiloso.

AVISOS, DISTRIBUIÇÃO, FERRAMENTAS DO SAJ e

SEGREDO DE JUSTIÇA E SIGILO

TODAS
(tick)25.01.21

Atualizada a orientação "Dicas úteis para o envio de ofícios", que passou a ser denominada Dicas Úteis para o Envio de Informações Processuais a outros Órgãos.

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIATODOS
(plus)25.01.21

Disponibilizado o aviso Funcionalidade Distribuição por Dependência, a fim de informar acerca do comportamento do sistema quando ocorre a distribuição de processos por dependência.

AVISOS e

FERRAMENTAS DO SAJ

TODAS
(plus)22.01.21

Disponibilizadas as orientações abaixo acerca do sistema de integração com o SINIC:

ÁREA CRIMINAL → 

SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais

CRIMINAL

EXECUÇÃO PENAL

(tick)19.01.21

Atualizada a orientação Acordo de Não Persecução Penal, de acordo com o Código de Normas da CGJ/2020.

ÁREA CRIMINAL

CRIMINAL

EXECUÇÃO PENAL

(plus)19.01.21

Disponibilizada a aba SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, bem como a orientação 1. Solicitação de Acesso (SINIC), tendo em vista que a partir de 25.01.21, a solicitação de qualquer tipo de informação (antecedentes) ou comunicação (distribuição, condenação, absolvição, extinção de punibilidade, etc.) será realizada por meio do sistema de integração de dados entre o SAJ e o SINIC da Polícia Federal. 

ÁREA CRIMINAL

CRIMINAL

EXECUÇÃO PENAL

(tick)18.01.21Atualizada a orientação Protesto de Decisão Judicial, de acordo com o Código de Normas da CGJ/2020.ÁREA CÍVELFase de ExecuçãoCÍVEL
(plus)18.01.21

Disponibilizado o aviso Desativação do CERI-MS e Migração dos Serviços para o Portal “registradores.org.br", tendo em vista que foi deferida a migração definitiva dos serviços do CERI-MS para o sítio eletrônico “www.registradores.org.br”.

AVISOSCÍVEL
(minus)18.01.21

Retirada a orientação Sistema CERI-MS (Central Eletrônica de Registro de Imóveis), tendo em vista que foi deferida a migração definitiva dos serviços do CERI-MS para o sítio eletrônico “www.registradores.org.br”.

ÁREA CÍVELCÍVEL
(tick)15.01.21

Atualizada a orientação Inquérito Policial e Ação Penal - Informações Gerais, de acordo com o Código de Normas da CGJ/2020.

ÁREA CRIMINALInquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)14.01.21

Disponibilizada a orientação Recebimento e Distribuição de Carta Precatória oriunda de Outros Tribunais, com providências relacionadas ao recebimento de CP's encaminhadas via Malote Digital ou Portal e-SAJ.

DISTRIBUIÇÃO e

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEM → Carta Precatória

DISTRIBUIDOR

CARTÓRIOS JUDICIAIS

(plus)13.01.21

Disponibilizada a orientação Cadastro, Protocolo e Acompanhamento de CP no e-SAJ do TJAC, que traz informações para protocolo de Cartas Precatórias no TJAC, utilizando o portal e-SAJ.

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEM → Carta Precatória

TODAS
(tick)13.01.21

Alterado o item 3. RETORNO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO RECURSO da orientação Envio de Processo Eletrônico em Grau de recurso a fim de incluir a informação de que para os processos enviados ao TJ, ao retornar para o primeiro grau, retomarão a situação para a mesma que se encontrava antes do envio do recurso.

GRAU DE RECURSOTODAS
(plus)08.01.21

Disponibilizada a orientação Emissão de Documentos pelos Oficiais de Justiça e Conferência pelos Cartórios durante a Liberação nos Autos, a fim de informar:

  • que no intuito de diferenciar a certidão das demais peças produzidas pelos Oficiais de Justiça, os modelos de documentos referentes a cumprimento de Autos e Laudos foram transferidos para a categoria 4 - Auto;

  • que o fato de os modelos terem sido criados a partir de uma determinada categoria não impede de serem posteriormente alterados e liberados e/ou digitalizados com nomenclatura diversa pelo cartório judicial.

(lightbulb) Orientação voltada aos oficiais de justiça e aos cartórios judiciais. 

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIA

e

FERRAMENTAS DO SAJ

OFICIAIS DE JUSTIÇA

CARTÓRIOS JUDICIAIS


OUTRAS ATUALIZAÇÕES:


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DEZEMBRO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)18.12.20

Disponibilizada a orientação Sistema e-CDA - Inscrição da Multa Penal em Dívida Ativa, a fim de informar sobre a nova forma de envio de informações à PGE-MS para inscrição em dívida ativa dos débitos decorrentes de multa penal, por meio do sistema integrado denominado e-CDA.

CUSTAS E MULTAS → MultasCRIMINAL
(plus)18.12.20

Disponibilizada a orientação Sistema e-CDA - Inscrição de Custas Processuais em Dívida Ativa, a fim de informar sobre a nova forma de envio de informações à PGE-MS para inscrição em dívida ativa dos débitos decorrentes de custas processuais, por meio do sistema integrado denominado e-CDA.

CUSTAS E MULTAS → CustasTODAS
(tick)16.12.20

Atualizada a orientação Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA, a fim de incluir no item 4. INFORMAÇÕES IMPORTANTES as informações constantes no Ofício Circular nº 126.664.075.0187/2020, da CGJ.

ÁREA CÍVELCÍVEL
(tick)15.12.20

Alterada o item 2. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA ÚNICA - EMISSÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ELETRÔNICO da orientação Execução Fiscal (Competência Delegada) - Depósitos Judiciais por DJE, a fim de retirar a parte que menciona a necessidade de cadastro do servidor no sistema Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e a emissão da DARF. O nome da orientação também foi alterado para acompanhar esta alteração.

ÁREA CÍVELCÍVEL
(tick)15.12.20Atualizada a orientação Tarja Identificadora do Processo, para acréscimo da Tarja Informativa "Juízo 100% Digital."FERRAMENTAS DO SAJTODAS
(plus)15.12.20Disponibilizado o aviso Criação da Tarja Informativa "Juízo 100% Digital", que traz informações sobre a nova tarja informativa criada no SAJ-PG5.AVISOSTODAS
(tick)09.12.20

Atualizada a orientação Requisição de servidores lotados em órgãos de Segurança Pública arrolados como testemunhas, pois, conforme Provimento nº 513/2020, do CSM, bem como pelo que consta do Ofício Circular nº 126.664.075.0191/2020, da CGJ, os servidores da carreira policial civil, militar, federal e rodoviária federal, serão ouvidos nas audiências em que atuem como testemunha pelo sistema de videoconferência, sem prejuízo de que o ato seja presencial, desde que fundamentado pelo magistrado.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO e

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal

TODOS
(plus)09.12.20

Disponibilizado o aviso Citação e Intimação Eletrônica da Polícia Federal, a fim de informar que o cumprimento das citações e intimações da Polícia Federal, como parte do processo, deverão seguir os procedimentos descritos na orientação Citação e Intimação Eletrônica dos Entes Conveniados com o TJMS, utilizando os códigos controlados e modelos da Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica.

AVISOSTODOS
(plus)09.12.20

Disponibilizado o aviso Citação e Intimação Eletrônica do Município de Ponta Porã, a fim de informar que o cumprimento das citações e intimações da Polícia Federal, como parte do processo, deverão seguir os procedimentos descritos na Orientação Citação e Intimação Eletrônica dos Entes Conveniados com o TJMS, utilizando os códigos controlados e modelos da Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica.

AVISOSTODOS
(tick)08.12.20

Atualizadas as orientações abaixo, a fim de informar que foram criados modelo da instituição e tipo de documento próprios para serem utilizados pelos conciliadores e mediadores quando eles precisarem inserir informações nos autos, tendo em vista que estes auxiliares não podem emitir certidões nos processos:

AUDIÊNCIA →  

Audiência de Conciliação e de Mediação - CPC/2015

CÍVEL

CONCILIADORES E MEDIADORES

NUPEMEC

(tick)08.12.20

Atualizada a orientação Relação dos principais relatórios a serem informados pelas Comarcas, a fim de incluir informações relativas à Resolução nº 289/2019, do CNJ.

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIATODAS
(tick)

08.12.20

Atualizada as orientações abaixo, a fim de incluir a Polícia Federal e o Município de Ponta Porã na relação de entes conveniados com o TJMS para receberem citações e intimações eletrônicas:

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOTODAS
(tick)03.12.20

Atualizada a orientação Expedição de Mandado de Prisão durante o Plantão, a fim de incluir o item 1. ACESSO À LOTAÇÃO PLANTÃO NO SCA/CNJ E VALIDAÇÃO DO USUÁRIO BNMP NO SAJ, tendo em vista que, para a expedição de mandado de prisão e alvarás de soltura durante o plantão, os servidores e magistrados plantonistas precisam solicitar acesso ao SCA/CNJ para a lotação do plantão (por região/circunscrição), bem como realizar a validação do usuário BNMP 2.0 dentro do sistema SAJ/PG.

PLANTÃO ELETRÔNICOPLANTONISTAS
(plus)02.12.20

Disponibilizado o aviso Transformação do Sistema Nacional de Controle de Interceptações de Comunicações - SNCI, a fim de informar que a alimentação do SNCI será feita automaticamente, não demandando mais o acesso do juiz ao SNCI para o preenchimento de seus campos.

AVISOSCRIMINAL

NOVEMBRO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)17.11.20Atualizada a orientação Cadastro, Protocolo e Acompanhamento de CP no PJe - TJDFT e TJRO, a fim de informar que as Cartas Precatórias para a realização de audiências criminais com oitiva de presos nas salas de videoconferência do TJDF instaladas no Sistema Penitenciário do Distrito Federal serão encaminhadas via PJE, seguindo as instruções do TJDF, quanto ao sistema de videoconferência, datas e horários para realização do ato.PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta PrecatóriaCRIMINAL
(tick)09.11.20

Atualizadas as orientações Pagamento da ROPV e Retenções Obrigatórias no SAPREROPV - Quadro Resumido das Retenções Obrigatórias, a fim de informar que não há incidência de contribuição previdenciária quando do pagamento da ROPV emitida sobre o crédito originário da indenização de função prevista no art. 23, inc. I a V, da Lei Complementar nº 127/2008 (dispõe sobre a remuneração dos policias e bombeiros militares).

ÁREA CÍVEL → Fase de Execução → Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVsCÍVEL

OUTUBRO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)30.10.20Disponibilizada a orientação Cumprimento das Penas no SEEU, contendo informações sobre o procedimento do cumprimento da pena nas guias de execução penal no SEEU.Execução Penal e Sistema SEEUEXECUÇÃO PENAL
(tick)21.10.20

Atualizada a orientação Execução Fiscal (Competência Delegada) - Depósitos Judiciais por DJE ou DARF, (anteriormente denominada Execução Fiscal (Competência Delegada) - Emissão de DARF no Sistema "Regularize") a fim explicar que o Juízo pode viabilizar o Depósito Judicial Eletrônico diretamente na CEF, providenciando a abertura de uma conta vinculada ao processo judicial para que os próprios contribuintes efetuem a emissão da guia e o seu pagamento; ou, caso os depósitos já estejam vinculados à Conta Única do TJMS, estes deverão ser transferidos para a CEF, sendo necessário que o servidor se cadastre no Sistema Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, emita o DARF e efetue o pagamento deste.

ÁREA CÍVELCÍVEL
(tick)19.10.20Atualizada a orientação Intimação, Vista e Remessa no SEEU, a fim de ser complementada em vários pontos, bem como para adicionar os procedimentos referentes à intimação por edital e a remessa do processo ao Distribuidor no SEEU.

ÁREA CRIMINAL → Execução Penal e Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick)16.10.20Atualizada a orientação Acordo de Não Persecução Penal, a fim de inserir os procedimentos pertinentes ao ANPP no Sistema SEEU.ÁREA CRIMINALCRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL
(plus)09.10.20Disponibilizado o aviso Criação das Tarjas "Estatuto do Idoso 80+" e "Vítima de Violência Doméstica e Familiar", a fim de esclarecer sobre as novas tarjas prioritárias criadas no SAJ.AVISOSTODAS
(tick)06.10.20Atualizada a orientação Videoconferência pelo Microsoft Teams, a fim de acrescentar o item 3.2.1. Para acessar a sala de audiência utilizando a Versão Mobile (Celular e Tablet).VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(plus)05.10.20

Disponibilizada a orientação Citação/Intimação Eletrônica das Autarquias e Fundações Representadas pela PGE-MS, trazendo os procedimentos para a citação/intimação eletrônica das autarquias e fundações estaduais representadas pela PGE via convênio firmado com o TJMS.

Obs.: Os cartório devem se atentar pois o procedimento é diferente da intimação/citação do Estado de Mato Grosso do Sul (também representado pela PGE).

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO →

Fazenda Pública

CÍVEL
(tick)05.10.20

Atualizadas as orientações abaixo, tendo em vista a nova forma de citação/intimação eletrônica das entidade autárquicas e fundacionais representadas pela PGE (convênio com o TJMS):

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO →

Fazenda Pública

CÍVEL
(tick)02.10.20Atualizada a orientação Videoconferência pelo Microsoft Teams, a fim constar as principais regras e procedimentos para a utilização da ferramenta.VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(plus)01.10.20Disponibilizada a orientação Carta Precatória Eletrônica - SEEU, contendo informações de que as cartas precatórias relativas à execução penal somente serão recebidas e processadas no sistema SEEU, por meio da ferramenta "Carta Precatória Eletrônica". Execução Penal e Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL

DISTRIBUIÇÃO

SETEMBRO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)30.09.20

Disponibilizada a orientação Videoconferência pelo Microsoft Teams, contendo informações sobre a ferramenta Microsoft Teams para viabilização das audiências por Videoconferência no TJMS, bem como os links para os tutoriais disponibilizados na página da STI.

VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(plus)29.09.20

Disponibilizada a orientação Mural Eletrônico para Afixação de Editais, contendo informações acerca da ferramenta desenvolvida para concentrar no Portal do TJMS os editais expedidos nos processos físicos e digitais, tornando assim desnecessária sua afixação nos átrios dos fóruns, com o a finalidade de diminuir o fluxo de pessoas que circulam nos fóruns da Justiça Estadual. 

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOTODAS
(plus)25.09.20Disponibilizado o aviso Criação da Fila Temporária "Ag. Expedição/Cumprimento - COVID-19", para acondicionar aqueles processos em que o mandado deixou de ser expedido ou aguarda remessa à Central/Controladoria de Mandados em razão da Pandemia.AVISOSTODAS
(tick)23.09.20Atualizada a orientação Comunicações finais na Execução Penal em vários pontos, principalmente em razão da implantação do SEEU. 

Comunicações Finais e

Execução Penal e Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick)22.09.20Atualizada a orientação Carta de Ordem - Processo Originário do 2º Grau para Cumprimento de Diligências no 1º Grau, a fim de inserir as alterações decorrentes da inclusão do art. 14-B da Resolução nº 221/1994, que define regras de competência para a distribuição de cartas de ordem.CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMTODAS
(tick)21.09.20

Alterado o aviso Transição do Bacenjud para o novo sistema de penhora on-line SISBAJUD, a fim de inserir o Manual com Instruções para Acesso ao SISBAJUD, o Manual de Afastamento de Sigilo Bancário, bem como um breve vídeo explicativo sobre o módulo para quebra de sigilo bancário.

AVISOSTODAS
(tick)15.09.20Alterada a orientação Registro Judiciário Individual - RJI para incluir o item 4. Desativação de RJI.BNMP 2.0TODAS
(plus)03.09.20Disponibilizada a orientação Filas e Movimentações relacionadas ao Arquivamento e Suspensão de Processos, com um resumo sobre as características das filas e das movimentações relacionadas à baixa e à suspensão de processos.ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E SOBRESTAMENTOTODAS
(tick)01.09.20

Inserida alerta na orientação Remessa ao Núcleo Psicossocial constando que os processos alocados na fila “138 - Vista ao Núcleo Psicossocial”, que se encontram com prazo vencido durante a vigência da Portaria nº 1.726/2020 (art. 9º, V), deverão ser certificados com base na referida norma e remetidos à conclusão para reanálise do prazo concedido, sem, contudo o cartório retirar o processo da referida fila para não causar prejuízos à integração entre os sistemas SICOP x SAJ.

REDISTRIBUIÇÃO E REMESSATODAS

AGOSTO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)31.08.20Disponibilizado o Aviso SEEU - Baixa Automática das Remessas após Decurso de Prazo, a fim de informar que o sistema SEEU será atualizado para que as remessas realizadas sejam baixadas automaticamente ao cartório após o decurso do prazo estabelecido para manifestação/ciência.

AVISOS

EXECUÇÃO PENAL
(tick)29.08.20Alterada a orientação Pagamento da ROPV e Retenções Obrigatórias no SAPRE, a fim de acrescentar o item 3.2. Pagamento da ROPV na Conta Informada pelo Procurador do Credor, tendo em vista a implementação realizada no sistema para atender ao disposto na Resolução nº 303/2019, do CNJ.

ÁREA CÍVEL → Fase de Execução →

Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVs

CÍVEL
(tick)29.08.20

Alteradas as seguintes orientações da aba Audiência de Conciliação e de Mediação - CPC/2015, a fim de incluir a informação de que a única possibilidade aceitável para que a liberação do termo e o lançamento da movimentação pelo conciliador/mediador se dê em data diversa da realização da audiência, é a indisponibilidade/inconsistência do SAJ (ou da rede de internet local), devendo, no entanto, ser condicionado ao lançamento o mais breve possível da volta do sistema e à certificação nos autos acerca do motivo do atraso:

AUDIÊNCIA →

Audiência de Conciliação e de Mediação - CPC/2015

CÍVEL
(plus)28.08.20Disponibilizada a orientação Subfluxo de Trabalho - Visualização e Controle, a fim de auxiliar os cartórios no controle dos subfluxos de petição intermediária e de documentos, bem como no ajuste de eventuais pendências.FLUXO DE TRABALHOTODAS
(tick)18.08.20

Alterado o item 3.1. Autarquias e Fundações Estaduais da orientação Fazenda Pública no Malote Digital, a fim de informar que, a partir de 13.07.20,representação judicial da maioria das Entidades da Administração Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul passou a ser exercida pela PGE/MS, e que, por ora, a remessa de citação/intimação a esses entes continuará ocorrendo por meio do Malote Digital, contudo, deverá ser destinada às abas específicas de citação ou intimação da PGE.

(lightbulb) Em breve, implementações no SAJ para a intimação eletrônica dessas entidades. 

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO → Fazenda Pública


CÍVEL
(plus)18.08.20

Disponibilizado o Aviso Transição do Bacenjud para o novo sistema de penhora on-line SISBAJUD, a fim de informar que a substituição do Bacenjud pelo SISBAJUD será feita entre os dias 24 de agosto e 7 de setembro, com a preparação dos dois sistemas para a mudança.

AVISOSTODAS
(tick)14.08.20

Atualizada a orientação Cadastro de Usuário no BNMP 2.0 para Assinatura de Peças no SAJ, a fim de complementar as informações e acrescentar os itens 3. PUBLICAÇÃO/ASSINATURA DA PEÇA NO BNMP e 3.1. Liberação, pelo Servidor, da Peça Assinada pelo Magistrado - Regularização

(lightbulb) Em 14.08.20, esta configuração entrou em produção para todas as comarcas e para os foros do plantão.

BNMP 2.0

TODAS

PLANTÃO

(plus)07.08.20

Disponibilizada a orientação Cadastro de Usuário no BNMP 2.0 para Assinatura de Peças no SAJ, tendo em vista que o CNJ definiu, por motivos de segurança, a alteração da forma de assinatura das peças enviadas ao BNMP 2.0. Com isso, o acesso será personificado e passará a validar o cargo e a lotação do servidor/magistrado que está assinando no SAJ a peça enviada ao BNMP 2.0. 

(lightbulb) Em Dourados, esta configuração já foi implantada. Para as demais comarcas e para os foros do plantão, entrará em produção dia 14.08.20.

BNMP 2.0

TODAS

PLANTÃO

(tick)04.08.20Atualizada a orientação Procedimentos da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006, a fim de incluir a informação no item 2.1. Cadastro e Distribuição de que as Delegacias de Polícia poderão realizar o peticionamento eletrônico de medidas protetivas pelo Portal e-SAJ.

DISTRIBUIÇÃO e

ÁREA CRIMINAL → Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 

DISTRIBUIÇÃO

CRIMINAL

(plus)03.08.20Disponibilizada a orientação Revisão da Prisão Preventiva nos Processos em Grau de Recurso, contendo os procedimentos cartorários para controle e revisão da prisão preventiva em processo que se encontram em grau de recurso.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal e cópia na aba

GRAU DE RECURSO

CRIMINAL


JULHO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)30.07.20Disponibilizada a orientação Carta de Ordem - Processo Originário do 2º Grau para Cumprimento de Diligências no 1º Grau, contendo orientações aos distribuidores e aos cartórios judiciais acerca dos processos originários do 2º Grau que contenham determinação para cumprimento de atos no 1º Grau, os quais serão encaminhados pela Secretaria do TJMS à Vara do processo referência (que deu origem ao recurso) para diligência, utilizando-se de ferramenta de integração do SAJ-Segundo Grau x SAJ-Primeiro Grau denominada "diligência de originários", que cumpre a função de uma "Carta de Ordem".

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEM

 e cópia na DISTRIBUIÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

TODAS

(warning)30.07.20Alterada a denominação da aba PRECATÓRIA E ROGATÓRIA para CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEM.CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMTODAS
(plus)29.07.20

Disponibilizada a orientação Acordo de Não Persecução Penal, contendo os procedimentos relacionados à fase de conhecimento e à fase de execução do ANPP (art. 28-A do Código de Processo Penal, acrescentado pelo "Pacote Anticrime").

ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(tick)27.07.20Atualizada a orientação Inquérito Policial e Ação Penal - Informações Gerais, para acrescentar o item 6. Indicação pelo SAJ da ocorrência da prescrição punitiva.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)23.07.20

Atualizadas as seguintes orientações para inserir a informação de que, em 23.07.20, a Corregedoria envio o Ofício circular nº 126.664.075.0116/2020 aos magistrados informando que não há normatização específica acerca do procedimento para a expedição de ROPV para a quitação de custas processuais finais em que o devedor é o INSS, devendo o juiz, caso entenda por acolher/manter o pedido do órgão e dar continuidade à cobrança desta forma, conduzir o procedimento a ser seguido por seus servidores:

CUSTAS E MULTASCustas 

e

ÁREA CÍVEL → Fase de Execução → Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVs

CÍVEL
(plus)17.07.20Disponibilizado o aviso Criação do Assunto "Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)", informando a criação do assunto para ser cadastrado nos processos que eventualmente versem sobre o tema.AVISOSDISTRIBUIÇÃO
(tick)14.07.20Alterada a orientação Acesso ao BNMP 2.0, para a exclusão do item Solicitação de acesso por meio do BNMP 2.0 web e inclusão do item 2. Redefinição de Senha.BNMP 2.0CRIMINAL E CÍVEL
(plus)08.07.20Disponibilizado o aviso Criação da Fila Temporária "Ag. Designação de Audiência - COVID-19", criada para acondicionar os processos que tiveram as audiências suspensas em razão da pandemia, enquanto perdurar esta situação.AVISOSTODAS
(tick)03.07.20Alterado o nome da orientação Ação Penal – Informações Gerais para Inquérito Policial e Ação Penal - Informações Gerais, bem como inserido o item 5. Fila Inquéritos Policiais com Ministério Público – Digitalizar, contendo o procedimento a ser realizado para regularização dos feitos que porventura se encontrarem  nessa fila com a situação diversa de B – Baixado.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal CRIMINAL
(warning)01.07.20

Reformulada a aba Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVs, a fim de atualizar as orientações e acrescentar informações acerca da Resolução nº 303/2019, do CNJ:

ÁREA CÍVEL → 

Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVs

CÍVEL

JUNHO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)26.06.20

Atualizada a orientação Videoconferência pelo Google Meet, a fim de incluir o item 1.1. DICAS PRÁTICAS PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DURANTE A PANDEMIA.

VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(plus)23.06.20Disponibilizada a orientação Tarja Réu Preso - Informações Gerais, contendo diversas informações a respeito da inserção e retirada da tarja prioritária Réu Preso.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal CRIMINAL
(minus)23.06.20Retirado o antigo aviso Tarja Réu Preso, tendo em vista a implantação do SEEU e a elaboração de orientação própria para tratar o assunto. AVISOSCRIMINAL
(tick)19.06.20Atualizada a orientação Envio da Guia de Recolhimento/Carta de Guia ao Distribuidor do SEEU, para atualização do limite máximo do tamanho do documento a ser enviado ao Distribuidor do SEEU, entre outros.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal 

com cópia na Execução Penal - Sistema SEEU

CRIMINAL
(tick)19.06.20Atualizado o aviso Classe "12121 - Auto de Prisão", para inserção de informações com relação ao cadastro do procedimento.AVISOSCRIMINAL
(tick)18.06.20

Atualizada a orientação Carta Precatória - Informações Gerais, a fim de incluir o item 2.3. Encaminhamento de Cartas Precatórias via e-SAJ, em razão da comunicação do TJAC de que o recebimento e expedição de cartas precatórias e rogatórias das Unidades Judiciais do Estado do Acre serão efetivadas mediante distribuição diretamente no Sistema e-SAJ, com perfil específico.

PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → 

Carta Precatória


TODAS
(plus)16.06.20Disponibilizada a orientação Execução da Pena de Multa no SAJ-PG, contendo o procedimento para o cadastramento da Execução da Pena de Multa, bem como as providências a serem realizadas pelo juízo da execução.

ÁREA CRIMINAL → Execução Penal - Sistema SEEU

com cópia na DISTRIBUIÇÃO 

EXECUÇÃO PENAL (MULTA PENAL)
(tick)16.06.20Atualizada a orientação Multa Penal - Cobrança, Emissão da Guia DAEMS e Inscrição em Dívida Ativa, para inserir informações referentes à cobrança da pena de multa e intimação do Ministério Público para providências.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal 

e

CUSTAS E MULTAS → Multas

CRIMINAL
(tick)15.06.20Atualizada a orientação Registro Eletrônico da Sentença, a fim de acrescentar o item 2.2. Registro Manual de Sentença Trasladada de Outro Processorelatando como proceder ao registro quando é proferida sentença conjunta para dois ou mais processos e é trasladada sua cópia para os demais autos.CONCLUSÃO - GABINETETODAS
(tick)09.06.20Atualizada a orientação Evolução de Classe em Inquérito Policial, para inserir informações com relação à atualização do cadastro do processo.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)09.06.20Atualizado o aviso Afixação de Edital, para incluir a informação de que ainda não houve a disponibilização da "Plataforma de Editais do Poder Judiciário" pelo CNJ.AVISOSCÍVEL
(plus)01.06.20

Disponibilizada a orientação Criação da Fila "Ag. Revisão Prisão Preventiva – art. 316 CPP", em decorrência da criação de nova fila no SAJ para controlar o prazo para a revisão da decretação de prisão preventiva, conforme estabelecido no art. 316 do CPP, alterado pelo Pacote Anticrime.

AVISOSCRIMINAL

MAIO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)19.05.20Disponibilizada a orientação Movimentação de Processo Arquivado/Suspenso a partir da Fila "Processo com Juntada Realizada", com procedimento para auxiliar na movimentação de processos baixados ou suspensos que tiveram juntada automática de petição.FLUXO DE TRABALHOTODAS
(plus)19.05.20

Disponibilizada a orientação Custas Processuais Finais – Área Cível, contendo roteiro para a elaboração do cálculo das custas finais na área cível, bem como o procedimento para a cobrança das custas judiciais nos casos em que não há a atuação do GECOF.

CUSTAS E MULTAS →  Custas

e

ÁREA CÍVEL

CÍVEL
(plus)12.05.20Disponibilizada a orientação Filtro de Conteúdo, a fim de demonstrar o funcionamento da ferramenta no fluxo de trabalho do SAJ.FERRAMENTAS DO SAJTODAS
(plus)12.05.20Disponibilizada a orientação Videoconferência pelo Google Meet, a fim de auxiliar os servidores na utilização da ferramenta disponibilizada pelo Tribunal para a realização de audiências e demais atos determinados pelo magistrado de forma remota.VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(plus)06.05.20

Disponibilizada a orientação Penas Pecuniárias - Emissão da Guia de Pagamento por Vara Diversa do Juízo da Execução (pelo Portal e-SAJ), a fim de informar que a guia de depósito judicial para pagamento da prestação pecuniária prevista no Provimento nº 86/2013 também pode ser elaborada por meio do Portal do TJMS por servidor de outra vara, ainda que não possua acesso à subconta cadastrada com o tipo "Penas Pecuniárias" (como, por exemplo, aquela em que tenha sido estabelecida a pena), ou até mesmo por outra pessoa interessada que não seja servidor.

ÁREA CRIMINAL 


CRIMINAL 

e

EXECUÇÃO PENAL

(plus)06.05.20Disponibilizada a orientação Informações sobre Processos com "Conclusão Presa", a fim de auxiliar o cartório e o gabinete na solução de processos com conclusão presa.CONCLUSÃO - GABINETETODAS
(tick)04.05.20Atualizada a orientação Realização de Audiência - SEEU, para inserir a informação acerca do destino do processo e como realizar a pesquisa após a finalização da audiência (registro do resultado da audiência).

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick)04.05.20Atualizada a orientação Cadastro, Protocolo e Acompanhamento de CP no PJe - TJDFT e TJRO, que antes era denominada "Carta Precatória ao TJDF - Protocolo e Acompanhamento no PJe", a fim de acrescentar informações sobre o procedimento para o envio de CP ao TJRO por meio de cadastro e protocolo no PJe.

PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → 

Carta Precatória

TODAS
(tick)04.05.20Atualizada a orientação Processos Sobrestados - Recurso Repetitivo, Repercussão Geral ou IRDR, para alterar o item  4. PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, tendo em vista a execução da ferramenta LEIA Precedentes, bem como a alteração dos botões de atividade da fila "261 - Processo Sobrestado".
 
ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E SOBRESTAMENTOTODAS

ABRIL/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)30.4.20Disponibilizada a orientação Tratamento de Pessoas Indígenas Acusadas - Resolução-CNJ nº 287/2019, contendo peculiaridades que possibilitem o atendimento à Resolução, bem como as providências a serem adotadas nos processos em que os réus/acusados se declarem indígenas, procedimentos nas audiências de custódia, identificação do réu ou acusado no SAJ e como deve ser realizado o requerimento para credenciamento de intérpretes.  ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)27.4.20

Disponibilizada a orientação Projeto LEIA Precedentes - Sobrestamento de Processos, a fim de auxiliar o cartório e o gabinete com os procedimentos decorrentes da execução da ferramenta rodada em 25.04.20, cuja finalidade é realizar uma leitura no SAJ para identificar e sugerir processos judiciais com possível vinculação a 50 temas previamente definidos de precedentes relacionados a Recursos Repetitivos e Recursos Extraordinários com Repercussão Geral (da Área Cível).

ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E SOBRESTAMENTO

e

CONCLUSÃO - GABINETE

CÍVEL

e

GABINETE

(tick)14.4.20Atualizada a orientação Cadastro e Distribuição da Carta Precatória, com acréscimo de informações e a criação do item 3. CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA PELO PORTAL E-SAJ COM CLASSE DIVERSA para tratar do assunto, tendo em vista que atualmente a apresentação das precatórias vindas de outros Estados ou de outras Justiças só é admitida fisicamente ou pelo Malote Digital no TJMS. 

DISTRIBUIÇÃO e

 PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta Precatória

DISTRIBUIDORES e

CARTÓRIOS

(plus)8.4.20Disponibilizado o Aviso Criação das Filas "Julgados para finalização - Alienação de Bens" e "Ag. Parcelamento de Multa".AVISOSCRIMINAL
(tick)2.4.20Atualizada a Orientação Sigilo Absoluto, a fim de acrescentar os procedimentos para utilização da nova ferramenta do SAJ-PG, que possibilita a visualização de processos com Sigilo Absoluto pelas partes e por seus advogados, atendendo o disposto na Súmula Vinculante nº 14, do STF.SEGREDO DE JUSTIÇA E SIGILOTODAS
(plus)1º.4.20Disponibilizada a orientação Autotexto para auxiliar na manipulação dessa ferramenta. Contém as funcionalidades disponibilizadas no SAJ para criação, modificação, compartilhamento e exclusão de autotextos no documento.

FERRAMENTAS DO SAJ → Autotexto 

TODAS

MARÇO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)26.03.20Atualizada a orientação Envio da Guia de Recolhimento/Carta de Guia ao Distribuidor do SEEU, para inclusão de ressalva quanto ao envio correto de documentos que instruem a Guia, bem como atualizar os Tribunais que ainda não aderiram ao sistema SEEU.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal 

Execução Penal - Sistema SEEU

CRIMINAL

EXECUÇÃO PENAL

(tick)26.03.20Atualizada a orientação Dicas úteis para o envio de ofíciosAPOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIATODAS
(plus)25.03.20Disponibilizada a orientação Devolução de CP por e-mail a outros Estados ou Justiças, em razão da edição do Provimento-CGJ nº 224/2020, que alterou o procedimento para devolução de CP´s oriundas de outros Estados ou Justiças.PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta PrecatóriaTODAS
(plus)25.03.20Disponibilizada a orientação Roteiro para Extração de Peças e Mídias da Carta Precatória no e-SAJ, contendo o procedimento a ser adotado pelo Juízo Deprecante (quando se tratar de outra unidade da Federação ou Justiça) para extração de peças e mídias da carta precatória, em decorrência da edição do Provimento-CGJ nº 224/2020, que alterou o procedimento para devolução de CP´s a outros Estados.PRECATÓRIA E ROGATÓRIATODAS
(plus)25.03.20Disponibilizada a orientação Cadastro e Distribuição da Carta Precatória, contendo todas as atividades que devem ser realizas pelo Cartório Distribuidor ao receber uma carta precatória (ou qualquer outro processo) para cadastramento no sistema SAJ-PG.DISTRIBUIÇÃODISTRIBUIÇÃO
(tick)25.03.20Atualizada a orientação Carta Precatória - Informações Gerais, em decorrência da edição do Provimento-CGJ nº 224/2020, que alterou o procedimento para devolução de CP´s oriundas de outros Estados ou Justiças. Foram acrescentados os itens 4. FORMAS DE DEVOLUÇÃO (AO JUÍZO DEPRECANTE) e 5. CADASTRO E DISTRIBUIÇÃO DA CP (CARTÓRIO DISTRIBUIDOR), bem como incluída a alínea "b – Encaminhamento ao TJRO" ao item 2.1. Encaminhamento de Cartas Precatórias Via PJe.PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta PrecatóriaTODAS
(tick)25.03.20Atualizada a orientação Devolução de CP por Malote Digital (Sistema Hermes), em decorrência da edição do Provimento-CGJ nº 224/2020, que alterou o procedimento para devolução de CP´s oriundas de outros Estados ou Justiças.PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta PrecatóriaTODAS
(plus)23.03.20Disponibilizado o aviso Criação do Assunto Complementar COVID-19, a fim de informar a criação no SAJ do assunto complementar 12612 - COVID-19, bem como da necessidade de promover o cadastramento obrigatório de ações relacionadas ao assunto “Covid-19" (Portaria n. 57-2020, do CNJ).

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIA e 

DISTRIBUIÇÃO

TODAS
(plus)17.03.20Disponibilizada a orientação Ação Penal - Informações Gerais, contendo diversas instruções acerca da Ação Penal, como o procedimento a ser observado nos casos de condenação em pena privativa de liberdade, processos com sentença transitada em julgado, incidentes, etc.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)13.03.20

Atualizada a orientação Prov. nº 216/2019: Cadastro de Procedimentos Administrativos de Natureza Disciplinar no SCDPA, a fim de acrescentar os itens 3.2. Controle de Prazos e 3.3. Formas de Peticionamento.

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIADIREÇÃO
(minus)12.03.20Retirada a orientação Retorno ao Poder Judiciário do PEC redistribuído a outro estado, em razão da implantação do sistema SEEU.DISTRIBUIÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

EXECUÇÃO PENAL

(tick)09.03.20Atualizada a orientação Prov. nº 216/2019: Cadastro de Procedimentos Administrativos de Natureza Disciplinar no SCDPA, a fim de acrescentar informações acerca do cadastro do processo administrativo disciplinar no SCDPA, bem como acerca dos demais procedimentos necessários ao seu trâmite.APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIA
(plus)09.03.20

Disponibilizada a orientação Gravação e Importação de Audiência, a fim de auxiliar os servidores na utilização de um sistema auxiliar (software de gravação "OBS Studio"), para realizar a gravação de audiências, bem como para proceder à importação da mídia no SAJ-PG5 ou no SCDPA.

AUDIÊNCIA e

VIDEOCONFERÊNCIA (cópia)

TODAS

DIREÇÃO

(plus)05.03.20Disponibilizada a orientação Parcelamento de Custas Processuais, tendo em vista a implementação do SAJ para possibilitar o parcelamento das custas processuais na função "Custas Iniciais" e "Custas Complementares".CUSTAS E MULTASTODAS
(tick)05.03.20

Renomeada a orientação destinada ao parcelamento de custas processuais na função "Custas Resumidas" para Parcelamento na Função "Custas Resumidas" - Emissão das Guias* e alterado o seu conteúdo, tendo em vista a implementação de ferramenta no SAJ que possibilita o parcelamento das custas processuais na função "Custas Iniciais" e "Custas Complementares".

* Esta orientação deverá ser utilizada apenas para os casos de parcelamento que já estão em andamento no cartório, em que já houve parcela emitida e quitada por meio da função "custas resumidas" (GRJR).

CUSTAS E MULTASTODAS
(plus)02.03.20

Disponibilizada a orientação Execução Fiscal (Competência Delegada) - Emissão de DARF no Sistema "Regularize", para auxiliar na transferência de valores depositados na Conta Única do TJMS referentes a tributos federais para a Caixa Econômica Federal, por meio de emissão de DARF no sistema "Regularize" (processos que tramitam na Justiça Estadual, no exercício da competência delegada).

ÁREA CÍVEL

EXECUÇÃO FISCAL

(COMPETÊNCIA DELEGADA)

FEVEREIRO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)12.02.20Alterada a orientação Mandado de Prisão e Alvará de Soltura - SEEU, para a inserção do item 2. INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO contendo o procedimento a ser observado quando do recebimento da informação acerca da prisão do sentenciado, para que os dados sejam enviados ao BNMP 2 e atualizados no SEEU.

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick)11.02.20Alterada a orientação Procedimentos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para a inserção do item 5. DO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVA DE URGÊNCIA, em razão da criação assunto específico para o seu cadastro. Outrossim, foi inserida uma cópia da orientação na aba DISTRIBUIÇÃO.

ÁREA CRIMINAL → Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

com cópia na DISTRIBUIÇÃO

CRIMINAL
(plus)06.02.20Disponibilizada a orientação Realização de Audiência - SEEU, contendo os procedimentos para realização de audiências no SEEU, contemplando todas as fases até sua efetivação, bem como o tratamento nos casos de cancelamento ou redesignação. 

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(plus)06.02.20Disponibilizada a orientação Sistema Nacional de Videoconferência do CNJ - Orientações Gerais, contendo os procedimentos para acesso, criação da sala, realização e gravação de videoconferência utilizando o sistema do CNJ. VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(tick)03.02.20Atualizada a orientação Recurso em Sentido Estrito - RESE para alterar a classe a ser selecionada para o cadastramento do RESE no sistema SAJ-PG. Doravante, será utilizada a classe 11398 - Recurso em Sentido Estrito/Recurso ex officio.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL

JANEIRO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)31.01.20Disponibilizada a orientação Intimação, Vista e Remessa no SEEU, contendo os procedimentos para movimentar o processo visando à realização de intimação ou vista dos autos no sistema SEEU. 

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick) 31.01.20Atualizada a orientação Mandado de Prisão e Alvará de Soltura - SEEU alterando o procedimento para o cumprimento do alvará de soltura no SEEU para que o sentenciado seja colocado Em Liberdade no BNMP 2.0.

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(plus)24.01.20Disponibilizada a orientação Recurso - Agravo em Execução Penal - SEEU, contendo o procedimento a ser adotado quando da interposição de agravo em execução (recebimento do recurso, remessa e retorno do TJMS, etc).

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(minus)23.01.20Retiradas as orientações Cartório Distribuidor - Distribuição e redistribuição de PEC cadastrado pelo Cartório; Redistribuição do PEC em andamento pelo Cartório Judicial; Evolução de Classe em Execução Penal; Regularização do PEC entranhado ao PEC principal, em razão da alteração do procedimento com a implantação do sistema SEEU no PJMS (Provimento-CSM nº 461/2019).

ÁREA CRIMINAL

EXECUÇÃO PENAL
(plus)23.01.20Disponibilizada a orientação Mandado de Prisão e Alvará de Soltura - SEEU, contendo o procedimento a ser adotado para expedição do mandado de prisão e alvará de soltura no sistema SEEU, bem como a sua publicação no referido sistema para que as informações sejam enviadas ao BNMP 2.0.

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(plus)22.01.20Disponibilizada a orientação Controle de Cumprimento/Comparecimento do Sentenciado - SEEU, contendo o procedimento a ser adotado para realizar o controle de cumprimento da pena restritiva de direitos, suspensão da pena (Sursis), regime aberto ou semiaberto harmonizado, regime domiciliar, livramento condicional, entre outras medidas que exijam a juntada de comprovante de comparecimento ou cumprimento das medidas. 

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(plus)15.01.20Disponibilizada a orientação Menu Audiências - SEEU, contendo um resumo das funcionalidades referentes às audiências no sistema SEEU, como por exemplo a criação e impressão de pauta de audiências, designação de audiências, cadastro de período em que não poderão ser designadas audiências, etc.

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(plus)09.01.20Disponibilizada a orientação Criação de Pauta e Agendamento de Audiência - SEEU, contendo o procedimento a ser realizado para a criação de pauta de audiência no sistema SEEU, bem como para o agendamento de audiências designadas pelo magistrado.

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick)08.01.20Atualizada a orientação Custas e Multa - Atuação GECOF - Cobrança e Inscrição em Dívida Ativa, para acrescentar no quadro comparativo de cobrança de custas o item Cobrança de custas finais em processos digitais sem sentença.CUSTAS E MULTASTODAS

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