Search


Versions Compared

Key

  • This line was added.
  • This line was removed.
  • Formatting was changed.
Align

O Guia Procedimental do Servidor - Processo Eletrônico (GPS Eletrônico)* trata-se de um guia de orientações cartorárias para tramitação de processos eletrônicos destinado aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Para maiores informações a respeito da ferramenta, confira aqui. 

Seguem abaixo as últimas atualizações realizadas no GPS, agrupadas mensalmente.


Align
Expand
titleClique aqui para compreender os símbolos das alterações.

(plus) → Inclusão de aba ou de orientação;

(tick) → Alteração de orientação;

(warning) → Alteração na estrutura do GPS Eletrônico;

(minus) → Retirada de orientação.


Expand
title"A CORAGEM DE ENFRENTAR SEUS MEDOS". Para um momento de reflexão, clique aqui.

A CORAGEM DE ENFRENTAR SEUS MEDOS

Diz uma antiga fábula que um camundongo vivia angustiado com medo do gato.

Um mágico teve pena dele e o transformou em gato. Mas aí ele ficou com medo de cão, por isso o mágico o transformou em pantera.

Então ele começou a temer os caçadores.

A essa altura o mágico desistiu. Transformou-o em camundongo novamente e disse:

– Nada que eu faça por você vai ajudá-lo, porque você tem apenas a coragem de um camundongo.

É preciso coragem para romper com o projeto que nos é imposto.

Mas saiba que coragem não é a ausência do medo, é sim a capacidade de avançar, apesar do medo; caminhar para frente; e enfrentar as adversidades, vencendo os medos…

É isto que devemos fazer. Não podemos nos derrotar, nos entregar por causa dos medos.

Autor desconhecido


Alert
titleINFORMAÇÃO!
typeError
Align

A representação judicial das Entidades da Administração Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul relacionadas no Ofício nº 596/GAB/PGE/2020 passou a ser exercida com exclusividade pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE /MS), a partir de 13.07.20, em cumprimento à decisão do STF. 

A remessa de citação/intimação a essas entidades não ocorrerá mais por meio do Sistema Hermes - Malote Digital. Mas também NÃO será usado o mesmo procedimento destinado às intimações/citações do Estado de Mato Grosso do Sul (integração do SAJxPGE.Net por fila).

Em razão de configuração de nova ferramenta no SAJ/PG, será possível o encaminhamento de citação e intimação via integração aos entes conveniados com o Tribunal de Justiça, por meio da expedição de documentos e geração de atos, conforme orientação Citação/Intimação Eletrônica das Autarquias e Fundações Representadas pela PGE-MS.

(warning) Vide Ofício Circular nº 126.664.075.0160/2020, da CGJ. 


* Desenvolvido pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância - DEPPI, da Corregedoria-Geral de Justiça.


OUTUBRO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)19.10.20Atualizada a orientação Intimação, Vista e Remessa no SEEU, a fim de ser complementada em vários pontos, bem como para adicionar os procedimentos referentes à intimação por edital e a remessa do processo ao Distribuidor no SEEU.

ÁREA CRIMINAL → Execução Penal e Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick)16.10.20Atualizada a orientação Acordo de Não Persecução Penal, a fim de inserir os procedimentos pertinentes ao ANPP no Sistema SEEU.ÁREA CRIMINALCRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL
(plus)09.10.20Disponibilizado o aviso Criação das Tarjas "Estatuto do Idoso 80+" e "Vítima de Violência Doméstica e Familiar", a fim de esclarecer sobre as novas tarjas prioritárias criadas no SAJ.AVISOSTODAS
(tick)06.10.20Atualizada a orientação Videoconferência pelo Microsoft Teams, a fim de acrescentar o item 3.2.1. Para acessar a sala de audiência utilizando a Versão Mobile (Celular e Tablet).VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(plus)05.10.20

Disponibilizada a orientação Citação/Intimação Eletrônica das Autarquias e Fundações Representadas pela PGE-MS, trazendo os procedimentos para a citação/intimação eletrônica das autarquias e fundações estaduais representadas pela PGE via convênio firmado com o TJMS.

Obs.: Os cartório devem se atentar pois o procedimento é diferente da intimação/citação do Estado de Mato Grosso do Sul (também representado pela PGE).

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO →

Fazenda Pública

CÍVEL
(tick)05.10.20

Atualizadas as orientações abaixo, tendo em vista a nova forma de citação/intimação eletrônica das entidade autárquicas e fundacionais representadas pela PGE (convênio com o TJMS):

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO →

Fazenda Pública

CÍVEL
(tick)02.10.20Atualizada a orientação Videoconferência pelo Microsoft Teams, a fim constar as principais regras e procedimentos para a utilização da ferramenta.VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(plus)01.10.20Disponibilizada a orientação Carta Precatória Eletrônica - SEEU, contendo informações de que as cartas precatórias relativas à execução penal somente serão recebidas e processadas no sistema SEEU, por meio da ferramenta "Carta Precatória Eletrônica". Execução Penal e Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL

DISTRIBUIÇÃO

SETEMBRO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)30.09.20

Disponibilizada a orientação Videoconferência pelo Microsoft Teams, contendo informações sobre a ferramenta Microsoft Teams para viabilização das audiências por Videoconferência no TJMS, bem como os links para os tutoriais disponibilizados na página da STI.

VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(plus)29.09.20

Disponibilizada a orientação Mural Eletrônico para Afixação de Editais, contendo informações acerca da ferramenta desenvolvida para concentrar no Portal do TJMS os editais expedidos nos processos físicos e digitais, tornando assim desnecessária sua afixação nos átrios dos fóruns, com o a finalidade de diminuir o fluxo de pessoas que circulam nos fóruns da Justiça Estadual. 

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOTODAS
(plus)25.09.20Disponibilizado o aviso Criação da Fila Temporária "Ag. Expedição/Cumprimento - COVID-19", para acondicionar aqueles processos em que o mandado deixou de ser expedido ou aguarda remessa à Central/Controladoria de Mandados em razão da Pandemia.AVISOSTODAS
(tick)23.09.20Atualizada a orientação Comunicações finais na Execução Penal em vários pontos, principalmente em razão da implantação do SEEU. 

Comunicações Finais e

Execução Penal e Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick)22.09.20Atualizada a orientação Carta de Ordem - Processo Originário do 2º Grau para Cumprimento de Diligências no 1º Grau, a fim de inserir as alterações decorrentes da inclusão do art. 14-B da Resolução nº 221/1994, que define regras de competência para a distribuição de cartas de ordem.CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMTODAS
(tick)21.09.20

Alterado o aviso Transição do Bacenjud para o novo sistema de penhora on-line SISBAJUD, a fim de inserir o Manual com Instruções para Acesso ao SISBAJUD, o Manual de Afastamento de Sigilo Bancário, bem como um breve vídeo explicativo sobre o módulo para quebra de sigilo bancário.

AVISOSTODAS
(tick)15.09.20Alterada a orientação Registro Judiciário Individual - RJI para incluir o item 4. Desativação de RJI.BNMP 2.0TODAS
(plus)03.09.20Disponibilizada a orientação Filas e Movimentações relacionadas ao Arquivamento e Suspensão de Processos, com um resumo sobre as características das filas e das movimentações relacionadas à baixa e à suspensão de processos.ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E SOBRESTAMENTOTODAS
(tick)01.09.20

Inserida alerta na orientação Remessa ao Núcleo Psicossocial constando que os processos alocados na fila “138 - Vista ao Núcleo Psicossocial”, que se encontram com prazo vencido durante a vigência da Portaria nº 1.726/2020 (art. 9º, V), deverão ser certificados com base na referida norma e remetidos à conclusão para reanálise do prazo concedido, sem, contudo o cartório retirar o processo da referida fila para não causar prejuízos à integração entre os sistemas SICOP x SAJ.

REDISTRIBUIÇÃO E REMESSATODAS

OUTRAS ATUALIZAÇÕES:

AGOSTO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)31.08.20Disponibilizado o Aviso SEEU - Baixa Automática das Remessas após Decurso de Prazo, a fim de informar que o sistema SEEU será atualizado para que as remessas realizadas sejam baixadas automaticamente ao cartório após o decurso do prazo estabelecido para manifestação/ciência.

AVISOS

EXECUÇÃO PENAL
(tick)29.08.20Alterada a orientação Pagamento da ROPV e Retenções Obrigatórias no SAPRE, a fim de acrescentar o item 3.2. Pagamento da ROPV na Conta Informada pelo Procurador do Credor, tendo em vista a implementação realizada no sistema para atender ao disposto na Resolução nº 303/2019, do CNJ.

ÁREA CÍVEL → Fase de Execução →

Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVs

CÍVEL
(tick)29.08.20

Alteradas as seguintes orientações da aba Audiência de Conciliação e de Mediação - CPC/2015, a fim de incluir a informação de que a única possibilidade aceitável para que a liberação do termo e o lançamento da movimentação pelo conciliador/mediador se dê em data diversa da realização da audiência, é a indisponibilidade/inconsistência do SAJ (ou da rede de internet local), devendo, no entanto, ser condicionado ao lançamento o mais breve possível da volta do sistema e à certificação nos autos acerca do motivo do atraso:

AUDIÊNCIA →

Audiência de Conciliação e de Mediação - CPC/2015

CÍVEL
(plus)28.08.20Disponibilizada a orientação Subfluxo de Trabalho - Visualização e Controle, a fim de auxiliar os cartórios no controle dos subfluxos de petição intermediária e de documentos, bem como no ajuste de eventuais pendências.FLUXO DE TRABALHOTODAS
(tick)18.08.20

Alterado o item 3.1. Autarquias e Fundações Estaduais da orientação Fazenda Pública no Malote Digital, a fim de informar que, a partir de 13.07.20,representação judicial da maioria das Entidades da Administração Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul passou a ser exercida pela PGE/MS, e que, por ora, a remessa de citação/intimação a esses entes continuará ocorrendo por meio do Malote Digital, contudo, deverá ser destinada às abas específicas de citação ou intimação da PGE.

(lightbulb) Em breve, implementações no SAJ para a intimação eletrônica dessas entidades. 

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO → Fazenda Pública


CÍVEL
(plus)18.08.20

Disponibilizado o Aviso Transição do Bacenjud para o novo sistema de penhora on-line SISBAJUD, a fim de informar que a substituição do Bacenjud pelo SISBAJUD será feita entre os dias 24 de agosto e 7 de setembro, com a preparação dos dois sistemas para a mudança.

AVISOSTODAS
(tick)14.08.20

Atualizada a orientação Cadastro de Usuário no BNMP 2.0 para Assinatura de Peças no SAJ, a fim de complementar as informações e acrescentar os itens 3. PUBLICAÇÃO/ASSINATURA DA PEÇA NO BNMP e 3.1. Liberação, pelo Servidor, da Peça Assinada pelo Magistrado - Regularização

(lightbulb) Em 14.08.20, esta configuração entrou em produção para todas as comarcas e para os foros do plantão.

BNMP 2.0

TODAS

PLANTÃO

(plus)07.08.20

Disponibilizada a orientação Cadastro de Usuário no BNMP 2.0 para Assinatura de Peças no SAJ, tendo em vista que o CNJ definiu, por motivos de segurança, a alteração da forma de assinatura das peças enviadas ao BNMP 2.0. Com isso, o acesso será personificado e passará a validar o cargo e a lotação do servidor/magistrado que está assinando no SAJ a peça enviada ao BNMP 2.0. 

(lightbulb) Em Dourados, esta configuração já foi implantada. Para as demais comarcas e para os foros do plantão, entrará em produção dia 14.08.20.

BNMP 2.0

TODAS

PLANTÃO

(tick)04.08.20Atualizada a orientação Procedimentos da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006, a fim de incluir a informação no item 2.1. Cadastro e Distribuição de que as Delegacias de Polícia poderão realizar o peticionamento eletrônico de medidas protetivas pelo Portal e-SAJ.

DISTRIBUIÇÃO e

ÁREA CRIMINAL → Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 

DISTRIBUIÇÃO

CRIMINAL

(plus)03.08.20Disponibilizada a orientação Revisão da Prisão Preventiva nos Processos em Grau de Recurso, contendo os procedimentos cartorários para controle e revisão da prisão preventiva em processo que se encontram em grau de recurso.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal e cópia na aba

GRAU DE RECURSO

CRIMINAL


JULHO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)30.07.20Disponibilizada a orientação Carta de Ordem - Processo Originário do 2º Grau para Cumprimento de Diligências no 1º Grau, contendo orientações aos distribuidores e aos cartórios judiciais acerca dos processos originários do 2º Grau que contenham determinação para cumprimento de atos no 1º Grau, os quais serão encaminhados pela Secretaria do TJMS à Vara do processo referência (que deu origem ao recurso) para diligência, utilizando-se de ferramenta de integração do SAJ-Segundo Grau x SAJ-Primeiro Grau denominada "diligência de originários", que cumpre a função de uma "Carta de Ordem".

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEM

 e cópia na DISTRIBUIÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

TODAS

(warning)30.07.20Alterada a denominação da aba PRECATÓRIA E ROGATÓRIA para CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEM.CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMTODAS
(plus)29.07.20

Disponibilizada a orientação Acordo de Não Persecução Penal, contendo os procedimentos relacionados à fase de conhecimento e à fase de execução do ANPP (art. 28-A do Código de Processo Penal, acrescentado pelo "Pacote Anticrime").

ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(tick)27.07.20Atualizada a orientação Inquérito Policial e Ação Penal - Informações Gerais, para acrescentar o item 6. Indicação pelo SAJ da ocorrência da prescrição punitiva.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)23.07.20

Atualizadas as seguintes orientações para inserir a informação de que, em 23.07.20, a Corregedoria envio o Ofício circular nº 126.664.075.0116/2020 aos magistrados informando que não há normatização específica acerca do procedimento para a expedição de ROPV para a quitação de custas processuais finais em que o devedor é o INSS, devendo o juiz, caso entenda por acolher/manter o pedido do órgão e dar continuidade à cobrança desta forma, conduzir o procedimento a ser seguido por seus servidores:

CUSTAS E MULTASCustas 

e

ÁREA CÍVEL → Fase de Execução → Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVs

CÍVEL
(plus)17.07.20Disponibilizado o aviso Criação do Assunto "Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)", informando a criação do assunto para ser cadastrado nos processos que eventualmente versem sobre o tema.AVISOSDISTRIBUIÇÃO
(tick)14.07.20Alterada a orientação Acesso ao BNMP 2.0, para a exclusão do item Solicitação de acesso por meio do BNMP 2.0 web e inclusão do item 2. Redefinição de Senha.BNMP 2.0CRIMINAL E CÍVEL
(plus)08.07.20Disponibilizado o aviso Criação da Fila Temporária "Ag. Designação de Audiência - COVID-19", criada para acondicionar os processos que tiveram as audiências suspensas em razão da pandemia, enquanto perdurar esta situação.AVISOSTODAS
(tick)03.07.20Alterado o nome da orientação Ação Penal – Informações Gerais para Inquérito Policial e Ação Penal - Informações Gerais, bem como inserido o item 5. Fila Inquéritos Policiais com Ministério Público – Digitalizar, contendo o procedimento a ser realizado para regularização dos feitos que porventura se encontrarem  nessa fila com a situação diversa de B – Baixado.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal CRIMINAL
(warning)01.07.20

Reformulada a aba Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVs, a fim de atualizar as orientações e acrescentar informações acerca da Resolução nº 303/2019, do CNJ:

ÁREA CÍVEL → 

Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVs

CÍVEL

JUNHO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)26.06.20

Atualizada a orientação Videoconferência pelo Google Meet, a fim de incluir o item 1.1. DICAS PRÁTICAS PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DURANTE A PANDEMIA.

VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(plus)23.06.20Disponibilizada a orientação Tarja Réu Preso - Informações Gerais, contendo diversas informações a respeito da inserção e retirada da tarja prioritária Réu Preso.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal CRIMINAL
(minus)23.06.20Retirado o antigo aviso Tarja Réu Preso, tendo em vista a implantação do SEEU e a elaboração de orientação própria para tratar o assunto. AVISOSCRIMINAL
(tick)19.06.20Atualizada a orientação Envio da Guia de Recolhimento/Carta de Guia ao Distribuidor do SEEU, para atualização do limite máximo do tamanho do documento a ser enviado ao Distribuidor do SEEU, entre outros.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal 

com cópia na Execução Penal - Sistema SEEU

CRIMINAL
(tick)19.06.20Atualizado o aviso Classe "12121 - Auto de Prisão", para inserção de informações com relação ao cadastro do procedimento.AVISOSCRIMINAL
(tick)18.06.20

Atualizada a orientação Carta Precatória - Informações Gerais, a fim de incluir o item 2.3. Encaminhamento de Cartas Precatórias via e-SAJ, em razão da comunicação do TJAC de que o recebimento e expedição de cartas precatórias e rogatórias das Unidades Judiciais do Estado do Acre serão efetivadas mediante distribuição diretamente no Sistema e-SAJ, com perfil específico.

PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → 

Carta Precatória


TODAS
(plus)16.06.20Disponibilizada a orientação Execução da Pena de Multa no SAJ-PG, contendo o procedimento para o cadastramento da Execução da Pena de Multa, bem como as providências a serem realizadas pelo juízo da execução.

ÁREA CRIMINAL → Execução Penal - Sistema SEEU

com cópia na DISTRIBUIÇÃO 

EXECUÇÃO PENAL (MULTA PENAL)
(tick)16.06.20Atualizada a orientação Multa Penal - Cobrança, Emissão da Guia DAEMS e Inscrição em Dívida Ativa, para inserir informações referentes à cobrança da pena de multa e intimação do Ministério Público para providências.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal 

e

CUSTAS E MULTAS → Multas

CRIMINAL
(tick)15.06.20Atualizada a orientação Registro Eletrônico da Sentença, a fim de acrescentar o item 2.2. Registro Manual de Sentença Trasladada de Outro Processorelatando como proceder ao registro quando é proferida sentença conjunta para dois ou mais processos e é trasladada sua cópia para os demais autos.CONCLUSÃO - GABINETETODAS
(tick)09.06.20Atualizada a orientação Evolução de Classe em Inquérito Policial, para inserir informações com relação à atualização do cadastro do processo.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)09.06.20Atualizado o aviso Afixação de Edital, para incluir a informação de que ainda não houve a disponibilização da "Plataforma de Editais do Poder Judiciário" pelo CNJ.AVISOSCÍVEL
(plus)01.06.20

Disponibilizada a orientação Criação da Fila "Ag. Revisão Prisão Preventiva – art. 316 CPP", em decorrência da criação de nova fila no SAJ para controlar o prazo para a revisão da decretação de prisão preventiva, conforme estabelecido no art. 316 do CPP, alterado pelo Pacote Anticrime.

AVISOSCRIMINAL

MAIO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)19.05.20Disponibilizada a orientação Movimentação de Processo Arquivado/Suspenso a partir da Fila "Processo com Juntada Realizada", com procedimento para auxiliar na movimentação de processos baixados ou suspensos que tiveram juntada automática de petição.FLUXO DE TRABALHOTODAS
(plus)19.05.20

Disponibilizada a orientação Custas Processuais Finais – Área Cível, contendo roteiro para a elaboração do cálculo das custas finais na área cível, bem como o procedimento para a cobrança das custas judiciais nos casos em que não há a atuação do GECOF.

CUSTAS E MULTAS →  Custas

e

ÁREA CÍVEL

CÍVEL
(plus)12.05.20Disponibilizada a orientação Filtro de Conteúdo, a fim de demonstrar o funcionamento da ferramenta no fluxo de trabalho do SAJ.FERRAMENTAS DO SAJTODAS
(plus)12.05.20Disponibilizada a orientação Videoconferência pelo Google Meet, a fim de auxiliar os servidores na utilização da ferramenta disponibilizada pelo Tribunal para a realização de audiências e demais atos determinados pelo magistrado de forma remota.VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(plus)06.05.20

Disponibilizada a orientação Penas Pecuniárias - Emissão da Guia de Pagamento por Vara Diversa do Juízo da Execução (pelo Portal e-SAJ), a fim de informar que a guia de depósito judicial para pagamento da prestação pecuniária prevista no Provimento nº 86/2013 também pode ser elaborada por meio do Portal do TJMS por servidor de outra vara, ainda que não possua acesso à subconta cadastrada com o tipo "Penas Pecuniárias" (como, por exemplo, aquela em que tenha sido estabelecida a pena), ou até mesmo por outra pessoa interessada que não seja servidor.

ÁREA CRIMINAL 


CRIMINAL 

e

EXECUÇÃO PENAL

(plus)06.05.20Disponibilizada a orientação Informações sobre Processos com "Conclusão Presa", a fim de auxiliar o cartório e o gabinete na solução de processos com conclusão presa.CONCLUSÃO - GABINETETODAS
(tick)04.05.20Atualizada a orientação Realização de Audiência - SEEU, para inserir a informação acerca do destino do processo e como realizar a pesquisa após a finalização da audiência (registro do resultado da audiência).

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick)04.05.20Atualizada a orientação Cadastro, Protocolo e Acompanhamento de CP no PJe - TJDFT e TJRO, que antes era denominada "Carta Precatória ao TJDF - Protocolo e Acompanhamento no PJe", a fim de acrescentar informações sobre o procedimento para o envio de CP ao TJRO por meio de cadastro e protocolo no PJe.

PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → 

Carta Precatória

TODAS
(tick)04.05.20Atualizada a orientação Processos Sobrestados - Recurso Repetitivo, Repercussão Geral ou IRDR, para alterar o item  4. PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, tendo em vista a execução da ferramenta LEIA Precedentes, bem como a alteração dos botões de atividade da fila "261 - Processo Sobrestado".
 
ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E SOBRESTAMENTOTODAS

ABRIL/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)30.4.20Disponibilizada a orientação Tratamento de Pessoas Indígenas Acusadas - Resolução-CNJ nº 287/2019, contendo peculiaridades que possibilitem o atendimento à Resolução, bem como as providências a serem adotadas nos processos em que os réus/acusados se declarem indígenas, procedimentos nas audiências de custódia, identificação do réu ou acusado no SAJ e como deve ser realizado o requerimento para credenciamento de intérpretes.  ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)27.4.20

Disponibilizada a orientação Projeto LEIA Precedentes - Sobrestamento de Processos, a fim de auxiliar o cartório e o gabinete com os procedimentos decorrentes da execução da ferramenta rodada em 25.04.20, cuja finalidade é realizar uma leitura no SAJ para identificar e sugerir processos judiciais com possível vinculação a 50 temas previamente definidos de precedentes relacionados a Recursos Repetitivos e Recursos Extraordinários com Repercussão Geral (da Área Cível).

ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E SOBRESTAMENTO

e

CONCLUSÃO - GABINETE

CÍVEL

e

GABINETE

(tick)14.4.20Atualizada a orientação Cadastro e Distribuição da Carta Precatória, com acréscimo de informações e a criação do item 3. CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA PELO PORTAL E-SAJ COM CLASSE DIVERSA para tratar do assunto, tendo em vista que atualmente a apresentação das precatórias vindas de outros Estados ou de outras Justiças só é admitida fisicamente ou pelo Malote Digital no TJMS. 

DISTRIBUIÇÃO e

 PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta Precatória

DISTRIBUIDORES e

CARTÓRIOS

(plus)8.4.20Disponibilizado o Aviso Criação das Filas "Julgados para finalização - Alienação de Bens" e "Ag. Parcelamento de Multa".AVISOSCRIMINAL
(tick)2.4.20Atualizada a Orientação Sigilo Absoluto, a fim de acrescentar os procedimentos para utilização da nova ferramenta do SAJ-PG, que possibilita a visualização de processos com Sigilo Absoluto pelas partes e por seus advogados, atendendo o disposto na Súmula Vinculante nº 14, do STF.SEGREDO DE JUSTIÇA E SIGILOTODAS
(plus)1º.4.20Disponibilizada a orientação Autotexto para auxiliar na manipulação dessa ferramenta. Contém as funcionalidades disponibilizadas no SAJ para criação, modificação, compartilhamento e exclusão de autotextos no documento.

FERRAMENTAS DO SAJ → Autotexto 

TODAS

MARÇO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)26.03.20Atualizada a orientação Envio da Guia de Recolhimento/Carta de Guia ao Distribuidor do SEEU, para inclusão de ressalva quanto ao envio correto de documentos que instruem a Guia, bem como atualizar os Tribunais que ainda não aderiram ao sistema SEEU.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal 

Execução Penal - Sistema SEEU

CRIMINAL

EXECUÇÃO PENAL

(tick)26.03.20Atualizada a orientação Dicas úteis para o envio de ofíciosAPOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIATODAS
(plus)25.03.20Disponibilizada a orientação Devolução de CP por e-mail a outros Estados ou Justiças, em razão da edição do Provimento-CGJ nº 224/2020, que alterou o procedimento para devolução de CP´s oriundas de outros Estados ou Justiças.PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta PrecatóriaTODAS
(plus)25.03.20Disponibilizada a orientação Roteiro para Extração de Peças e Mídias da Carta Precatória no e-SAJ, contendo o procedimento a ser adotado pelo Juízo Deprecante (quando se tratar de outra unidade da Federação ou Justiça) para extração de peças e mídias da carta precatória, em decorrência da edição do Provimento-CGJ nº 224/2020, que alterou o procedimento para devolução de CP´s a outros Estados.PRECATÓRIA E ROGATÓRIATODAS
(plus)25.03.20Disponibilizada a orientação Cadastro e Distribuição da Carta Precatória, contendo todas as atividades que devem ser realizas pelo Cartório Distribuidor ao receber uma carta precatória (ou qualquer outro processo) para cadastramento no sistema SAJ-PG.DISTRIBUIÇÃODISTRIBUIÇÃO
(tick)25.03.20Atualizada a orientação Carta Precatória - Informações Gerais, em decorrência da edição do Provimento-CGJ nº 224/2020, que alterou o procedimento para devolução de CP´s oriundas de outros Estados ou Justiças. Foram acrescentados os itens 4. FORMAS DE DEVOLUÇÃO (AO JUÍZO DEPRECANTE) e 5. CADASTRO E DISTRIBUIÇÃO DA CP (CARTÓRIO DISTRIBUIDOR), bem como incluída a alínea "b – Encaminhamento ao TJRO" ao item 2.1. Encaminhamento de Cartas Precatórias Via PJe.PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta PrecatóriaTODAS
(tick)25.03.20Atualizada a orientação Devolução de CP por Malote Digital (Sistema Hermes), em decorrência da edição do Provimento-CGJ nº 224/2020, que alterou o procedimento para devolução de CP´s oriundas de outros Estados ou Justiças.PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta PrecatóriaTODAS
(plus)23.03.20Disponibilizado o aviso Criação do Assunto Complementar COVID-19, a fim de informar a criação no SAJ do assunto complementar 12612 - COVID-19, bem como da necessidade de promover o cadastramento obrigatório de ações relacionadas ao assunto “Covid-19" (Portaria n. 57-2020, do CNJ).

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIA e 

DISTRIBUIÇÃO

TODAS
(plus)17.03.20Disponibilizada a orientação Ação Penal - Informações Gerais, contendo diversas instruções acerca da Ação Penal, como o procedimento a ser observado nos casos de condenação em pena privativa de liberdade, processos com sentença transitada em julgado, incidentes, etc.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)13.03.20

Atualizada a orientação Prov. nº 216/2019: Cadastro de Procedimentos Administrativos de Natureza Disciplinar no SCDPA, a fim de acrescentar os itens 3.2. Controle de Prazos e 3.3. Formas de Peticionamento.

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIADIREÇÃO
(minus)12.03.20Retirada a orientação Retorno ao Poder Judiciário do PEC redistribuído a outro estado, em razão da implantação do sistema SEEU.DISTRIBUIÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

EXECUÇÃO PENAL

(tick)09.03.20Atualizada a orientação Prov. nº 216/2019: Cadastro de Procedimentos Administrativos de Natureza Disciplinar no SCDPA, a fim de acrescentar informações acerca do cadastro do processo administrativo disciplinar no SCDPA, bem como acerca dos demais procedimentos necessários ao seu trâmite.APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIA
(plus)09.03.20

Disponibilizada a orientação Gravação e Importação de Audiência, a fim de auxiliar os servidores na utilização de um sistema auxiliar (software de gravação "OBS Studio"), para realizar a gravação de audiências, bem como para proceder à importação da mídia no SAJ-PG5 ou no SCDPA.

AUDIÊNCIA e

VIDEOCONFERÊNCIA (cópia)

TODAS

DIREÇÃO

(plus)05.03.20Disponibilizada a orientação Parcelamento de Custas Processuais, tendo em vista a implementação do SAJ para possibilitar o parcelamento das custas processuais na função "Custas Iniciais" e "Custas Complementares".CUSTAS E MULTASTODAS
(tick)05.03.20

Renomeada a orientação destinada ao parcelamento de custas processuais na função "Custas Resumidas" para Parcelamento na Função "Custas Resumidas" - Emissão das Guias* e alterado o seu conteúdo, tendo em vista a implementação de ferramenta no SAJ que possibilita o parcelamento das custas processuais na função "Custas Iniciais" e "Custas Complementares".

* Esta orientação deverá ser utilizada apenas para os casos de parcelamento que já estão em andamento no cartório, em que já houve parcela emitida e quitada por meio da função "custas resumidas" (GRJR).

CUSTAS E MULTASTODAS
(plus)02.03.20

Disponibilizada a orientação Execução Fiscal (Competência Delegada) - Emissão de DARF no Sistema "Regularize", para auxiliar na transferência de valores depositados na Conta Única do TJMS referentes a tributos federais para a Caixa Econômica Federal, por meio de emissão de DARF no sistema "Regularize" (processos que tramitam na Justiça Estadual, no exercício da competência delegada).

ÁREA CÍVEL

EXECUÇÃO FISCAL

(COMPETÊNCIA DELEGADA)

...