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DATANOTÍCIAABACOMPETÊNCIA
(plus)21.8.19Disponibilizada orientação Retorno ao Poder Judiciário do PEC redistribuído a outro estado, destinada ao cartório distribuidor, contendo os procedimentos necessários quando do retorno ao TJMS do PEC redistribuído a outro estado.DISTRIBUIÇÃO E CUSTASCRIMINAL
(tick)20.8.19Atualizada a orientação Suspensão Condicional da Pena - Sursis, a fim de alterar o tipo de restrição 25 – Entidade a ser definida pelo Juiz(a) da Execução, que passou a constar como 25 –  Entidade/Restritiva a ser definida pelo Juiz(a) da Execução.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(plus)7.8.19Disponibilizada a página Tutoriais da STI sobre o novo Sistema de Agendamento, em razão da disponibilização de nova versão do Sistema.VIDEOCONFERÊNCIAAMBAS
(tick)2.8.19

Atualizado o item 2.8 - Revisão e Envio da orientação Precatório/ROPV - Cadastro no SAPRE  a fim de inserir a informação de que o sistema SAPRE foi alterado. Após a conferência pelo chefe de cartório, o Ofício Requisitório será remetido, automaticamente, ao SCDPA do Magistrado escolhido no momento da elaboração do precatório para assinatura.

O precatório somente será enviado ao Tribunal de Justiça após a assinatura do juiz (no SCDPA). A ROPV não será enviada ao SCDPA para assinatura do magistrado.

ÁREA CÍVEL → 

Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVs 

CÍVEL
(plus)1º.8.19Disponibilizada a orientação Comunicações Finais na Ação Penalcontendo quadro resumido e descrição detalhada dos procedimentos, verificações e comunicações a serem realizados antes do arquivamento da Ação Penal.

ÁREA CRIMINAL →

 Comunicações Finais

CRIMINAL
(plus)1º.8.19Disponibilizada a orientação Comunicações finais na Execução Penalcontendo quadro resumido e descrição detalhada dos procedimentos, verificações e comunicações a serem realizados antes do arquivamento do Processo de Execução Criminal – PEC.

ÁREA CRIMINAL → 

Comunicações Finais

CRIMINAL

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