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Durante o recesso forense, os serventuários designados para o cumprimento do Plantão realizarão as audiências de custódia, da mesma forma como ocorrerá com os magistrados, promotores e defensores designados para o período, conforme preconiza o art. 1º, § 3º, do Provimento 352/2015.

Nos casos em que seja necessária a realização da audiência por videoconferência, a operação do sistema incumbirá ao servidor plantonista, consoante a previsão do art. 4º, §3º, da Portaria nº 869/2016, da Presidência deste Tribunal, que dispõe: "excepcionalmente no período de recesso ou finais de semana, para a realização de audiências de custódia por videoconferência, os plantonistas judiciais ficarão responsáveis pela operacionalização destes recursos, devendo, para tanto, receber a devida capacitação".

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titleINFORMAÇÃO!

A capacitação acerca do uso do sistema de videoconferência poderá ser realizada pelo ATI da Comarca, que prestará auxilio na compreensão do uso dos programas e na montagem dos equipamentos necessários para a execução do ato.

A realização da audiência de custódia por videoconferência não exige a presença do Magistrado Plantonista no mesmo fórum judicial da comarca em que o preso ou apreendido esteja custodiado. Entretanto, é necessário que todos os participantes acessem o sistema disponível nos edifícios dos fóruns das comarcas em que se encontrem.

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titleATENÇÃO!

A situação acima descrita, muito comum no interior do Estado em que o plantonista atende mais de uma comarca, está normatizada no parágrafo único do art. 2º do Provimento nº 352/2015, o qual autoriza que "em situações excepcionalmente justificadas poderá o juiz realizar a audiência por meio do sistema de videoconferência, devendo, nestes casos, a oitiva do preso ou do apreendido ser colhida no fórum judicial da comarca de sua custódia, certificando o servidor do cartório as pessoas presentes."

(lightbulb) Sugere-se, neste caso, que a definição de tais particularidades seja realizada junto ao magistrado que atuará em regime de plantão, antes de iniciar o período de recesso.

Havendo a necessidade de gravação da audiência, o servidor plantonista o fará sempre na origem, ou seja, no equipamento do fórum judicial da comarca em que o preso ou apreendido esteja custodiado (origem).

Para dirimir as dúvidas e/ou problemas que obstaculizem a realização das audiências, o usuário dos recursos de videoconferência terá à sua disposição, no sistema da Intranet, a relação dos servidores da TI designados para o plantão, o que facilitará o contato e, consequentemente, o suporte necessário, além do atendimento disponibilizado pela Central de Serviços de TI, no telefone 3314-1718, ou através do banner “Suporte TI” localizado na página principal da intranet.

Info
titleINFORMAÇÃO!

É possível consultar os plantonistas da TI por meio do link: https://www.tjms.jus.br/intranet/plantao/

Cabe destacar que a matéria atinente à realização das audiências de custódia no plantão é regulamentada por normas editadas pela Presidência (Portaria nº 869/2016) e pelo Conselho Superior da Magistratura (Provimento nº 352/2015). Todavia, o magistrado diretor do foro, atento às peculiaridades de sua comarca, poderá baixar normas complementares, como forma de viabilizar a realização das audiências de custódia no recesso forense. A cópia de tal expediente deve ser encaminhada à Corregedoria-Geral de Justiça, nos termos do art. 9º do Provimento nº 352/2015.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.