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Em razão da publicação do Provimento n. 240, de 10 de dezembro de 2020, que instituiu o Novo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS, solicita-se atenção de todos quando das consultas às Orientações e Avisos constantes deste Guia Procedimental Eletrônico, pois podem conter citações a normas revogadas pelo novo código, bem como a artigos do código anterior.

Comunicamos que todas as Orientações e Avisos passarão por uma revisão, para atualização de acordo com o novo código.

Até lá sugerimos que as consultas ao GPS eletrônico sejam feitas em conjunto com o Novo Código de Normas.

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Os documentos, como o Auto de Prisão em Flagrante e as petições encaminhadas pelos advogados/defensores quando o peticionamento via Portal e-SAJ não estiver disponível, serão recepcionados pelo servidor plantonista na forma física (art. 19-B do Provimento nº 70/2012).

O servidor deverá efetuar o cadastro do processo, distribuí-lo e digitalizar nele os documentos que foram encaminhados.

Para o cadastro do processo, o servidor deverá acessar o menu “Cadastro”, opção “Processos”: 

Será aberta a tela de “Cadastro de Processos”. Ao clicar no botão “Novo”, serão habilitados os campos a serem preenchidos: Competência (região do plantão), Classe, Assunto Principal, Assunto Complementar (se houver), Data de Recebimento, Quantidade de Réus (se houver), Tipo de Distribuição, Município, Partes envolvidas, etc.

Após o preenchimento, clicar em Salvar.

Então, será habilitado o botão “Distribuir Processo”:

Depois do processamento da distribuição, será exibido o resultado da distribuição e o processo será direcionado automaticamente para a fila 93Ag. Análise da Inicial do fluxo Plantão Eletrônico, a partir da qual será dado prosseguimento ao feito.

De volta à tela de Cadastro, selecionar o botão Digitalizar Peças, que abrirá a tela de Digitalização de Peças.

Na tela de Digitalização de Peças, o servidor selecionará a origem do documento (scanner ou arquivo), e depois clicar em “Nova Peça”:

Escolher o "Tipo de Documento Digital":

Depois de digitalizar todas as peças, basta selecioná-las e clicar no botão “Liberar nos autos digitais”.

Todas as Peças serão liberadas nos autos com a movimentação “50656 – Documento Digitalizado”.

Após liberação das peças, o processo terá seu trâmite regular no foro do plantão.

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