Search


Versions Compared

Key

  • This line was added.
  • This line was removed.
  • Formatting was changed.

...

4º) O processo permanecerá na fila “130 – Arquivo Provisório” até a decisão do Corregedor-Geral de Justiça.

Info
titleINFORMAÇÃO!

O mesmo procedimento deverá ser adotado para os processos a serem encaminhados por meio do SCDPA diretamente ao Conselho Superior da Magistratura.


Warning
titleATENÇÃO!

(lightbulb) As consultas à CGJ relativas a procedimentos cartorários deverão seguir o trâmite previsto noProv. 154/2014, da CGJ.

(lightbulb) Quando  Quando se tratar de processo a ser remetido em Grau de Recurso (ao Conselho Superior da Magistratura ou à Corregedoria) por SCDPA, observar a orientação Remessa de Processo da Direção em Grau de Recurso por SCDPA.

...