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titleATENÇÃO! BNMP 2.0 (CÍVEL E CRIMINAL)
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O CNJ, por motivos de segurança, definiu a alteração da forma de assinatura das peças enviadas ao BNMP 2.0. O acesso passou a ser personificado e a validar o cargo e a lotação do servidor/magistrado que está assinando no SAJ a peça enviada ao BNMP 2.0.

Assim, a partir de 14.08.20, caso não tenha sido realizada a confirmação do cadastro/solicitação de acesso no SCA/CNJ e a autenticação dos seus dados em aba própria no SAJ, o CNJ impedirá o usuário de assinar mandados de prisão/alvarás de soltura no BNMP 2.0.

Vide orientação do GPS Cadastro de Usuário no BNMP 2.0 para Assinatura de Peças no SAJ.

Em caso de dúvida em relação ao acesso já solicitado ao SCA/CNJ, contatar a Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos da CGJ, via e-mail cgjconvenios@tjms.jus.br ou telefones (67) 3314-1465 / 3314-1327 (12h às 18h) e (67) 98465-3821 (STI).

Caso haja necessidade de solicitação de novos credenciamentos, o magistrado ou chefe de cartório deverá acessar a Intranet → Corregedoria → aba Solicitação de Acesso.

ATENÇÃO! Os servidores/magistrados que atuam em mais de uma vara, deverão solicitar acesso a todas as lotações, inclusive os plantonistas deverão solicitar acesso à lotação de acordo com a região do plantão em que atuam.



Informamos que no dia 22.6.20 foi encaminhado o Ofício Circular nº 126.768.075.0002/2020 a todos os Juízes de Direito do Estado, solicitando para que todos os usuários (magistrados e servidores) que utilizem o sistema BNMP 2.0 (cíveis e criminais) efetuem a confirmação de seu cadastro e sua lotação por meio do e-mail: cgjconvenios@tjms.jus.br.

Caso haja necessidade de solicitação de novos credenciamentos, o magistrado ou chefe de cartório deverá acessar a Intranet → Corregedoria → aba Solicitação de Acesso.

ATENÇÃO! OS SERVIDORES E MAGISTRADOS PLANTONISTAS TAMBÉM DEVERÃO SOLICITAR ACESSO À LOTAÇÃO DE ACORDO COM A REGIÃO DO PLANTÃO EM QUE ATUAM A FIM DE CONFIRMAR O CADASTRO.

Tal providência se faz necessária em razão da alteração da forma de assinatura das peças enviadas ao BNMP 2.0 pelo CNJ. O acesso será personificado e passará a validar o cargo e a lotação do servidor/magistrado que está assinando a peça enviada ao BNMP 2.0. Caso não seja realizada a confirmação do cadastro ou solicitação de acesso, o CNJ impedirá o usuário de assinar mandados de prisão/alvarás de soltura no BNMP 2.0.

Em Dourados, esta configuração já foi implantada. Para as demais comarcas e para os foros do plantão, entrará em produção dia 14.08.20.

Em caso de dúvida, contatar a Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos da CGJ, via e-mail cgjconvenios@tjms.jus.br ou telefones (67) 3314-1465 / 3314-1327 (12h às 18h)
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rootPLANTÃO ELETRÔNICO
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O Plantão pode ser:

FORMAS DE PLANTÃO (Art. 3º do Provimento nº 306/2014)
Plantão semanal ou de dias úteisCorresponde ao efetivo exercício de atividade jurisdicional prestada fora do horário normal de expediente, de segunda a sexta-feira, conforme estabelecido na Resolução nº 568, de 28 de julho de 2010, e sucessivas prorrogações, ou o regramento legal que lhe substituir.
Plantão de final de semana e dias não úteisCorresponde à mera disponibilidade do magistrado para atendimentos urgentes às sextas-feiras, após o término do expediente, e sábados, domingos e feriados, integralmente.
Recesso forensePeríodo compreendido entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, regulamentado pelo art. 268 do Código de Organização e Divisão Judiciárias.


Em cada forma de plantão é utilizada uma lotação diferente no SAJ para o cadastro de novos processos, da seguinte forma:

LOTAÇÃO NO SAJ DURANTE O PLANTÃO
Plantão Regular

Utiliza-se a Lotação do foro 800 - Plantão correspondente à REGIÃO da qual a comarca pertence (Art. 10, do Prov. 306/2014).

Plantão do Recesso Forense

Utiliza-se a Lotação do foro 800 - Plantão correspondente à CIRCUNSCRIÇÃO da qual a comarca pertence (Portaria 1.380/2017 Portaria 1.579/2019, bem como o art. 9º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias).


PETICIONAMENTO PLANTÃO
O peticionamento será exclusivamente eletrônico, salvo as exceções previstas no art. 12 e 19, §2º, incisos I a IV, todos do Provimento 70/2012.

Conforme preconiza o art. 19-B do Provimento 70/2012, "As petições e os documentos apresentados excepcionalmente por meio físico durante o plantão serão recebidos pelo servidor plantonista da comarca".


ESCALA DE PLANTÃO
A escala dos Servidores plantonistas está disponível no sítio do Tribunal de Justiça - Plantão, tanto para o público interno quanto para o externo, e traz informações como Nome, Telefones, e-mail e período do plantão.


Info
titleSUGESTÃO DE LEITURA

Normas relacionadas ao plantão eletrônico.


NORMADESCRIÇÃO
Provimento nº 306/2014, do CSM

Disciplina o Plantão Permanente e a respectiva compensação aos magistrados em primeiro e segundo graus, revoga o Provimento nº 135, de 5 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Provimento nº 305/2014, do CSMInstitui e consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Provimento nº 70/2012, da CGJEstabelece regras procedimentais para o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, instituído pelo Conselho Superior da Magistratura, por meio do Provimento n. 148/2008 (revogado pelo Provimento nº 305/2014).
Lei nº 11.419/2006

Dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências.

Legislação Processual FederalLeis processuais, tais como Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc.
Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça

Regulamenta os serviços dos foros judicial e extrajudicial e consolida, de maneira sistemática e uniforme, os provimentos, portarias, circulares, despachos normativos, instruções, orientações, ordens de serviço e comunicações editados no âmbito do TJMS.

Portaria nº 869/2016, da Presidência

Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o sistema único de agendamento para a disponibilização dos recursos necessário para videoconferência.

Portaria nº 494/2013, da PresidênciaRegulamenta o Plantão Judiciário de servidores na primeira e segunda instâncias e estabelece o valor da verba indenizatória correspondente.
Portaria 1.380/2017, do CSMDisciplina a sistemática do plantão forense na primeira instância, durante o recesso forense.
Resolução nº 568/2010, do PlenoDispõe sobre a alteração do expediente forense e da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, e dá outras providências.
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titleATENÇÃO! BNMP 2.0!!
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