 Busca restrita a esta área.
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| root | PLANTÃO ELETRÔNICO |
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O Plantão pode ser: | FORMAS DE PLANTÃO (Art. 3º do Provimento nº 306/2014) |
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| Plantão semanal ou de dias úteis | Corresponde ao efetivo exercício de atividade jurisdicional prestada fora do horário normal de expediente, de segunda a sexta-feira, conforme estabelecido na Resolução nº 568, de 28 de julho de 2010, e sucessivas prorrogações, ou o regramento legal que lhe substituir. | | Plantão de final de semana e dias não úteis | Corresponde à mera disponibilidade do magistrado para atendimentos urgentes às sextas-feiras, após o término do expediente, e sábados, domingos e feriados, integralmente. | | Recesso forense | Período compreendido entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, regulamentado pelo art. 268 do Código de Organização e Divisão Judiciárias. |
Em cada forma de plantão é utilizada uma lotação diferente no SAJ para o cadastro de novos processos, da seguinte forma:
| PETICIONAMENTO PLANTÃO |
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| O peticionamento será exclusivamente eletrônico, salvo as exceções previstas no art. 12 e 19, §2º, incisos I a IV, todos do Provimento 70/2012. | Conforme preconiza o art. 19-B do Provimento 70/2012, "As petições e os documentos apresentados excepcionalmente por meio físico durante o plantão serão recebidos pelo servidor plantonista da comarca". |
| ESCALA DE PLANTÃO |
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| A escala dos Servidores plantonistas está disponível no sítio do Tribunal de Justiça - Plantão, tanto para o público interno quanto para o externo, e traz informações como Nome, Telefones, e-mail e período do plantão. |
| Info |
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| Normas relacionadas ao plantão eletrônico. |
| NORMA | DESCRIÇÃO | | Provimento nº 306/2014, do CSM | Disciplina o Plantão Permanente e a respectiva compensação aos magistrados em primeiro e segundo graus, revoga o Provimento nº 135, de 5 de novembro de 2007, e dá outras providências. | | Provimento nº 305/2014, do CSM | Institui e consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. | | Provimento nº 70/2012, da CGJ | Estabelece regras procedimentais para o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, instituído pelo Conselho Superior da Magistratura, por meio do Provimento n. 148/2008 (revogado pelo Provimento nº 305/2014). | | Lei nº 11.419/2006 | Dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências. | | Legislação Processual Federal | Leis processuais, tais como Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc. | | Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça | Regulamenta os serviços dos foros judicial e extrajudicial e consolida, de maneira sistemática e uniforme, os provimentos, portarias, circulares, despachos normativos, instruções, orientações, ordens de serviço e comunicações editados no âmbito do TJMS. | | Portaria nº 869/2016, da Presidência | Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o sistema único de agendamento para a disponibilização dos recursos necessário para videoconferência. | | Portaria nº 494/2013, da Presidência | Regulamenta o Plantão Judiciário de servidores na primeira e segunda instâncias e estabelece o valor da verba indenizatória correspondente. | | Portaria 1.380/2017, do CSM | Disciplina a sistemática do plantão forense na primeira instância, durante o recesso forense. | | Resolução nº 568/2010, do Pleno | Dispõe sobre a alteração do expediente forense e da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, e dá outras providências. |
| Alert |
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| title | ATENÇÃO! BNMP 2.0!! |
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| type | Error |
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Informamos que no dia 22.6.20 foi encaminhado o Ofício Circular nº 126.768.075.0002/2020 a todos os Juízes de Direito do Estado, solicitando para que todos os usuários (magistrados e servidores) que utilizem o sistema BNMP 2.0 (cíveis e criminais) efetuem a confirmação de seu cadastro e sua lotação por meio do e-mail: cgjconvenios@tjms.jus.br. Caso haja necessidade de solicitação de novos credenciamentos, o magistrado ou chefe de cartório deverá acessar a Intranet → Corregedoria → aba Solicitação de Acesso. ATENÇÃO! OS SERVIDORES E MAGISTRADOS PLANTONISTAS TAMBÉM DEVERÃO SOLICITAR ACESSO À LOTAÇÃO DE ACORDO COM A REGIÃO DO PLANTÃO EM QUE ATUAM A FIM DE CONFIRMAR O CADASTRO. Tal providência se faz necessária em razão da alteração da forma de assinatura das peças enviadas ao BNMP 2.0 pelo CNJ. O acesso será personificado e passará a validar o cargo e a lotação do servidor/magistrado que está assinando a peça enviada ao BNMP 2.0. Caso não seja realizada a confirmação do cadastro ou solicitação de acesso, o CNJ impedirá o usuário de assinar mandados de prisão/alvarás de soltura no BNMP 2.0. Em Dourados, esta configuração já foi implantada. Para as demais comarcas e para os foros do plantão, entrará em produção dia 14.08.20. Em caso de dúvida, contatar a Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos da CGJ, via e-mail cgjconvenios@tjms.jus.br ou telefones (67) 3314-1465 / 3314-1327 (12h às 18h). |
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