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EXPEDIENTES

DESCRIÇÃO
Ofício Circular circular nº 126.664.075.0192/2019, da CGJ

Encaminha cópia do Ato Normativo que altera a redação do caput do art. 1º do Provimento nº 184/2018, a fim de que a utilização do sistema de videoconferência para realização de audiências em Comarcas deste Estado, abarquem tão somente as cartas precatórias criminais.

Observação: Onde se lê Provimento nº 205, leia-se Provimento nº 215/2019. Substituir o anexo do circular pelo documento nº 126.661.472.0008/2019.

Ofício circular nº 126.664.075.0051/2019, da CGJ

Enviado pela CGJ ao Juízes de Direito do Estado, em 12.04.19, tratando da intimação e requisição de servidores lotados nos órgãos de Segurança Pública e arrolados como testemunhas em processos cíveis e criminais, inclusive por carta precatória, quando a oitiva ocorrer por videoconferência (anexos do ofício-circular).

Obs.: Encaminhado aos chefes de cartório o expediente nº 126.664.075.0052/2019.

Ofício circular nº 126.664.075.0103/2017, da CGJ

Enviado pela CGJ aos Juízes do Estado, em 24.10.17, recomendando a utilização do sistema de agendamento de videoconferência via sistema próprio.

Ofício circular nº 126.664.075.0105/2017, da CGJ

Enviado pela CGJ aos Chefes de Cartório do Estado, em 24.10.17, recomendando a utilização do sistema de agendamento de videoconferência via sistema próprio.

Ofício circular nº 049.689.075.0001/2017, da COVEP

Enviado pela COVEP/GMF/MS em 07.04.17, comunicando a todos os Juízes Criminais e de Execução Penal a elaboração de orientação para a utilização do Sistema de Videoconferência (um passo a passo), disponibilizado no GPS Eletrônico.

Ofício-circular nº 126.664.075.0026/2017, da CGJ

Enviado pela CGJ aos Juízes do Estado, em 03.03.17, desautorizando a devolução de CP sob o argumento de que a instrução deveria ser realizada por meio de videoconferência.

Ofício nº 159.664.073.0005/2017, da STI

Enviado pela STI, em 18.01.17, aos Diretores dos Foros das Comarcas, solicitando que avisem os gestores de videoconferência sobre o agendamento de recursos, que a partir daquela data passariam a ser realizados via sistema e não mais via SCDPA.

Ofício nº 159.664.073.0007/2017, da STI

Enviado pela STI, em 19.01.17, comunicando a AGEPEN quanto ao agendamento de videoconferência via sistema próprio.

Ofício circular nº 126.664.075.0012/2017, da CGJ

Enviado pela CGJ aos Juízes do Estado, em 24.01.17, recomendando a utilização do sistema de videoconferência para oitiva de partes e testemunhas que estejam em Campo Grande.

Ofício circular nº 049.689.075.0005/2014, da COVEP

Enviado pela COVEP aos Juízes das Varas Criminais e de Execução Penal, em 01.09.14, orientando sobre a realização de audiências sempre que possível por videoconferência.

Ofício circular nº 126.664.075.0010/2020, da CGJEnviando pela CGJ aos Juízes das Varas Criminais do Estado, em 15.01.2020, recomendando que observem os procedimentos disponibilizados na Guia Procedimental do Servidor - GPS Eletrônico, na realização de videoconferências.
Ofício circular nº 126.664.075.0005/2020, da CGJEnviado pela CGJ aos Juízes de Execução Penal, em 15.01.2020, encaminhando expediente advindo da Procuradoria-Geral de Justiça, para que seja intensificada a realização de audiências por meio de videoconferência, ante a possibilidade de comunicação com todas as unidades penais do Estado. 
Ofício circular nº 126.664.075.0016/2020, da CGJRecomenda aos Juízes de Direito deste Estado a não permitir o acesso de partes ou procuradores às salas de videoconferência para participação em audiências em outras Comarcas, sem o devido agendamento.
Ofício nº 163.630.073.0020/2020, da PresidênciaSolicita que as audiências realizadas durante o plantão e/ou convocação que exijam a participação de representante do Ministério Público que atua em Comarca diversa daquela onde está sendo realizado o ato, seja feita, preferencialmente, através do sistema de videoconferência do CNJ.
Ofício circular nº 126.664.075.0039/2020, da CGJComunica aos Juízes do Estado quanto a utilização do Sistema Nacional de Videoconferência do CNJ entre outros tribunais e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN).
Ofício circular nº 126.664.075.0041/2020, da CGJ Comunica aos Gestores de Videoconferência das Comarcas deste Estado quanto a utilização do Sistema Nacional de Videoconferência do CNJ entre outros tribunais e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN).
Ofício circular nº 126.664.075.0068/2020, da CGJEncaminha aos Juízes das Varas da Infância e Juventude decisão da Corregedoria Nacional de Justiça no tocante à realização de audiências concentradas por meio do sistema de videoconferência.