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Link "Orientações por país":
Civil: http://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/cooperacao-juridica-internacional-em-materia-civil/orientacoes-por-pais-1
Penal: http://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/cooperacao-juridica-internacional-em-materia-penal/orientacoes-por-pais

Não havendo requisito específico devem ser utilizados os modelos tradicionais de carta rogatória, conforme a matéria (cível ou criminal), que constam no site do Ministério da Justiça, os quais também seguem ao final desta orientação, com exemplos (Anexo).

No sítio do Ministério da Justiça, é possível localizar modelos de CR com exemplos de preenchimento:.

Info
titleATENÇÃO!

Os formulários eletrônicos apenas orientam no preenchimento correto das informações que são obrigatórias, além de fornecer exemplos.

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No caso dos Formulários substitutos, considera-se que eles operam como um modelo específico de carta rogatória para determinado acordo, quando assim especificado no normativo internacional.

Na ausência de exigência de formulários específicos no normativo internacional, pode-se utilizar o modelo tradicional de Carta Rogatória, cujos requisitos constam do artigo 260 do Código de Processo Civil.

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Tip
titleDICA!

Formulários e Modelos da área cível: https://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/cooperacao-juridica-internacional-em-materia-civil/formularios-e-modelos-1

Formulários e Modelos da área criminal: https://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/cooperacao-juridica-internacional-em-materia-penal/formularios-e-modelos


(lightbulb) Na ausência de exigência de formulários específicos no normativo internacional, devem ser utilizados os modelos tradicionais de carta rogatória, conforme a matéria (cível ou criminal), que constam no site do Ministério da Justiça, os quais também seguem ao final desta orientação, com exemplos (Anexo).

(lightbulb) O acordo firmado por alguns países na Convenção da Haia sobre Citação (Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) substitui o modelo de carta rogatória por formulário próprio. 

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