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Procedimentos cartorários após o recedimento recebimento da comunicação de cumprimento do mandado de prisão civil:

1) Emissão de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão

O cumprimento dos mandados de prisão civil deverá ser comunicado ao BNMP 2.0 por meio de “Certidões”, mediante anotação na tela de cumprimento, com a finalidade de atualizar o status da pessoa de “Procurado”  ou “Foragido” para “Preso Provisório” ou “Internado Provisório”.

Para tanto, vide roteiro detalhado sobre o assunto: 

• Informação sobre Cumprimento de Mandados de Prisão/Internação

  
  

2) Tarja Réu Preso

Recebida a comunicação de cumprimento do mandado de prisão civil, pela Polinter ou pelo Oficial de Justiça, o servidor deverá:

1º) retirar dos autos a tarja “Mandado de Prisão Civil em Aberto” (vide roteiro Nova Tarja do SAJ-PG - Mandado de Prisão Civil em Aberto); e

2º) inserir a tarja de “réu preso”, conforme item a seguir.

a) inserção da tarja de réu preso

A inserção da tarja de réu preso é feita por meio do menu “Andamento” – “Histórico de Partes...”.

O servidor deverá Inserir o número do processo e na sequência, no campo “data” deverá ser preenchido com a data em que foi efetivamente cumprido o mandado de prisão.

Ao inserir o evento “965 – Prisão Civil” abrirá, na parte inferior da tela, campos referentes à prisão:

• No “Tipo de prisão” lançar “8 – Prisão Civil”.
• O campo “considera” deve ser assinalada a opção “não” (este campo serve apenas para fins de cálculo da pena).
• O “tipo de local” e o “local” da prisão deverão serem preenchidos de acordo com as informações recebidas quando da comunicação da prisão.

A tarja vermelha aparecerá assim que forem salvas as informações:

b) retirada da tarja de réu preso

Para retirar a tarja, será necessário lançar um dos eventos abaixo, conforme o caso:

• o evento “62 – Alvará de soltura”: quando o requerido for solto mediante a expedição de alvará de soltura; ou
• o evento “221 – Término da prisão”: quando findo o prazo fixado para cumprimento da prisão, tendo em vista que o BNMP encerra automaticamente a prisão no sistema.