Search


Versions Compared

Key

  • This line was added.
  • This line was removed.
  • Formatting was changed.

...

Info
titleSUGESTÃO DE LEITURA

Normas e expedientes que regulamentam ou que estabelecem procedimentos para a realização de videoconferência.

Table of Contents

Arts. 246-A a 246-C (inseridos pelo Prov. 8/2008).

Regulamenta os serviços dos foros judicial e extrajudicial e consolida, de maneira sistemática e uniforme, os provimentos, portarias, circulares, despachos normativos, instruções, orientações, ordens de serviço e comunicações editados no âmbito do TJMS.

NORMAS

DESCRIÇÃO
Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça - Provimento nº 240/2020, da CGJ

Dispõe sobre a Consolidação Normativa Judicial e Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul (Código de Normas).

Arts. 431 a 438. 

Provimento nº 305/2014, do CSM

Institui e consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

Arts. 33 e 34.

Provimento nº 8/2008, da CGJ

Dispõe sobre a implantação de sistema de videoconferência para realização dos procedimentos judiciais destinados à audiência de apenados à distância.

Legislação Processual Federal

Leis processuais, tais como Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc. 

Portaria nº 869/2016, da Presidência

Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o sistema único de agendamento para a disponibilização dos recursos necessário para videoconferência.

Portaria nº 650/2014, da PresidênciaDispõe sobre a utilização do sistema de videoconferência para realização de audiências para interrogatório, inquirição e/ou depoimento pessoal de pessoas residentes em comarcas deste Estado (alterado pelo Provimento nº 215/2019, da CGJ)

Acrescenta dispositivo à Portaria nº 1.169/2010, que dispõe sobre o “Manual de Atribuições Funcionais” do PJMS, a fim de adequá-lo às novas atribuições dos servidores responsáveis por operar os equipamentos e o sistema de videoconferência.

Provimento nº 184/2018, da CGJ

.

Provimento nº 352/2015, do Conselho Superior da Magistratura

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário Estadual de Mato Grosso do Sul, a realização de audiência de custódia.

No parágrafo único do art. 2º há previsão, em situações excepcionais, de utilização de videoconferência para a oitiva do preso ou do menor apreendido na audiência de custódia, bem como previsão para que o preso/custodiado tenha atendimento por seu advogado defensor também por videoconferência, telefone ou qualquer outro meio disponível.

Provimento nº 513/2020, do Conselho Superior da MagistraturaRegulamenta a oitiva de testemunhas policiais civis e militares, por videoconferência, em procedimentos penais no Estado.
Provimento nº 75/2018, do CNJTodas as unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus e de Tribunais Superiores, com exceção do Supremo Tribunal Federal, deverão, no prazo de 60 dias após a publicação do presente provimento, estar dotadas com equipamentos necessários à transmissão de voz e imagens em tempo real, atendendo aos requisitos técnicos mínimos elencados no Anexo I do presente provimento.
Resolução nº 105/2010, do CNJDispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência.
Portaria nº 1.726/2020, da Presidência

Consolida normas e estabelece, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, o regime de Plantão Extraordinário, no período emergencial decorrente da pandemia do Coronavírus – COVID-19, na forma da Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 6º (audiências de réu preso e audiência de custódia por videoconferência)

Art. 7º (institui o atendimento remoto às partes, advogados e interessados);

Art. 8º (institui o trabalho remoto no âmbito do Poder Judiciário de MS).

Portaria nº 1.746/2020, da Presidência

Prorroga o Regime de Plantão Extraordinário e estabelece novas regras de suspensão dos prazos dos processos judiciais, durante o período emergencial decorrente da pandemia do Coronavírus – COVID-19, na forma da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Arts. 5º e 6º (Sessões de Julgamento por videoconferência);

Art. 7º (audiências por videoconferência);

Art. 8º (assegura a utilização da ferramenta Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio de seu
sítio eletrônico, bem como a ferramenta Google Meet disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Resolução nº 329/2020, do CNJRegulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19.
Resolução nº 330/2020, do CNJRegulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19.
Resolução nº 337/2020, do CNJDispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário.
Resolução nº 341/2020, do CNJDetermina aos tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19.
Resolução nº 345/2020, do CNJDispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
Resolução nº 354/2020, do CNJDispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
Resolução nº 357/2020, do CNJDispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial.
Provimento nº 113/2020, do CNJAltera a redação do Provimento n. 32, de 24 de junho de 2013, para prever a realização de audiência concentrada por videoconferência, nos casos em que o acolhimento institucional é realizado em Comarca diversa daquele em que a medida é determinada.

EXPEDIENTES

DESCRIÇÃO
Ofício circular nº 126.664.075.0192/2019, da CGJ

Encaminha cópia do Ato Normativo que altera a redação do caput do art. 1º do Provimento nº 184/2018, a fim de que a utilização do sistema de videoconferência para realização de audiências em Comarcas deste Estado, abarquem tão somente as cartas precatórias criminais.

Observação: Onde se lê Provimento nº 205, leia-se Provimento nº 215/2019. Substituir o anexo do circular pelo documento nº 126.661.472.0008/2019.

Ofício circular nº 126.664.075.0051/2019, da CGJ

Enviado pela CGJ ao Juízes de Direito do Estado, em 12.04.19, tratando da intimação e requisição de servidores lotados nos órgãos de Segurança Pública e arrolados como testemunhas em processos cíveis e criminais, inclusive por carta precatória, quando a oitiva ocorrer por videoconferência (anexos do ofício-circular).

Obs.: Encaminhado aos chefes de cartório o expediente nº 126.664.075.0052/2019.

Ofício circular nº 126.664.075.0103/2017, da CGJ

Enviado pela CGJ aos Juízes do Estado, em 24.10.17, recomendando a utilização do sistema de agendamento de videoconferência via sistema próprio.

Ofício circular nº 126.664.075.0105/2017, da CGJ

Enviado pela CGJ aos Chefes de Cartório do Estado, em 24.10.17, recomendando a utilização do sistema de agendamento de videoconferência via sistema próprio.

Ofício circular nº 049.689.075.0001/2017, da COVEP

Enviado pela COVEP/GMF/MS em 07.04.17, comunicando a todos os Juízes Criminais e de Execução Penal a elaboração de orientação para a utilização do Sistema de Videoconferência (um passo a passo), disponibilizado no GPS Eletrônico.

Ofício-circular nº 126.664.075.0026/2017, da CGJ

Enviado pela CGJ aos Juízes do Estado, em 03.03.17, desautorizando a devolução de CP sob o argumento de que a instrução deveria ser realizada por meio de videoconferência.

Ofício nº 159.664.073.0005/2017, da STI

Enviado pela STI, em 18.01.17, aos Diretores dos Foros das Comarcas, solicitando que avisem os gestores de videoconferência sobre o agendamento de recursos, que a partir daquela data passariam a ser realizados via sistema e não mais via SCDPA.

Ofício nº 159.664.073.0007/2017, da STI

Enviado pela STI, em 19.01.17, comunicando a AGEPEN quanto ao agendamento de videoconferência via sistema próprio.

Ofício circular nº 126.664.075.0012/2017, da CGJ

Enviado pela CGJ aos Juízes do Estado, em 24.01.17, recomendando a utilização do sistema de videoconferência para oitiva de partes e testemunhas que estejam em Campo Grande.

Ofício circular nº 049.689.075.0005/2014, da COVEP

Enviado pela COVEP aos Juízes das Varas Criminais e de Execução Penal, em 01.09.14, orientando sobre a realização de audiências sempre que possível por videoconferência.

Ofício circular nº 126.664.075.0010/2020, da CGJEnviando pela CGJ aos Juízes das Varas Criminais do Estado, em 15.01.2020, recomendando que observem os procedimentos disponibilizados na Guia Procedimental do Servidor - GPS Eletrônico, na realização de videoconferências.
Ofício circular nº 126.664.075.0005/2020, da CGJEnviado pela CGJ aos Juízes de Execução Penal, em 15.01.2020, encaminhando expediente advindo da Procuradoria-Geral de Justiça, para que seja intensificada a realização de audiências por meio de videoconferência, ante a possibilidade de comunicação com todas as unidades penais do Estado. 
Ofício circular nº 126.664.075.0016/2020, da CGJRecomenda aos Juízes de Direito deste Estado a não permitir o acesso de partes ou procuradores às salas de videoconferência para participação em audiências em outras Comarcas, sem o devido agendamento.
Ofício nº 163.630.073.0020/2020, da PresidênciaSolicita que as audiências realizadas durante o plantão e/ou convocação que exijam a participação de representante do Ministério Público que atua em Comarca diversa daquela onde está sendo realizado o ato, seja feita, preferencialmente, através do sistema de videoconferência do CNJ.
Ofício circular nº 126.664.075.0039/2020, da CGJComunica aos Juízes do Estado quanto a utilização do Sistema Nacional de Videoconferência do CNJ entre outros tribunais e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN).
Ofício circular nº 126.664.075.0041/2020, da CGJ Comunica aos Gestores de Videoconferência das Comarcas deste Estado quanto a utilização do Sistema Nacional de Videoconferência do CNJ entre outros tribunais e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN).
Ofício circular nº 126.664.075.0068/2020, da CGJEncaminha aos Juízes das Varas da Infância e Juventude decisão da Corregedoria Nacional de Justiça no tocante à realização de audiências concentradas por meio do sistema de videoconferência.
Ofício Circular nº 126.664.075.0168/2020, da CGJEncaminha aos juízes ato normativo editado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, acerca do fluxo e dos procedimentos para a cooperação judiciária e utilização das salas de videoconferência daquela Corte instaladas no sistema prisional do Distrito Federal.
Ofício Circular nº 126.664.075.0190/2020, da CGJComunica aos Juízes de Direito que os policiais rodoviários federais do Estado e os policiais militares e civis serão ouvidos nas audiências em que atuem como testemunha pelo sistema de videoconferência, de forma permanente, consoante determinação da Presidência deste Tribunal de Justiça, sem prejuízo de que o ato seja presencial, desde que fundamentado pelo magistrado.
Ofício Circular nº 126.664.075.0015/2021, da CGJInforma aos Juízes dos Juizados Especiais sobre  o encerramento do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNJ e a empresa Cisco Brasil - WEBEX e solicita providências quanto a compilação de dados, no caso de utilização da plataforma.
Ofício circular nº 126.664.075.0021/2021, da CGJInforma aos Juízes deste Estado sobre a possibilidade do acompanhamento das audiências virtuais por advogados, na condição de espectador.
Ofício Circular nº 126.664.075.0085/2021Solicita ao Juízes das Varas Criminais deste Estado utilização do Sistema Único de Agendamento do TJMS para realização de audiência por videoconferência para oitiva de pessoas presas em estabelecimentos penais.