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A emissão de contramando é uma novidade no TJMS, visto que a expedição desse documento era bastante esporádica no cotidiano cartorário. Este expediente deve ser emitido apenas para os casos de cancelamento de mandados de prisão pendentes de cumprimento.
INFORMAÇÃO: Tabela comparativa. Quando utilizar cada expediente:
Com o BNMP 2.0, para revogar/cancelar qualquer mandado de prisão/internação (pendente de cumprimento) será necessário emitir um expediente da categoria “58 - Contramandado de Prisão”, utilizando um dos seguintes modelos institucionais:
1. REVOGAÇÃO/CANCELAMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EMITIDO NO BNMP 2.0:→ Na tela de "Emissão de Documentos", informar a "Categoria" de código "58 - Contramandado de Prisão" (1) e um dos modelos supramencionados (2), bem como o "número do processo" (3):
→ Após informar o número do processo o sistema fará uma verificação na busca de informações acerca do mandado de prisão/internação registrado no BNMP 2.0. Após esta busca, abrirá a tela para "Seleção de Mandados". Basta o servidor selecionar o mandado desejado (4) e clicar em "Selecionar" (5):
→ Após a seleção do mandado que se deseja cancelar, abrirá a tela para seleção do "Motivo da Expedição" (1) e da "Síntese da Decisão" (2):
→ No campo "Motivo da expedição", deve-se selecionar um dos motivos descritos na tela que se abre, não sendo possível a seleção de outro que não esteja naquele rol. → Para preencher o campo "Síntese da Decisão" basta clicar na lupa, do lado direito. Na tela "Síntese da Decisão", selecionar a movimentação pertinente ao ato e, a seguir, clicar em "Selecionar". Por fim, clicar em "Confirmar" e "Editar". Após a assinatura pelo juiz e liberação do contramandado nos autos ou a confirmação da movimentação (processos físicos), o status do mandado de prisão é alterado para Revogado no BNMP 2.0 e a situação da pessoa alterada para Em liberdade, caso não esteja presa por outro processo. No sistema SAJ-PG a situação do mandado é alterada para Cancelado. 1.1. Prisão domiciliar e Medidas CautelaresNos casos em que for determinada a prisão domiciliar ou a revogação da prisão mediante o cumprimento de medidas cautelares, deve-se selecionar, ainda, o checkbox "Prisão Domiciliar" (1) ou "Outras Medidas Cautelares" (2), conforme o caso. Ao selecionar o checkbox "Outras Medidas Cautelares", habilitar-se-á o campo "Tipos de medidas" (3), no qual o usuário deverá selecionar a medida cautelar determinada pelo juiz. O sistema permite a seleção de apenas uma medida:
2. REVOGAÇÃO/CANCELAMENTO DE MANDADO DE PRISÃO QUE NÃO ESTÁ NO BNMP 2.0 (EMITIDO NO BNMP 1.0)No caso de revogação, não existe a opção disponível para alteração. Assim, quando for necessário revogar um mandado de prisão, o servidor deverá promover o cancelamento do mandado. Caso seja necessário o cancelamento do mandado de prisão determinação judicial, tal procedimento será feito pelo menu MANDADOS →CANCELAMENTO. Com o cancelamento do mandado emitido apenas no BNMP 1.0, nenhuma informação é transmitida ao BNMP 2.0.
Abrirá uma tela onde será inserido o número do processo ou do mandado. No campo JUSTIFICATIVA, informar o motivo do cancelamento. Depois clicar em SALVAR a operação.
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