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O Plantão pode ser:
| FORMAS DE PLANTÃO (Art. 3º do Provimento nº 306/2014) | |
|---|---|
| Plantão semanal ou de dias úteis | Corresponde ao efetivo exercício de atividade jurisdicional prestada fora do horário normal de expediente, de segunda a sexta-feira, conforme estabelecido na Resolução nº 568, de 28 de julho de 2010, e sucessivas prorrogações, ou o regramento legal que lhe substituir. |
| Plantão de final de semana e dias não úteis | Corresponde à mera disponibilidade do magistrado para atendimentos urgentes às sextas-feiras, após o término do expediente, e sábados, domingos e feriados, integralmente. |
| Recesso forense | Período compreendido entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, regulamentado pelo art. 268 do Código de Organização e Divisão Judiciárias. |
Em cada forma de plantão é utilizada uma lotação diferente no SAJ para o cadastro de novos processos, da seguinte forma:
| LOTAÇÃO NO SAJ DURANTE O PLANTÃO | |
|---|---|
| Plantão Regular | Utiliza-se a Lotação do foro 800 - Plantão correspondente à REGIÃO da qual a comarca pertence (Art. 10, do Prov. 306/2014).
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| Plantão do Recesso Forense | Utiliza-se a Lotação do foro 800 - Plantão correspondente à CIRCUNSCRIÇÃO da qual a comarca pertence (Portaria 1.380/2017 e Portaria 1.579/2019, bem como o art. 9º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias).
|
| PETICIONAMENTO PLANTÃO | |
|---|---|
| O peticionamento será exclusivamente eletrônico, salvo as exceções previstas no art. 12 e 19, §2º, incisos I a IV, todos do Provimento 70/2012. | |
Conforme preconiza o art. 19-B do Provimento 70/2012, "As petições e os documentos apresentados excepcionalmente por meio físico durante o plantão serão recebidos pelo servidor plantonista da comarca". |
| ESCALA DE PLANTÃO |
|---|
| A escala dos Servidores plantonistas está disponível no sítio do Tribunal de Justiça - Plantão, tanto para o público interno quanto para o externo, e traz informações como Nome, Telefones, e-mail e período do plantão. |
SUGESTÃO DE LEITURA
Normas relacionadas ao plantão eletrônico.
| NORMA | DESCRIÇÃO |
| Provimento nº 306/2014, do CSM | Disciplina o Plantão Permanente e a respectiva compensação aos magistrados em primeiro e segundo graus, revoga o Provimento nº 135, de 5 de novembro de 2007, e dá outras providências. |
| Provimento nº 305/2014, do CSM | Institui e consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. |
| Provimento nº 70/2012, da CGJ | Estabelece regras procedimentais para o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, instituído pelo Conselho Superior da Magistratura, por meio do Provimento n. 148/2008 (revogado pelo Provimento nº 305/2014). |
| Lei nº 11.419/2006 | Dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências. |
| Legislação Processual Federal | Leis processuais, tais como Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc. |
| Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça | Regulamenta os serviços dos foros judicial e extrajudicial e consolida, de maneira sistemática e uniforme, os provimentos, portarias, circulares, despachos normativos, instruções, orientações, ordens de serviço e comunicações editados no âmbito do TJMS. |
| Portaria nº 869/2016, da Presidência | Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o sistema único de agendamento para a disponibilização dos recursos necessário para videoconferência. |
| Portaria nº 494/2013, da Presidência | Regulamenta o Plantão Judiciário de servidores na primeira e segunda instâncias e estabelece o valor da verba indenizatória correspondente. |
| Portaria 1.380/2017, do CSM | Disciplina a sistemática do plantão forense na primeira instância, durante o recesso forense. |
| Resolução nº 568/2010, do Pleno | Dispõe sobre a alteração do expediente forense e da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, e dá outras providências. |
