PETIÇÃO INICIAL

Art. 319: requisitos

CITAÇÃO

Art. 238

 Art. 334

- Designação da audiência de conciliação/mediação: 30 dias de antecedência;

 - O réu deverá ser citado para comparecer à audiência de conciliação/mediação com antecedência mínima de 20 dias.

- Não será realizada a audiência se ambas as partes se manifestarem pelo desinteresse ou quando não se admitir composição

INDEFERIMENTO DA INICIAL

art. 330

IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art. 332

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

Art. 334

- O não-comparecimento injustificado é ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de multa.

- Prov. nº 369/2016, CSM: a audiência poderá ser realizada por conciliador/mediador do Juízo ou pelo CEJUSC, onde houver. 

CONTESTAÇÃO

Art. 335

Prazo para contestar: 15 dias.

- Termo inicial: data da audiência de conciliação/mediação; ou data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência; ou data prevista no art. 231, nos demais casos.

- deverão ser apresentadas na contestação: todas as matérias preliminares, de mérito e as provas a serem produzidas (arts. 336 e 337); a reconvenção (art. 343); as exceções de incompetência relativa ou absoluta (art. 64).

APELAÇÃO

Art. 331

Art. 332, §§ 2º e 3º

SANEAMENTO DO FEITO

Art. 357

- o juiz resolverá as questões pendentes, podendo ser designada a realização de perícia, a produção de provas e a audiência de instrução e julgamento, se necessário.

JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO

Art. 355

- não houver necessidade de produção de provas;

- réu revel, se ocorrer os efeitos da revelia e não houver requerimento de prova.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Art. 357: arrolamento de até 10 testemunhas ou número limitado pelo juiz.

Art. 359: iniciará com nova tentativa de conciliação.

Art. 361: 1º) oitiva de peritos e assistentes técnicos; 2º) depoimentos pessoais; 3º) oitiva de testemunhas. 

Art. 364: debates orais, prazo de 20 minutos para os advogados, prorrogáveis por mais 10.

Art. 364: nas causas complexas, debate oral será substituído por razões finais escritas. Prazo sucessivo: 15 dias.

SENTENÇA

Art. 366: encerrada a instrução: sentença em audiência ou no prazo de 30 dias.

Arts. 82 a 97: condenação e distribuição de sucumbência

 

APELAÇÃO

Arts. 1.009 a 1.014

- Prazo apelação: 15 dias.

- Prazo contrarrazões: 15 dias.

- Em regra, apelação recebida com efeito suspensivo e devolutivo.