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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul divulga nesta página as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios, na íntegra, desde que não tenham sido consideradas sigilosas: Estudos Técnicos Preliminares da Contratação; informação conclusiva sobre o Valor Estimado da Licitação; editais de licitação com os respectivos anexos; questionamentos e impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública. Também estão publicados o nome do vencedor da licitação, os contratos firmados e os Termos Aditivos assinados.

Nesse espaço você encontra ainda as seguintes informações, na íntegra, relacionadas a dispensas e inexigibilidades de licitação, desde que não tenham sido consideradas sigilosas: Projeto Básico; atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação; contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação; e Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Também está disponível à população a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação.