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ÍNDICE


A ferramenta SIGILO EXTERNO pode ser marcada para processo ou para determinados documentos (peças dos autos).

Esse tipo de sigilo é relativo à consulta pelo Portal e-SAJ (parte ativa, passiva e terceiros, dependendo o caso), não possibilitando a visualização de processo ou de documentos dele.

Sempre será temporário, permanecendo enquanto perdurar a situação que o justificou (Ex.: o sigilo externo do mandado de prisão perdura até o encaminhamento do mandado para cumprimento).

ATENÇÃO!

O sigilo externo do processo sempre será em relação à parte passiva, ou seja, ela não poderá visualizar os autos. Sendo assim, uma vez citado o réu, poderá não estar mais presente a situação justificadora do sigilo, devendo o mesmo ser retirado.

1. SIGILO EXTERNO DE PROCESSOS

Na tela de "na tela de “Cadastro de Processos”:

2. SIGILO EXTERNO DE DOCUMENTOS

2.1 Formas de configuração

a) Cadastro de Modelos de Documentos


b) Emissão de Documentos


c) Edição de Documentos (documentos não finalizados)

d) Gerenciador de Arquivos (documentos não finalizados)

e) Sigilo na Pasta Digital 

Para as peças aguardando liberação, tem-se a possibilidade de, no momento de liberá-las nos autos, atribuir-lhes o sigilo externo:


Ainda se tem a opção de atribuir sigilo externo no momento da importação de arquivos multimídia, conforme segue:

 


Na pasta digital, as peças sigilosas aparecem com um cadeado, indicando que possuem algum tipo de sigilo.

ATENÇÃO!

Na atual versão do SAJPG é possível tornar sigilosa uma peça já liberada nos autos, contanto que ela seja a última. Para isso, basta clicar no ícone do cadeado e selecionar o polo que terá acesso à consulta. Para retirar, clicar em “Remover sigilo”.

2.2. Remoção do sigilo externo e repaginação do documento

Ao remover o sigilo externo de um documento que esteja no agrupamento Peças Sigilosas, o sistema, utilizando como parâmetro a data e hora da liberação do mesmo na pasta digital, automaticamente, o repaginará e gerará a certidão correspondente, conforme demonstram as figuras abaixo.


(warning) Evite impressões! Orientação sujeita a alterações.

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