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ÍNDICE

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Em atendimento a Resolução 235 do CNJ 1 , foi criada a ferramenta "LEIA Precedentes (Legal Intelligent Advisor)", cuja finalidade é realizar uma leitura no SAJ para identificar e sugerir processos judiciais com possível vinculação a 50 temas previamente definidos de precedentes relacionados a Recursos Repetitivos e Recursos Extraordinários com Repercussão Geral, e separá-los para análise do magistrado.

INFORMAÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça define Precedente como “Processos nos quais a mesma questão de direito se reproduz de modo que a solução pelos Tribunais Superiores ou pelos próprios Tribunais locais pode ser replicada para todos de modo a garantir que essas causas tenham a mesma solução, ganhando-se, assim, celeridade, isonomia e segurança jurídica no tratamento de questões com grande repercussão social”.

Disponível em https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/demandas-repetitivas.


A LEIA foi executada no dia 25.04.2020, sendo que o universo de processos analisados pela ferramenta são todos aqueles que possuem os seguintes requisitos:

a) eletrônicos;

b) entrados (distribuídos) até 31/03/2020;

c) da área cível (exclui apenas os criminais);

d) que não possuam marcação de sigilo ou segredo de justiça; e

e) que não constem com as situações "baixado" ou "cancelado" na data de 31/03/2020.

INFORMAÇÃO!

A Secretaria de Tecnologia da Informação disponibilizou manuais e videoaulas para o cartório e gabinete na página: SAJ - LEIA Precedentes.

2. PROVIDÊNCIAS DO GABINETE - ANÁLISE DA SUGESTÃO E DECISÃO DE SOBRESTAMENTO

Os processos nos quais foram encontradas possíveis vinculações a temas foram copiados para a fila "320 – Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes", para análise pelo magistrado da sugestão do LEIA quanto à necessidade de sobrestá-los até o julgamento do tema ao qual está vinculado. Essa fila é de uso exclusivo do gabinete, mas NÃO gera conclusão automática do processo.

Também foram lançadas no processo pendência e a movimentação unitária “51198 - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente”, não visível externamente, sendo que em seu complemento constará o tema sugerido pela LEIA.

Nesta fila estão disponíveis botões de atividades que ao serem acionados tornam o processo concluso e direcionam à tela de Emissão de Documentos, com preenchimento automático do modelo relacionado ao tema. São eles:

SOBRESTAR À RECURSO REPETITIVO SOBRESTAR À REPERCUSSÃO GERAL SOBRESTAR À IRDR REMOVER DA FILA


Na "Observação da Fila" o sistema trará quais os temas sugeridos para vinculação pelo LEIA e o órgão julgador para análise pelo magistrado quanto à pertinência da sugestão de vinculação.

2.1. Recusa da Sugestão pelo Gabinete

Caso o magistrado entenda que a sugestão da LEIA não é devida, executará a atividade "Remover da Fila", que excluirá o processo da fila específica.

ATENÇÃO NA RECUSA DA SUGESTÃO!

(lightbulb) Não há necessidade de emissão de decisão judicial para recusar a sugestão, basta acionar a atividade de remoção da fila, pois embora seja uma fila visualizada pelo gabinete, o processo não se encontra concluso. A recusa sem lançamento de decisão NAO irá gerar conclusão presa nesta fila!

(lightbulb) Caso o processo esteja somente na fila de sugestão, sem cópia em outras filas, a recusa por meio do botão de atividade poderá retirar o processo do fluxo de trabalho, ficando "perdido". Recomenda-se que o ATI seja acionado, por meio de Chamado, para verificação e ajuste.

2.2. Sugestão Pertinente - Elaboração da Decisão de Sobrestamento

Caso entenda pertinente a sugestão, ao clicar em uma das atividades de sobrestamento, a movimentação "50051 - Concluso para decisão" será lançada automaticamente, para que o processo se encontre efetivamente concluso para a emissão da decisão judicial de sobrestamento.

Para auxiliar na elaboração da decisão de sobrestamento, foram criados modelos da instituição para cada tipo de precedente, que serão abertos ao clicar na atividade respectiva ao tema.

  • 504238: PJMS - CGJ - Sobrestamento - IRDR
  • 504237: PJMS - CGJ - Sobrestamento - Recurso Repetitivo
  • 504239: PJMS - CGJ - Sobrestamento - Repercussão Geral

No corpo do texto dos modelos tem que ser preenchido qual o Órgão competente para o julgamento do tema e qual o Tema do precedente.

DICA!

Sugere-se que seja inserido nesse campo exatamente o mesmo conteúdo que aparece na coluna de “Observação da Fila” da fila de “Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes”. Essa informação deve ser inserida no complemento da movimentação junto à parte dispositiva.

Para finalizar o documento será necessário vincular a movimentação no painel auxiliar (f8). 

Foram criadas movimentações específicas de cada um dos 50 temas para serem vinculadas à decisão de sobrestamento de modo a auxiliar na posterior consulta, para fins estatísticos, dos processos suspensos por cada tema. 

Também existem movimentações genéricas para casos que não se enquadrem em nenhum dos temas com movimentação específica:

  • 51257 - Recurso Extraordinário com Repercussão Geral;
  • 51256 - Recurso Especial Repetitivo.

Para decisão em processo com questão de direito sobre a qual foi admitido IRDR, o gabinete lançará uma das três movimentações possíveis:

  • 12098 – Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas;
  • 12100 – Por decisão do Presidente do STF – IRDR; ou
  • 12099 – Por decisão do Presidente do STJ – IRDR.


ATENÇÃO

É de extrema importância que o magistrado lance na decisão a movimentação específica do Tema, para possibilitar a busca dos processos sobrestados após o julgamento pelo Tribunal Superior. 

Caso o mesmo processo se enquadre em mais de um tema, o magistrado poderá selecionar a movimentação relacionada ao tema mais complexo.

Ao liberar a decisão de sobrestamento, a conclusão será encerrada e o processo encaminhado para o cartório, inclusive será excluído de outras filas de conclusão que eventualmente o processo pudesse estar antes da execução da LEIA. 

3. PROVIDÊNCIAS DO CARTÓRIO

3.1. Processo com Cópia na Fila "Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes"

Até a data da efetiva análise pelo gabinete dos processos alocados na fila "320 – Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes", o cartório deverá cuidar para não excluí-los de todas as demais filas, a fim de evitar sua paralisação indevida.

3.2. Cumprimento da Decisão - Sobrestamento do Processo

Caso o magistrado entenda pelo sobrestamento do processo, após a assinatura da decisão, ele será direcionado à fila do cartório "6 - Ag. Cumprimento despacho, decisão ou sentença" e permanecerá com o observação da fila referente aos temas.

Todas as partes deverão ser intimadas para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias ou outro estabelecido pelo juiz.

Após certificar o decurso de prazo, pela fila "6 - Ag. Cumprimento despacho, decisão ou sentença" os autos deverão ser movidos para a fila “261 – Processo Sobrestado”, mantendo na observação da fila a informação do(s) tema(s) correspondente(s), para facilitar posterior identificação dos processos relacionados a tema julgado para serem enviados à conclusão.

ATENÇÃO!

É de extrema importância que os processos permaneçam na fila "261 -  Processo Sobrestado" com os Temas de forma padronizada na observação da fila, pois é a forma de posteriormente serem localizados os processos referentes a temas encerrados e facilitar o encaminhamento à conclusão e julgamento. 

Para mover o processo para a fila "261 - Processo sobrestado" deverá ser selecionada a movimentação correspondente ao tipo do Tema, entre as seguintes opções:

  • 50740 - Processo sobrestado - Recurso sobrestado - Recurso Repetitivo;
  • 50741 - Processo sobrestado - Repercussão Geral;
  • 51124 - Processo sobrestado - IRDR.

Somente nesse momento que o processo terá sua situação alterada para "S - suspenso".

3.3. Peculiaridade do Botão de Atividade "Desarquivar e manter nesta fila".

O Botão "Desarquivar e manter nesta fila", disponibilizado na fila, somente deverá ser utilizado para dar algum andamento no processo que, mesmo após esta providência, deverá permanecer na fila de sobrestado. 

Finalidade do botão no processo:

  • lança a movimentação "893 - Processo desarquivado";
  • altera a situação para "E - Em andamento";
  • copia para a fila "9030 - Processo Reativado";
  • mantém cópia na fila "Processo Sobrestado".

Assim, caso seja necessário cumprir ato processual antes do julgamento do tema, o processo precisará voltar para a situação "E - Em andamento" por meio do botão de atividade "Desarquivar e manter nesta fila", que também faz com que o processo selecionado permanece na fila "261 - Processo Sobrestado"e seja copiado para a fila "9030 - Processo Reativado", a partir da qual será dado o cumprimento necessário. 

Após a finalização do ato, como ele ainda estará na fila de sobrestados, para retornar a situação "S - Suspenso" deverá ser lançada na tela de Movimentação Unitária a movimentação específica do tema: 51257 - Recurso Extraordinário com Repercussão Geral, 51256 - Recurso Especial Repetitivo ou 12098 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, conforme o caso. Não é preciso mover o processo novamente à fila de "Processo Sobrestado".

Após o lançamento da movimentação, o processo deverá ser excluído da fila de "Processo reativado" ou de outra que se encontrar desnecessariamente.

3.4. Após o Julgamento do Tema pelo Órgão Superior

Cada unidade judicial deverá se informar sobre a situação do tema utilizando os recursos que já possui (intranet do Tribunal, comunicados do NUGEP ou acesso direto aos sites do STF ou STJ).

Assim, havendo conhecimento do julgamento de algum Tema ou havendo determinação judicial, deverão ser selecionados todos os processos com o tema na observação da fila "261 - Processo sobrestado" e clicar no botão de atividade "Desarquivar e ir concluso", para que ele seja encaminhado à fila "Concluso para sentença" e lançada a movimentação "Processo sobrestado desarquivado".

Utilizando o botão de atividade, a observação da fila será mantida na conclusão do processo, no intuito de serem julgados em lote.

DICA!

Recomenda-se que o usuário faça as movimentações dos processos sempre se utilizando dos botões de atividade, para manter a observação da fila, facilitando a identificação dos processos com o mesmo tema.


  1. A Resolução 235, do CNJ, dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

 (plus) Há cópia desta orientação em outra(s) aba(s).

 (warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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