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artigo 98, § 6º do CPC prevê que, conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. 

Assim, havendo o deferimento judicial de parcelamento da taxa judiciária, na fase inicial do processo, o servidor deverá seguir os passos abaixpara gerar as guias de custas processuais de forma parcelada.

Caso o devedor fique em mora com qualquer parcela, a serventia deverá certificar o ocorrido e encaminhar os autos conclusos para apreciação do magistrado.


IMPORTANTE! Parcelamento iniciado na função "Custas Resumidas":

(lightbulb) Em 02.03.2020, o SAJ foi implementado para permitir o parcelamento das custas processuais na função "Custas Iniciais" e "Custas Complementares".  Nos casos de parcelamento que já estão em andamento no cartório, em que já houve parcela emitida e quitada por meio de custas resumidas (GRJR), a emissão das parcelas subsequentes deverá continuar sendo realizada por esta função, já que a atual ferramenta de parcelamento NÃO FARÁ A COMPENSAÇÃO das guias geradas no menu "Cálculo de Custas Resumidas". Para tanto, vide orientação Parcelamento na Função "Custas Resumidas".

1. PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS

Para realizar o cálculo e emitir a guia é necessário acessar no SAJ o menu "Custas""Custas Iniciais - Processo..."

O preenchimento da tela será da seguinte forma:

→ Inserir o número dos autos (após, os demais campos referentes ao processo serão preenchidos automaticamente pelo sistema);

→ O campo "Percentual de cálculo" estará com 100,00;

→ Verificar se o "Valor da ação" corresponde ao valor atribuído à causa.

→ O item "Taxa Judiciária" já estará com o valor calculado;

Após, "Salvar" o cálculo e em seguida clicar em "Relatório".

Na sequência, o sistema abrirá a tela "Relatório de Cálculo de Custas - GRJ" e o servidor deverá:

→ Preencher os campos referentes aos "Dados do Interessado" (parte devedora das custas);

→ Selecionar como "Tipo de relatório" a opção "Guia";

→ Selecionar em "Emitir" a opção "Em arquivo";

→ Selecionar em "Parcelamento" a quantidade de parcelas determinadas pelo juiz e preencher a data do primeiro vencimento;

→ Selecionar a opção "Configurar" para a configuração da impressora para Primo PDF caso não seja necessária a impressão física das guias e dos boletos de pagamento.

→  Após, clicar em "Imprimir". Surgirá um "Aviso" mencionando os números das guias emitidas, devendo-se clicar em "Ok" .

→ A seguir será exibida uma mensagem de confirmação, com a informação de que o cálculo ainda não está disponível na internet e se deseja disponibilizá-lo, clicando-se em "Sim".

INFORMAÇÃO!


→ Na sequência, as guias emitidas com o número da parcela a que cada uma delas se refere e os seus respectivos boletos para pagamento serão liberados, automaticamente, na pasta digital e no Portal e-SAJ.

→ Para visualizar os detalhes do parcelamento, o usuário poderá clicar na opção "Detalhes" onde será exibida a tela com os respectivos dados:

2. PARCELAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES

O cálculo de custas complementares poderá ser efetuado somente se houver guia de custa inicial baixada (paga) ou parcelamento de custa inicial cancelado ou finalizado, por meio do acesso ao menu "Custas" - "Complementares".

Ao efetuar o cálculo de custas complementares são abatidos todos os valores pagos anteriormente, independentemente de o parcelamento ter sido finalizado com todas as guias pagas ou cancelado com parte das guias pagas. No caso de parcelamento cancelado são abatidos do cálculo de custas complementares somente os valores das parcelas pagas.

Não é permitido efetuar cálculo de custas complementares se houver: 

  • Guia de custa complementar em aberto;
  • Parcelamento de custa complementar em andamento.

3. PARCELAMENTO DAS CUSTAS FINAIS

Não houve alteração no sistema em relação às custas finais.  O funcionamento da ferramenta de parcelamento é semelhante ao informado nessa orientação.

4. CANCELAMENTO

4.1. Cancelamento do Parcelamento (Total)

O servidor poderá efetuar o cancelamento de todo o parcelamento, por meio do menu "Custas" - "Iniciais - Processo..." (ou no menu  "Custas" - "Complementares", quando o cálculo das custas foi efetuado nesta funcionalidade).

Na tela que abrir, informar o número do processo e selecionar o ícone "Cancelar Parcelamento".  O sistema solicitará a confirmação do cancelamento.

Para visualizar a situação das parcelas após o cancelamento, o servidor deverá clicar em "Detalhes", na qual será exibida a tela com os respectivos dados.

Caso o cancelamento tenha sido indevido, o servidor poderá reativar o cálculo, acionando o botão de  reativação   e clicando em "Sim" na confirmação de reativação do parcelamento. 

Para verificar a situação das guias, acionar o botão de atividade "Detalhes".

Com o cancelamento, as guias vinculadas ao processo serão tornadas sem efeito na pasta digital e cada uma delas será substituída por uma certidão de desvinculação, como a que segue abaixo:

4.2. Cancelamento da Parcela (Guia)

O chefe de cartório/coordenador poderá efetuar o cancelamento da guia parcelada, por meio do menu "Custas" - "Guias" - "Cancelamento de Guias", informando o número do processo.

Após o sistema carregar as informações, o servidor deverá localizar a guia da parcela a ser cancelada, marcar a caixa de seleção e mencionar o motivo.

Surgirá o aviso que informa que o parcelamento ficará irregular até que uma nova guia seja emitida. Clicar em "ok" e salvar.

Com o cancelamento, a guia vinculada ao processo será tornada sem efeito na pasta digital e será substituída por uma certidão de desvinculação:

OBSERVAÇÃO!

No caso de reativação da parcela que havia sido cancelada equivocadamente, o chefe de cartório/coordenador deverá ir no menu "Custas" - "Guias" - "Cancelamento" e na tela "Cancelamento de Guias", selecionar a situação "cancelada" e desmarcar o check  box "Ok"  à esquerda da tela, referente a guia que se quer reativar e clicar em "salvar".


ATENÇÃO!

  • A situação das guias emitidas pode ser consultada no SAJ-PG por meio do menu Relatórios>Custas>Situação do Parcelamento...
  • O sistema não permite o cancelamento de guia paga.
  • As guias emitidas sem pagamento e as vencidas poderão ser canceladas, se necessário.

4.3. Regularização do Parcelamento - Emissão da Guia Substitutiva

Após o cancelamento de alguma parcela, o parcelamento ficará irregular até que uma nova guia seja emitida.

No menu "Custas" - "Iniciais - Processo..." (ou no menu  "Custas" - "Complementares", quando o cálculo foi efetuado nesta funcionalidade), informar o número do processo e selecionar o ícone  "Abre as parcelas do cálculo". 

Na tela "Cálculo de Custas Iniciais - Parcela - Processo" que abrir, será possível visualizar cada parcela.  

Para emitir nova guia, clicar em "Novo".

Ao clicar em "Salvar", o cálculo será refeito. Ainda na mesma tela, selecionar "Relatório" para que a guia possa ser emitida, onde deverão ser preenchidos os seguintes campos:

"Dados do interessado": inserir o nome e o CPF/CNPJ;

→ "Tipo de relatório" selecionar "Guia";

→ "Emitir" selecionar "Em arquivo";

→ Na sequência, clicar em "Imprimir",  surgindo um "Aviso" mencionando o número da guias emitida, devendo-se clicar em "Ok" .Em seguida, surgirá a "Confirmação" de que o cálculo deverá ser disponibilizado na internet, devendo-se clicar em "Sim".

Ao se clicar em "Detalhes" poderá ser vista a situação da nova guia da parcela que foi emitida.

5. RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DO PARCELAMENTO

Para o acompanhamento da situação das guias emitidas nos autos referentes às custas que permitem o parcelamento, como: iniciais, complementares e finais, o servidor poderá acessar no SAJ o menu "Relatório" → "Custas" → "Situação do Parcelamento".

Na tela, o servidor deverá inserir o número do processo e clicar em "Consultar".

Surgirá a tela de Relatório de Situação do Parcelamento de Custas, com todos os dados referentes às guias emitidas, tais como:  processo, nº da guia, parcela, emissão, valor, vencimento, tipo de custas, situação e situação do parcelamento de cada guia.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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